Nota do governo do Estado: “Não a boataria, espalhe a verdade”.

A oposição sarneysista mostrou mais uma vez o uso da máquina midiática para tentar macular a imagem do governador Flávio Dino com vistas à volta dos privilégios de outrora. O problema que todo esse debate é inócuo quando se coloca à mesa o principal ponto da reforma e implantação do Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) do Maranhão.

Segundo nota distribuída pelo Governo, “o valor da reforma será descontado do aluguel, conforme expressa previsão do artigo 35 da Lei n. 8.245/91”. Ora, se o dinheiro que está sendo investido vai ser abatido dos alugueis a serem pagos pelo Estado, onde há imoralidade nessa situação?

A revolta demonstrada pelo governador Flávio Dino com as matérias falaciosas, inclusive em âmbito nacional, tem razão de ser, já que não há nenhuma ilegalidade nessa situação.
“Vejam o absurdo: queriam que façamos reforma de um prédio sem antes alugar. Realmente espantoso. Quero que alguém me explique como podemos obrigar um particular a fazer uma reforma ou como podemos reformar um prédio sem antes alugar”, disse o governador, rebatendo, em duas frases, todos os factoides criados sobre o assunto.

Sem uma denúncia forte de corrupção que envolva os milhões, como acontecia no passado, a oposição formada pelo clã Sarney/Murad vai se apegando a mentiras e calúnias para manchar uma imagem idônea de um governador que muito está fazendo em um cenário de aguda crise econômica.

Portanto, se o valor da reforma será descontado do aluguel, não há ilegalidade e nem imoralidade. A Globo só atendeu um pedido especial do dono de uma das suas afiliadas.

Com informações do Blog do Garrone…

Senador João Alberto e deputado Roberto Costa tratam dia e noite contra o prefeito Zé Veira…

Por quase duas semanas os correligionários do deputado estadual Roberto Costa (PMDB), candidato a prefeito derrotado, foram convencidos e estimulados a propagar que o prefeito Zé Vieira (PP) vai perder na justiça o mandato conquistado pelo voto popular.

Pelo que diziam, seria no último dia 10 de agosto em sessão a ser realizada no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília. Para a capital federal Roberto Costa seguiu levando a tiracolo o vereador Edvan Brandão (PRB), presidente da Câmara Municipal, e quem assumiria o executivo municipal em caso de dupla vacância dos cargos de prefeito e vice-prefeito.

A sessão que trataria do efeito suspensivo das sanções por improbidade administrativa que pesavam sobre o prefeito Zé Vieira e, em hipótese nenhuma resultaria na perda imediata do mandato, sequer aconteceu, frustrando mais uma vez o séquito peemedebista e fazendo com que Roberto Costa e Edvan Brandão virassem motivos de chacotas na imprensa maranhense.

Não convencidos, os líderes da oposição agora já fixaram nova data para o julgamento no STJ e, pior, dão como certo resultado desfavorável ao prefeito de Bacabal, antecipando-se as autoridades judicantes que só se pronunciarão após concluir o exame dos autos do processo e formar sobre ele um juízo.

O calendário imaginário criado pelos adversários de Zé Vieira, que, inclusive, em dezembro do ano passado garantiam que Roberto Costa seria diplomado e assumiria o cargo de prefeito em 1º de janeiro de 2017, marca o julgamento do caso do efeito suspensivo, no Superior Tribunal de Justiça, para o próximo dia 23 de agosto.

Ilicitude – Antecipar-se a pauta de julgamento de um tribunal pode ser visto como precipitação, porém, ao resultado, aí já se torna algo preocupante, pois pode pôr em xeque a credibilidade dos magistrados e da própria Corte.

Por fim, vale mais uma vez ressaltar que somente após o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgar o processo que trata do indeferimento do registro de candidatura do prefeito Zé Vieira é que teremos a definição se ele permanecerá no cargo até o final do mandato (dezembro/2020) ou se será necessário um novo pleito para a escolha de prefeito e vice-prefeito.

É totalmente descartada pelo TSE a possibilidade do segundo colocado assumir.

O governador Flávio Dino usou o twitter para rebater uma reportagem da TV Mirante, veiculada no Bom Dia Brasil da Rede Globo nesta quarta-feira (6), que trata do aluguel e da reforma do novo Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO) em São Luís, com previsão de ser concluído neste semestre.

