A Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, diz que Maria Nadi da Costa Morais e Ana Paula Nascimento Pires, secretárias municipais de Saúde e Educação, juntamente com a presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Adriana Aguiar Batista Nonato, “agiram em comunhão de esforços, fraudaram a licitude dos processos de dispensa de licitação, conferindo aparência de legalidade em prejuízo do erário, em total afronta aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a administração pública e a Constituição Federal”

MP ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia criminal contra as secretárias municipais de Saúde e Educação, Maria Nadi da Costa Morais e Ana Paula Nascimento Pires.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa e ofereceu Denúncia criminal, no dia 23 de julho, contra as secretárias municipais de Saúde e Educação de Paço do Lumiar, Maria Nadi da Costa Morais e Ana Paula Nascimento Pires, além da presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL), Adriana Aguiar Batista Nonato, por irregularidades em duas dispensas de licitação que resultaram no aluguel de imóveis para o funcionamento do Centro de Atendimento Psicossocial (Caps) e da Secretaria Municipal de Educação.

De acordo com a titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Gabriela Brandão da Costa Tavernard, ao investigar a dispensa de licitação da sede do Caps, no bairro Maiobão, o MPMA descobriu que a secretária de Saúde, Maria Nadi Morais autorizou o procedimento de dispensa de licitação para locação do imóvel, no valor mensal de R$ 3 mil.

Embora a dispensa de licitação tenha sido realizada em janeiro de 2013, as certidões negativas de débito expedidas pela Caema, Cemar e de IPTU são de junho e a publicação do contrato foi efetuada em outubro de 2013. “Essas certidões negativas, que deveriam instruir o procedimento de dispensa, na verdade, foram juntadas ao procedimento posteriormente, constituindo indícios de verdadeira montagem”, afirmou a promotora.

A Promotoria de Justiça também destaca, na Ação Civil Pública, que para que o imóvel fosse alugado sem licitação, este deveria ser o único capaz de atender às necessidades do Poder Executivo municipal, pelas características de localização, tamanho ou demais requisitos.

Entretanto, no inquérito civil que investigava o caso, o MPMA obteve documentos de uma psicóloga do Caps informando Maria Nadi Morais que o prédio, já alugado anteriormente em outra gestão, não atendia às necessidades do centro. Outro problema é relacionado à ausência de publicidade, pois o ato de dispensa não foi publicado no Diário Oficial, conforme determina a lei. Apenas o extrato do contrato foi publicado, quase um ano depois da celebração do contrato de locação.

A segunda dispensa de licitação, referente ao aluguel do prédio da Secretaria Municipal de Educação, foi iniciada em junho de 2013. A secretaria de Educação, Ana Paula Pires, encaminhou ofício à proprietária do imóvel questionando sobre o eventual interesse de alugar o imóvel para sediar a secretaria. A proprietária apresentou a proposta de R$ 8.600 mil mensais, baseada em dois laudos apresentados por ela.

Ao avaliar o imóvel, a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Serviços Urbanos e Meio Ambiente de Paço do Lumiar orçou o valor mensal de R$ 5.019 mil. Mesmo assim, a secretária de Educação solicitou à presidente da Comissão Permanente de Licitação, Adriana Batista Nonato,  a abertura de procedimento para locação do prédio, mediante justificativa apresentada por ela mesma, com indicação da categoria econômica “outros serviços de pessoa física”.

Com base nessa justificativa, foi celebrado o contrato de locação do imóvel, por 12 meses, com valor mensal de R$ 8.600 mil. Nesse caso, não houve publicação na imprensa oficial, mas apenas o extrato do contrato celebrado. Também não consta no processo administrativo portaria designando Ana Paula Pires como ordenadora de despesas, embora ela tenha autorizado e ratificado o procedimento, que deveria ter sido ratificado por autoridade superior.

