Ex-prefeita municipal Surama Cristina Serra Soares.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu o Acórdão PL-TCE Nº 759/2023 em relação à prestação de contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de São João Batista, referente ao exercício financeiro de 2012.

A ex-prefeita municipal Surama Cristina Serra Soares opôs embargos de declaração ao Acórdão PL-TCE/MA nº 842/2021, e o tribunal decidiu, por unanimidade, negar-lhes provimento.

O relator do caso foi o Conselheiro-Substituto Melquizedeque Nava Neto. Além da negativa de provimento aos embargos, foi aplicada uma multa de R$ 2.000,00 à ex-prefeita Surama Cristina Serra Soares, com base na legislação pertinente.

A decisão foi tomada em sessão plenária ordinária, com a presença dos membros do tribunal e da procuradora Flávia Gonzalez Leite.