A reforma de um prédio alugado é uma prática corriqueira tanto na iniciativa privada quanto no poder público. Trata-se de uma solução mais barata e rápida que a construção de um novo imóvel. Isso porque o valor da reforma será descontado do aluguel, como é praxe em contratos desse tipo. Além disso, essa prática está amparada pela lei.

– Confira abaixo que o que diz Art. 35 da Lei 8.245 sobre reformas:

São Luís vai receber, nos dias 18, 19 e 20 de agosto, jovens do Partido Democrático Trabalhista (PDT) de todo o país para o XVI Congresso Nacional da Juventude Socialista Jerry Abrantes (Conjus). O evento acontecerá na Casa do Maranhão e tem abertura prevista para 20h de sexta-feira, depois do painel “Do Partido que temos para o Partido que queremos”. Estarão presentes o presidente do PDT, Carlos Lupi, o vice-presidente e pré-candidato à Presidência da República Ciro Gomes e o presidente do PDT no Maranhão, deputado federal Weverton Rocha.

O evento acontecerá nos dias 18, 19 e 20 de agosto em São Luis na na Casa do Maranhão…

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Cunha, recebeu nesta terça-feira (15), em seu gabinete, o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Astro de Ogum.

Acompanhado do vice-presidente do Legislativo Municipal, vereador Osmar Filho, e da diretora de Comunicação, Itamargarethe Corrêa Lima, o parlamentar formulou convite oficial ao presidente da Corte estadual de Justiça para participar da solenidade de abertura do I Seminário de Gestores das Câmaras Municipais, a ser realizado no dia 23 deste mês, a partir das 9h, no Rio Poty Hotel.

No evento, serão proferidas palestras sobre “O sistema orçamentário e a LRF”, com o procurador legislativo da Câmara de São Luís, Samuel de Miranda Melo; “Controle Preventivo do TCE”, a ser ministrada pelo presidente do TCE, José de Ribamar Caldas Furtado; e “O julgamento de Contas pelas Câmaras Municipais”, tendo como expositor o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

TJMA recebe visita do presidente da Câmara Municipal de São Luís

Do deputado estadual Levi Pontes (PCdoB) durante discurso nesta segunda-feira (14), na Assembleia Legislativa, rebatendo acusações infundadas da deputada Andréa Murad (PMDB) acerca da reforma da Clinica Eldorado, local que em breve funcionará o Hospital de Traumatologia e Ortopedia (HTO).

E mais…

O Maranhão será o primeiro estado do Nordeste com uma unidade de alta complexidade destinada ao exclusivo atendimento trauma ortopédico, ambulatorial e cirúrgico, no sistema público de saúde. O HTO ofertará aos pacientes atendimentos com tecnologia de ponta, capaz de realizar procedimentos como alongamento ósseo e o implante de próteses articulares, assim como o tratamento de crianças com doenças musculoesqueléticas. A unidade disponibilizará 44 leitos, sendo 10 para Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O corpo clínico será formado por mais de 45 médicos ortopedistas, alguns com diploma internacional, com especialização em cirurgias de ombro e cotovelo, joelho, quadril, coluna, mão e microcirurgia, pé e tornozelo, trauma e ortopediatria.

Quando Waldir, Eliziane e Lobão irão lançar suas pré-candidaturas ao Senado?

Waldir, Eliziane e Lobão ainda não realizaram ato de lançamento de pré-candidaturas…

Dos seis pré-candidatos a senadores pelo Maranhão,  Weverton Rocha(PDT), José Reinaldo Tavares (PSB), Sarney Filho (PV), Eliziane Game (PPS), Waldir Maranhão (PTdoB) e Edson Lobão (PMDB), apenas os três primeiros já lançaram oficialmente pré-candidaturas.

Primeiro foi o deputado federal Weverton Rocha. Aliás, o parlamentar é o único que tem mantido um ritmo intenso de pré-campanha. Já realizou atos em Santa Inês, Codó, Balsas e por último em Pedreiras. O próximo encontro do pedetista está marcado para acontecer no próximo mês na cidade de Imperatriz.

O segundo a lançar o nome na rua foi o também deputado federal José Reinaldo Tavares. O ainda socialista prestes a se tornar democrata, foi presenteado por um ato político significativo preparado no inicio do mês de maio pelo presidente da FAMEM, prefeito de Tuntum, Cleomar Tema (PSB).