“As acusadas, em comunhão de esforços, fraudaram a licitude dos processos de dispensa de licitação, conferindo aparência de legalidade em prejuízo do erário, em total afronta aos princípios da legalidade e da moralidade que regem a administração pública e a Constituição Federal”, destacou Gabriela Tavernard.

Além da condenação das acusadas por improbidade administrativa, o Ministério Público requer do Poder Judiciário que determine o fornecimento imediato de todos os documentos relativos ao pagamento dos contratos, incluindo empenhos, notas de empenho e comprovantes de pagamento dos valores relativos às locações.

Na Denúncia, o MPMA pede a condenação das gestoras e da presidente da CPL, de acordo com o art. 89 da Lei nº 8.666/93, por “dispensar ou inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, ou deixar de observar as formalidades pertinentes à dispensa ou à inexigibilidade”. A pena prevista é de detenção de três a cinco anos e multa.

Diretor do Fórum, Juiz Osmar Gomes dos Santos, conversando com a cúpula da polícia civil no local do tiroteio

O Juiz Osmar Gomes dos Santos, diretor do Fórum Desembargador Sarney Costa, chegou pouco minutos após o preso Erinaldo Almeida Soeiro, que prestava depoimento na 4ª Vara Criminal do Tribunal do Juri, render o agente penitenciário e trocar tiros com o policial civil, Enedias Chagas Neto, no corredor do Fórum.

O diretor do Fórum expôs ao titular do Blog, sua indignação no caso que classificou de  “pontual”.

Durante conversa ainda no local, atribuiu a culpa do ocorrido ao sistema carcerário que classificou de ineficiente, explicou ainda que o Sistema Judiciário não pode ser culpado, pois a culpa é do sistema penitenciário que errou, e errou feio.

Ineficiência do sistema carcerário:

Juiz Osmar Gomes: “O sistema penitenciário manda o cidadão que matou dois empresários com um somente um agente penitenciário, pelo visto, um agente extremamente despreparado. Que permitiu que o bandido na sala de audiência tomasse a arme dele, então saiu com arma na mão, certamente a intenção era fugir, quando ele se depara com outro agente, ele toma outra arma do agente, e ficou com duas armas nas mão, e disparou contra um agente civil que estava no corredor.”

Sobre proibição do acesso de pessoas armadas às dependências do fórum:

Juiz Osmar Gomes: “O Conselho Nacional de Justiça editou a resolução numero 176, limitando o acesso de pessoas armadas nos fóruns, exatamente para que não aconteça fatos dessa natureza, mas possibilitou que aqueles policiais ou agentes penitenciários, que estão fazendo escolta de presos, esses sim, devem adentrar armados  como aconteceu. Então, o problema não é de portaria, é ineficiência do sistema penitenciário, que manda um agente fazer escolta de um elemento extremamente peliculoso. E o segundo ponto, o despreparo técnico do agente que deixa dentro de uma sala de audiência o preso tomar a arma dele.”

Somente um agente fazia a escolta:

Juiz Osmar Gomes: “A recomendação para escolta de presos são no mínimo três agente penitenciários para um preso, isso é um problema de logística do sistema penitenciário e não do Fórum. Mandaram o preso com um agente, isso naturalmente, causou esse problema, porque certamente, coitados, os agente não estão tendo os trinamentos necessários para condução de pessoas altamente periculosas como esse cidadão que veio para audiência hoje na 4ª Vara do Tribunal do Juri do Doutor Heluy”

Em tempo, o subdelegado de Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros e o Gervásio Protásio dos Santos Junior Presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), quando interrogado pelo blog sobre a a quem a culpa deve ser atribuída, responderam que houve falha grave do agente penitenciário.

Gil Cutrim foi reconduzido ao cargo de presidente e Hernando Macedo foi eleito vice-presidente.

Em mais uma eleição de consenso realizada nesta quinta-feira (31), o prefeito de São José de Ribamar, Gil Cutrim, foi reeleito presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) para o biênio 2015/2016.

