Sob a sombra da corrupção: a polêmica homenagem Legislativa a Dilton Carvalho Ribeiro.

A classe política maranhense foi surpreendida esta semana com a iniciativa da deputada estadual Solange Almeida, do PL, em homenagear com a Medalha do Mérito Legislativo “Maria Aragão”, o senhor Dilton Carvalho Ribeiro, acusado de ser operador de um esquema em licitações fraudulentas nas cidades às margens da Estrada de Ferro Carajás que somam 21,8 milhões de reais, conforme matéria exibida em janeiro de 2021 no programa “Repórter Record Investigação”.

Conforme Resolução Legislativa nº 599/2010 da Assembleia Legislativa do Maranhão, a honraria é entregue a cidadãos que concorreram para o desenvolvimento social do Maranhão ou do Brasil.

Ocorre que esse não é o caso de Dilton, muito pelo contrário, ele é acusado de corrupção quando esteve na condição de diretor do CIM (Consórcio Intermunicipal Multimodal) que até 2017 se chamava COMEFC (Consorcio dos Municipios da Estrada de Ferro Carajás no Maranhão).

– Contexto das acusações

Em matéria exibida a nível nacional no dia 14 de janeiro de 2021 pela TV Record, o Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) foi destacado em investigações por supostas irregularidades em licitações. De acordo com relatórios do Tribunal de Contas do Maranhão, o CIM foi apontado como uma potencial fonte de corrupção, com licitações fraudulentas que levantaram suspeitas sobre seu funcionamento, a matéria do programa Repórter Record, como exatamente Dilton Carvalho Ribeiro, como “operador” do esquema corrupção.

De forma que a suposta participação de Dilton nas licitações fraudadas, conforme exposto em reportagem do Repórter Record Investigação, coloca em xeque sua integridade e idoneidade.

– Crítica à homenagem

A concessão da Medalha do Mérito Legislativo a Dilton Carvalho Ribeiro em meio a essas acusações lança dúvidas sobre os critérios de seleção para tal reconhecimento. Homenagear alguém sob investigação por corrupção pode minar a credibilidade da instituição legislativa e levantar questões sobre sua integridade. Em um momento em que a transparência e a integridade são fundamentais na vida pública, a concessão de homenagens legislativas a indivíduos envolvidos em escândalos de corrupção pode ser interpretada como um sinal preocupante.

É essencial que as autoridades responsáveis revisem seus critérios de seleção e garantam que tais honrarias sejam concedidas apenas a indivíduos cuja conduta exemplar e compromisso com o bem público sejam inquestionáveis. Afinal, a confiança da população nas instituições democráticas depende da integridade de seus representantes e das decisões que tomam em nome do povo.

– Braço direita de Karla Batista Cabral 

Dilton foi por anos o braço direito e esquerdo de Karla Batista Cabral – então prefeita de Vila Nova dos Martírios, que presidiu o Consórcio Intermunicipal Multimodal até dezembro de 2020. Contra Karla e Dilton existem denúncias gravíssimas de desvio de quase R$ 22 milhões em recursos públicos destinados ao Consórcio da Estrada de Ferro Carajás por meio de licitações fraudulentas.

O esquema foi destaque no programa Repórter Record Investigação, na temporada Dossiê Carajás: Corrupção e Descaso, exibido na semana passada pela TV Record. De acordo com a reportagem, Dilton Carvalho era o operador de todos os contratos no Consórcio, era ele quem decidia tudo no órgão e fazia as tratativas com fornecedores e com os prefeitos associados.

Porém, para se defender da acusação após a reportagem da TV Record, o diretor-geral do Consórcio publicou uma nota em blogs da capital na qual alega que deixou de ser o ordenador de despesa da entidade desde janeiro de 2019.

Entretanto, o ofício apresentado para se defender, foi protocolado no Tribunal de Contas do Estado apenas em junho de 2020, ou seja, um ano e meio após alegar que deixou de ser o ordenador de despesa é que Dilton Carvalho informou ao TCE-MA. Estranho, não?!

Obviamente, que o simples ofício de data retroativa não tira em nada as digitais de Dilton nos contratos apontados como fraudulentos durante a gestão da sua ‘ex-chefa’, Karla Batista.

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O evento intitulado BFC ocorrerá no próximo dia 14 de junho no Ginásio Castelinho em São Luís.

Foi assinada na tarde desta sexta-feira (10) o contrato da luta entre o deputado estadual Yglésio Moises (PRTB) e o ex-presidente da Euromar – concessionária de carros Volkswagen que faliu no Maranhão, Alessandro Martins.

O documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso descreve como “luta livre de artes marciais” em um evento intitulado BFC que ocorrerá no próximo dia 14 de junho no Ginásio Castelinho em São Luís.