Liderando uma chapa única que reúne prefeitos e prefeitas de várias regiões do Estado e dos mais diversos partidos, Cutrim obteve 101 votos, o que corresponde a mais de 60% do total de filiados aptos a participar do pleito.

“Nossa reeleição mostra que o trabalho está dando certo e que os prefeitos e prefeitas do Maranhão querem que os avanços relacionados ao municipalismo continuem. Iremos arregaçar as mangas e trabalhar muito mais pelos municípios e pelo Maranhão”, afirmou Cutrim, cujo atual mandato (2013/14), para o qual foi eleito também de maneira consensual, encerra-se no dia 31 de dezembro.

A eleição aconteceu durante todo o dia na sede da entidade municipalista, localizada em São Luís. Acompanhado de companheiros de chapa e de vários colegas prefeitos e prefeitas, Gil Cutrim votou no período da manhã e acompanhou, à tarde, a apuração dos votos, que teve início às 17h.

O presidente reeleito destacou os avanços obtidos ao longo destes quase dois anos do seu primeiro mandato e garantiu que para o próximo biênio um dos objetivos será intensificar o trabalho no sentido conseguir, juntamente com as demais entidades municipalistas do Brasil, a tão sonhada readequação do atual pacto federativo injusto imposto pela União aos municípios.

“Neste primeiro mandato conseguimos várias conquistas, como é o caso da determinação da Justiça, motivada por uma ação da Famem, que obriga a União a restituir os municípios das perdas do FPM referentes aos últimos cinco anos. Esta questão ainda tramita na Justiça Federal, mas são grandes e reais as chances de obtermos vitória definitiva nos próximos meses. Também iremos atuar fortemente no sentido viabilizarmos recursos para construir a sede própria da entidade e estabelecermos novos mecanismos permanentes de diálogos com os Governos Federal e do Estado, por exemplo”, relatou.

Eleito 1º vice-presidente, o prefeito Hernando Macedo (Dom Pedro) avaliou que a recondução de Cutrim à presidência da entidade mostra o desejo dos prefeitos e prefeitas de permanecerem unidos em favor dos municípios e do Maranhão, independentemente de colorações partidárias. “A exemplo do presidente Gil, sou um gestor jovem e sei que muito posso contribuir com o municipalismo no Estado. É com este pensamento e desejo que, juntos, iremos trabalhar”.

Pistoleiro Erinaldo Almeida Soeiro, foi atingindo com três tiros após render dois agentes penitenciários

O criminoso de alta periculosidade que tomou a arma de um agente penitenciário na manhã desta quinta-feira 31/07,  após audiência na 4ª Vara Criminais do Tribunal do Juri no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís ainda não morreu, como foi noticiado por alguns meios de comunicação, ele está nesse momento na sala de cirurgia do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I.

O episódio ocorreu quando o agente penitenciário que realizava a escolta do detento, Erinaldo Almeida Soeiro, tirou uma das algemas do preso para ele assinar a ata da audiência, nesse momento, Erinaldo Soeiro, travou uma briga corporal e pelo porte físico maior, conseguiu tomar a arma do agente e saiu pelo corredor, encontrou outro agente mais à frente, e também conseguiu rendê-lo, ficando assim com duas armas em punho.

O ousado preso só não contava que o policial civil investigador do Departamento de Narcóticos (Denarc), Enedias Chagas Neto, estava em uma sala ao lado numa audiência na 2ª Vara de Entorpecentes no Fórum, onde era testemunha de um processo.

Na audiência, o juiz pediu que o policial, Enedias Neto, se retirasse da sala para que uma testemunha fosse ouvida. Assim que policial civil saiu da sala, se deparou com o preso com duas armas na mão em pleno corredor, então começou uma troca de tiros.

O policial Enedias Neto foi atingido com um disparo no pescoço. Mesmo alvejado, o policial atirou contra o detento, que levou três disparos: na mão, no abdome e nas costas. O policial está fora de perigo e continua internado no hospital UDI, em São Luís, a bala atingiu apenas os músculos e não as veias.

O Juiz José Ribamar Loulart Heyluy Junior, 4ª Vara Criminais do Tribunal do Juri, disse ao Blog que quando viu a briga corporal do detento e o agente penitenciário correu e se escondeu no banheiro aflito.

Segundo apurou o blog, Erinaldo estava preso desde o dia 21 de novembro do ano passado, acusado de ser o executor dos irmãos empresários José Mauro Alves Queiroz e José Queiroz Filho, no Distrito Industrial de São Luís, crime ocorrido no dia 11 de janeiro de 2012. O detento corajoso, por incrível que pareça, já havia ameaçado o policial Enedias Neto, por ele ter participado de sua captura anos atrás.

A situação política do Deputado Alexandre Almeida(PTN) já não é das melhores para se reeleger e ainda surge uma charge desnecessária e apelativa para atrapalhar ainda mais a caminhada do jovem parlamentar.

Com nítidos sinais de racismo, a charge que circula nas redes sociais, mostra o Deputado rodeado de crianças, Alexandre Almeida aparece abraçando uma criança negra de chinelos e bermuda com remendos. As demais crianças brancas, aparecem bem vestidas, ao fundo o número do candidato 19123.

Se a intenção foi uma comparação entre a cor e classe social, é bom o deputado mudar os conceitos, pois, não pegou bem!

Delegada geral de Polícia Civil, Maria Cristina Resende Meneses e o subdelegado de Polícia Civil, Augusto Barros, recebem a chave e a documentação do veículo dos representantes da empresa Souza Cruz

Mesmo com a entrega de mais de 400 viaturas num investimento que superou R$ 32 milhões na aquisição dos veículos que servem as polícias militar e civil, um fato tanto quanto curioso chamou atenção na manhã de ontem quarta-feira 30/07. 

A empresa Souza Cruz, líder absoluta no mercado nacional de cigarros, presenteou à polícia civil do maranhão com um veículo Volkswagen Gol de cor branca, alegando reconhecimento do trabalho no combate de roubos a cargas da empresa.

Automóvel vai ficar à disposição do Departamento de Combate a Roubos de Cargas, ligado à Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic).

A chave e a documentação do veículo foram entregues pelo gerente e pelo coordenador Territorial de Segurança Corporativa da Região Norte da empresa Souza Cruz, João Pimenta e Fernando Modesto, respectivamente. A entrega foi feita no gabinete da delegada geral de Polícia Civil do Maranhão, Maria Cristina Resende Meneses, na presença do subdelegado de Polícia Civil do Maranhão, Augusto Barros.

Já viu se a moda pega…

Ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), possui apenas 5% das intenções de votos

Pesquisa Ibope divulgada nesta quarta-feira (30) aponta o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), com 50% das intenções de voto na corrida eleitoral deste ano. Com o percentual, ele venceria a disputa pela reeleição no primeiro turno. Em seguida, aparecem o presidente licenciado da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf (PMDB), com 11%, e o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT), com 5%.

Encomendada pela TV Globo, a pesquisa é a primeira pesquisa Ibope após o registro das candidaturas.

Confira abaixo os números do Ibope, segundo a pesquisa estimulada, em que os nomes de todos os candidatos são apresentados ao eleitor (os candidatos que aparecem com 0% são os que tiveram menos de 1% das menções cada um):

Veja os números do Ibope para a pesquisa estimulada:

Geraldo Alckmin (PSDB) – 50%
Paulo Skaf (PMDB)  – 11%
Alexandre Padilha (PT) – 5%
Gilberto Natalini (PV) – 1%
Laércio Benko (PHS) – 1%
Raimundo Sena (PCO) – 1%
Wagner Farias (PCB) – 1%
Gilberto Maringoni (PSol) – 1%
Walter Ciglioni (PRTB) – 0%
Brancos e nulos: 15%
Não sabe: 14%

Rejeição

O Ibope também apontou a rejeição dos candidatos. A maior rejeição é do petista Alexandre Padilha, que tem 19%. Na sequência aparecem Alckmin (18%), Skaf (13%), Natalini (7%), Sena (7%), Benko (6%), Maringoni (6%), Ciglioni (6%) e Farias (5%).