A luta entre o político e o ex-empresário envolvendo em dezenas de polêmicas, será promovida pela empresa Ilha Produções e Eventos, a mesma que possui contratos com a gestão do prefeito Eduardo Braide e “colocava” a estrutura da Feirinha de São Luís, onde essa mesma empresa arrendou a rádio Mais FM e pertence ao empresário Andson Galdino.

Ainda segundo o contrato, quem desistir da luta terá de pagar R$ 100 mil reais que serão, eventualmente, destinados metade em prol das vítimas da catástrofe ocorrida n Rio Grande do Sul e a outra parte em favor de uma instituição filantrópica de São Luís. Todo o dinheiro e/ou donativos arrecadas mediante o ingresso da luta também seguirá o mesmo destino.

– Contexto da luta

A luta ocorrerá após o ex-empresário publicar vídeos e deferir uma série de ameaças contra o deputado. Após isso, Yglésio também usou suas redes socais para dizer que o ideal seria tornar essa desavença em algo bom como uma luta com regras e que trouxesse algum tipo de benefício à população.

Ivo Rezende silencia quando aumenta o dinheiro enviados às prefeituras…

Na hora de cobrar e reclamar da queda o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o apagado presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende, é o primeiro a gravar vídeo e até fazer greve, mas quando acontece o contrário, o representante dos prefeitos do Maranhão some e silencia.

Nesta sexta-feira (10), por exemplo, no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de maio, os municípios brasileiros partilham cerca de R$ 7,8 bilhões. O valor foi creditado nesta manhã. Segundo o especialista em orçamento público, Cesar Lima, a quantia destinada neste decêndio é a segunda maior do ano.

“Os resultados do FPM desse primeiro decêndio de maio parecem ser bem promissores, mostrando que aqueles resultados anteriores foram pontos fora da curva. Tivemos alguns resultados bem baixos nos decêndios passados, mas agora parece estar refletindo essas notícias de recorde de arrecadação que o governo tem conseguido nos últimos meses”, considera.

No mesmo período do ano passado, as prefeituras contaram com aproximadamente R$ 7,3 bilhões. Se for levada em conta a inflação de 3,9% nos últimos 12 meses, o valor repassado nesta desta sexta-feira é 2,4% maior do que o de 2023.

Ex-prefeita municipal Surama Cristina Serra Soares.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu o Acórdão PL-TCE Nº 759/2023 em relação à prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de São João Batista, referente ao exercício financeiro de 2012.

A ex-prefeita municipal Surama Cristina Serra Soares opôs embargos de declaração ao Acórdão PL-TCE/MA nº 842/2021, e o tribunal decidiu, por unanimidade, negar-lhes provimento.

O relator do caso foi o Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto. Além da negativa de provimento aos embargos, foi aplicada uma multa de R$ 2.000,00 à ex-prefeita Surama Cristina Serra Soares, com base na legislação pertinente.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária, com a presença dos membros do tribunal e da procuradora Flávia Gonzalez Leite.

 O DPVAT havia sido extinto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro

Os três senadores maranhenses que exercem mandatos no Congresso Nacional, votaram pela aprovação do projeto de lei que cria o antigo Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Trata-se do texto que estabelece o Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

Ao todo, 41 senadores votaram pela aprovação da proposta e outros 28 parlamentares se manifestaram de forma contrária.

O DPVAT havia sido extinto na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Orientados pela base do governo Lula (PT) no Senado Federal, os maranhenses Weverton Rocha (PDT), Ana Paula Lobato (PDT) e Eliziane Gama (PSD) votaram a favor da bronosicão.

O texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 233/2023, de iniciativa do governo, além de criar o novo DPVAT, aumenta em R$ 15,7 bilhões o limite para as despesas da União.

A matéria deve ser sancionada pelo presidente Lula nas próximas horas.

Alterações

A Câmara dos Deputados alterou o texto original proposto pelo Poder Executivo para ampliar a lista de despesas a serem cobertas pelo SPVAT. O rol passa a contemplar assistência médica e suplementar, como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses e próteses.

Também passam a ser pagos serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional de vítimas que ficarem parcialmente inválidas. Os deputados incluíram ainda a possibilidade de pedidos de indenização e assinatura de documentos por meio eletrônico.

O texto recebeu 30 emendas na CCJ do Senado. O senador Wagner acatou apenas uma delas, de redação, proposta pelos senadores Marcos do Val (Podemos-ES) e Rogério Carvalho (PT-SE). A alteração deixa claro que o cônjuge e os herdeiros da vítima devem receber indenização por morte e reembolso de despesas com serviços funerários.

A vítima recebe as demais coberturas: invalidez permanente e reembolso por despesas com fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e reabilitação profissional.

Prefeito Tony Brandão teve medida cautelar revogação em um contrato de sua gestão…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu uma decisão revogando uma medida cautelar que havia sido concedida anteriormente em uma representação contra a Prefeitura Municipal de Buritirana e a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. A representação, realizada pelo Ministério Público de Contas, levantava possíveis irregularidades na execução de um contrato decorrente de um pregão presencial.