Avaliação do governador
Na mesma pesquisa, os eleitores também responderam sobre a avaliação ao governo Alckmin. Segundo o Ibope, 40% disseram que ele é “ótimo ou bom”. Outros 38% afirmaram que ele é regular. Os que dizem que ele é “ruim ou péssimo” somam 19%.

Expectativa de vitória
De acordo com o Ibope, 62% dos entrevistados (independentemente da intenção voto) acham que Geraldo Alckmin será reeleito; 5% acreditam na vitória de Skaf, do PMDB; 2% apostam na eleição de Padilha, do PT.

Blog do Garrone – Econométrica descumpre ordem judicial e esconde dados de pesquisa

Os advogados da coligação Todos pelo Maranhão barrados na sede da Econométrica

Na manhã desta quarta-feira (30/jul), o Instituto Econométrica descumpriu uma ordem judicial que determina que a coligação Todos Pelo Maranhão tenha acesso ao banco de dados e questionários da pesquisa publicada no jornal O Imparcial, no dia 26 de junho de 2014.

A pesquisa já havia sido alvo de questionamento judicial por conter perguntas que induziam a manipulação da resposta dos eleitores a favor do candidato do grupo Sarney, Edinho Lobão (PMDB).

A decisão do Juiz Federal Ricardo Felipe Rodrigues Macieira, da Comissão de Juízes Auxiliares determinou, no dia 08 de julho, que o Instituto Econométrica deveria disponibilizar, no prazo de dois dias, os questionários aplicados na referida pesquisa, preservada a identidade dos entrevistados. A Justiça também determinou que a coligação dos partidos de oposição tivesse acesso à sede da empresa, para conferir os questionários e o banco de dados. Veja decisões abaixo:

A Econométrica, por sua vez, enviou e-mail à equipe jurídica com o acesso à informação e disse também que iria juntar os documentos requeridos ao processo, porém, os documentos enviados não foram os solicitados.

A equipe jurídica da Coligação Todos pelo Maranhão esteve na manhã desta quarta-feira na sede do Instituto Econométrica, localizado no bairro do São Francisco, para visitar a empresa, já que a decisão judicial também garante o amplo acesso da equipe ao local em horário comercial. O sócio administrativo Sérgio Oscar Zubicueta Goic não estava na sede da empresa, que estava fechada, entre 09h e 10h da manhã, e sem nenhum funcionário administrativo para prestar qualquer informação.

Na sede da Econométrica, somente um pedreiro estava trabalhando, que informou que a esposa de Sérgio estava no local, mas que não poderia falar com a equipe, e que ele voltaria em uma hora. A equipe esperou o tempo determinado, mas ninguém apareceu. Foi tentado também contato telefônico com Sérgio por parte dos advogados, mas sem sucesso. Com o fato, a Econométrica descumpre a ordem judicial para esconder os questionários da sua pesquisa, suspeita de manipulação em favor do candidato Edinho Lobão.

VEJA DETALHES DA ORDEM JUDICIAL

Cartaz de Edinho e Gastão Vieira em Viaduto na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís.

A descrença popular na campanha do candidato da oligarquia sarney, somado ao baixo público nas atividades de campanha de Edinho Lobão(PMDB) tem tirado o sono da coordenação de campanha do governista, e eles agora decidiram apelar.

Sem controle, estão colando cartaz – tipo mini door – por todos os cantos da Ilha de São Luís. Sem levar em consideração as restrições impostas pela legislação eleitoral. 