A representação, que teve como base o Pregão Presencial nº 04/2021-CPL, questionava a legalidade da contratação de serviços de transporte, com motorista, no valor de R$ 1.922.400,00. Os responsáveis pela representação eram o Prefeito Tonisley dos Santos Sousa e o representante legal da empresa SERVICOL, Joacy José dos Santos Filho.

Na decisão PL-TCE Nº 541/2024, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão decidiu, por unanimidade, revogar a medida cautelar concedida anteriormente devido à perda do objeto, uma vez que não havia mais contrato vigente entre a Prefeitura de Buritirana e a empresa SERVICOL – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda.

Além disso, o Tribunal notificou o Prefeito de Buritirana, Tonisley dos Santos Sousa, para que se manifeste em um prazo de 15 dias, apresentando os documentos e esclarecimentos solicitados no Ato de Diligência nº 04/2023. Após o atendimento da diligência ou o vencimento do prazo concedido ao gestor, o processo será analisado pela Unidade Técnica do Tribunal de Contas para as providências cabíveis.

Promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cururupu, emitiu uma recomendação direcionada ao Poder Executivo Municipal, Prefeito, Secretário Municipal de Saúde, Pregoeiro e membros da Comissão Permanente de Licitação de Cururupu. A recomendação visa o cancelamento imediato do Pregão Eletrônico nº. 004/2023, que trata da contratação de empresa para fornecimento de medicamentos para a Secretaria Municipal de Saúde.

A Recomendação N.º 003/2024, assinada pelo Promotor de Justiça Igor Adriano Trinta Marques, destaca diversas irregularidades identificadas no referido pregão. Entre as violações apontadas estão a não disponibilização integral do processo licitatório e seus anexos, desrespeitando a Lei de Acesso à Informação, e a ausência de publicação do aviso de licitação e do edital licitatório no Portal da Transparência do Município.

Segundo o Ministério Público, tais irregularidades comprometem a transparência, a legalidade e a moralidade dos processos licitatórios, ferindo princípios fundamentais da administração pública.

A recomendação estabelece um prazo de 48 horas para que os destinatários prestem informações sobre o acatamento da recomendação ou apresentem razões escritas para não acatá-la. O não acatamento poderá acarretar medidas legais, incluindo o ajuizamento de ação por improbidade administrativa e crimes de licitações.

Além disso, o Ministério Público solicitou o envio de cópia integral do certame licitatório e do respectivo processo de pagamento, bem como a publicação da recomendação no Diário Eletrônico do MPMA e afixação de cópia na Promotoria de Justiça de Cururupu para conhecimento geral.

Prefeito Dr Julinho está na mira do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Presencial SRP Nº 041/2021, realizado pelo município de São José de Ribamar/MA. O objeto do contrato é a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de refeições preparadas, tipo marmitex, com a distribuição de 300 unidades por dia para os munícipes em situação de vulnerabilidade social acompanhados pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro POP.

A investigação, conduzida pelo Promotor de Justiça Frederik Bacellar Ribeiro, decorre da conversão do Procedimento Preparatório de Inquérito Civil nº 32/2022 – 1ª PJCSJR, que já apontava possíveis irregularidades nesse processo licitatório.

O MPMA ressaltou a importância de continuar as diligências e investigações para esclarecer completamente os fatos relacionados ao referido pregão. O Inquérito Civil tem como objetivo coletar informações, depoimentos, certidões e demais diligências necessárias para subsidiar a possível instauração de ação civil e/ou penal, ou o arquivamento do caso, conforme o desdobramento das investigações.

Na sessão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça desta quarta-feira (08), o Desembargador Paulo Velten, que deixou dias atrás a presidência da Corte, usou da palavra para rebater uma matéria do Blog do Domingos Costa.

O Togado explicou que seu mandato como presidente do TJ-MA sempre foi harmonioso em todos os sentidos e que, da parte dele, nunca faltou vontade e disposição para dialogar com os outros poderes. Ele citou como exemplo, a OAB-MA, a Procuradoria Geral do Estado, a Assembleia Legislativa e o próprio Palácio dos Leões.

Ainda durante sua intervenção na sessão do Órgão Especial, Velten disse que só não participou do  encontro entre os Desembargadores do TJ-MA com o governador Carlos Brandão, realizado no salão de atos do Palácio dos Leões na tarde da última segunda-feira (06), porque não foi convidado.

Em determinado momento da sua fala, Paulo Velten foi advertido pelo também Desembargador Jorge Rachid que lembrou que aquele momento da sessão não é para fazer desabafos pessoais, e sim, momento de julgamento de processos.

A discursão foi vista como uma “ciumera” de Paulo Velten, que quando presidente, não teve espirito conciliar com o Poder Executivo, postura agora bem diferente do atual presidente Froz Sobrinho.

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