Exemplo, pôde ser comprovado pelo titular do Blog, na manhã desta quarta-feira 30/07, na construção que nunca acaba da segunda etapa da Via Expressa, na Avenida Daniel de La Touche, em São Luís. A campanha de Lobinho determinou fixação de um imenso cartaz do candidato do Governo do Estado bem no viaduto por onde passam milhares de veículos diariamente.

Outra prova do desespero e falta de respeito da campanha de Lobinho, aconteceu também nesta manhã, quando um morador do Conjunto Manoel Beckman, próximo do Bequimão, ao sair de sua casa se deparou com um ‘mini door’ de Lobinho colado no portão de sua residência, sem seu consentimento.

Morador do Conjunto Manoel Beckman teve muito trabalho para retirar o cartaz colado em seu portão durante a madrugada.

“Passaram pela madrugada e colaram aqui no meu portão, esses bando de marginais não têm o que fazer” Reclamou o morador que teve muito trabalho para retirar o cartaz de seu portão.

Outro caso de propaganda irregular do candidato apoiado pelo Palácio dos Leões pode ser visto no muro do falido prédio do Centro de Reabilitação Urbano Hesketh Pinheiro, localizado na Avenida dos Holandeses, Bairro Olho d’Água, próximo do retorno do Restaurante Berro, o espaço é de propriedade do Estado.

A Legislação Eleitoral diz que entre as muitas formas de prática de propaganda eleitoral irregular está a afixação de cartazes em bem público de uso comum para fins eleitorais. A proibição de veiculação de propaganda em bens públicos de uso comum, visa evitar desequilíbrio entre os candidatos na disputa eleitoral.

Mesmo tendo conhecimento da proibição, Edinho se acha acima de tudo e todos, até da Lei.

Cartaz de Lobinho também foi colado no muro de Centro de Reabilitação do Estado, localizado no Bairro Olho d’Água.

A Superintendência Regional do Maranhão da Polícia Federal confirmou ontem terça-feira (29) a existência de fraude em processos seletivos – aplicados entre os anos de 2010 e 2014 – de instituições de ensino superior do Estado que ofertam vagas nos cursos de Medicina. Segundo a PF, um dos autores da ilegalidade já foi identificado .

A polícia ainda não divulgou o nome da Instituição de Ensino e os alunos que foram beneficiados. Com base nas investigações, além dos golpistas, a PF já identificou também as pessoas que compravam vagas de Medicina nas instituições de ensino e confirmou que era cobrado até R$ 100 mil por candidato. Ainda segundo a polícia, pela participação no golpe, cada beneficiado deverá responder por formação de quadrilha e falsidade ideológica.

A PF no Maranhão apura ainda novas informações sobre o caso em parceria com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público Estadual do Estado do Piauí. Segundo as investigações policiais, na primeira etapa da fraude um golpista – de posse de documentos falsos – se passava pelo candidato que pretendia comprar a vaga. Uma segunda pessoa, também contratada para participar da fraude e com alto nível de conhecimento, se submetia à prova no lugar do candidato verdadeiro. Mas, essa pessoa também não teve o nome divulgado.

Ainda segundo a PF, na etapa seguinte do golpe os fraudadores faziam uso de pontos de voz instalados nas carteiras das salas onde eram aplicadas as provas para que o suposto candidato recebesse as respostas do gabarito.

Em janeiro de 2013, a PF revelou a existência de fraude semelhante no acesso de interessados em cursos de Medicina de universidades situadas em seis estados do país, incluindo o Maranhão.

Por meio de interceptações telefônicas com registros de conversas de novembro de 2011, um aluno, que estava na ocasião se submetendo ao processo seletivo para uma vaga no curso de Medicina em uma universidade do Maranhão, foi flagrado recebendo – por meio de ponto eletrônico – o gabarito oficial da prova.

À época, o Ministério da Educação (MEC) informou que as pessoas apontadas como responsáveis ou envolvidas no crime seriam punidas com a cassação do diploma, caso tivessem concluído o curso.