Weverton Rocha foi o primeiro, Zé Reinaldo o segundo, e Sarney Filho o terceiro…

Cerca de uma mês após, exatamente na noite do dia 02 de junho, foi a vez do Ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. O deputado federal licenciado oficializou seu nome como ‘pré’ ao Senado em 2018. O evento aconteceu no Class Eventos, Avenida dos Holandeses – Calhau, São Luís. Levando em consideração que foi realizado na Capital, esperava-se um número maior de políticos.

Agora, restam Waldir, Eliziane e Lobão…

Apesar do trio alegar que disputará a Câmara Alta no pleito eleitoral do próximo ano, nenhum dos três ainda marcou data ou local para realização se seus respectivos atos de lançamento de pré-candidatura.

Qual o motivo da demora???

 Moradores da região dizem que o equipamento tem sido usado constantemente para fins particulares da prefeita Fernanda e do marido dela.

Um gerador de energia de uso exclusivo da Unidade Odontológica Móvel do município de Bacabeira foi flagrado sendo usando no último domingo (13) durante a realização de uma seresta que fez parte da programação de uma Vaquejada no povoado Zé Pedro.

O equipamento empregado na festa particular serviu para dar suporte ao sistema de som e iluminação do evento realizado por um aliado do midiático prefeito Hilton Gonçalo – de Santa Rita – esposo da prefeita de Bacabeira, Fernanda Gonçalo(PMN).

A Unidade Móvel Odontológica (foto) foi adquirida ainda na gestão do ex-prefeito Venancinho, que antecedeu Alan Linhares. O aparelho de utilização restrita da secretaria municipal de Saúde tem a finalidade de reforçar o consultório odontológico móvel que atende aos moradores dos povoados e zona rural, entretanto, a atual gestão vem desviando seu real objetivo de forma eleitoreira para atender demandas de aliados.

O uso indevido do gerador em uma festa particular, apesar da gravidade da denúncia, é apenas um detalhe indecoroso na gestão da prefeita Fernanda Gonçalo(PMN), que tem sistematicamente desafiado o Ministério Público e as Leis vigentes.

• LEIA TAMBÉM:

O secretário de Esporte e Lazer e dirigente petista, Márcio Jadim (PT), defendeu  nesta segunda-feira (14) a candidatura da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Senado pelo Maranhão. Através do Twitter, Jardim lembrou da história política da ex-presidente, conclamou os demais companheiros de partido a defender essa ideia e fez o convite. Um dos dirigentes do Maranhão com maior influência na executiva nacional, com essa declaração, Márcio Jardim afasta os boatos de sua pré-candidatura ao Senado e indica que o PT definitivamente está disposto a cobrar participação na composição majoritária na chapa de Flávio Dino (PCdoB) em 2018. Caso Dilma aceite, restaria apenas uma vaga ao Senado. Além do Maranhão, o PT já ofereceu espaço a sua candidatura nos estados do Tocantins e Piauí.

Diante da decisão do presidente do TJ-MA, os contratos com os escritórios de advocacia voltam a ter validade.

Escritório de advocatícia estão aptos novamente para receber recursos decorrentes de diferenças do Fundef.

Foi proferida, nesta segunda-feira (14), decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Desembargador Cleones Cunha que suspendeu liminar proferida pela juíza da Comarca de Morros, que mandou suspender o contrato e de quaisquer pagamentos advindos de prestação de serviços advocatícios firmado entre o Município e o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados, decorrentes de contratos de prestação de serviços advocatícios firmados com o objetivo de receber valores decorrentes de diferenças do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Cleones diz na decisão que no tocante aos pagamentos advindos desses contratos, a decisão liminar deve ser mantida, conforme entendimento da Ministra Carmen Lúcia na Suspensão de Segurança n. 5182, do Supremo Tribunal Federal-STF, uma vez que está sendo discutida a legalidade da contratação (dispensa de licitação), fazendo-se temerário, nesse momento processual, a sua suspensão, devendo, pois, aguardar a decisão de mérito.

“Diante do exposto, evidenciada a possibilidade de lesão à ordem e economia públicas, defiro parcialmente o presente pedido de suspensão, para sustar a decisão proferida pela Juíza da Vara Única de Morros na Ação Civil Pública n.º 623-77.2017.8.10.0143 (697/2017) somente na parte em que determina a suspensão do contrato firmado entre as partes.”, decidiu Cleones Cunha.

Confira a íntegra da decisão (((AQUI))).

– E mais 

Em março deste ano, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), atendendo a representação do Ministério Público de Contas (MPC), concedeu medida cautelar suspendendo pagamentos por parte de prefeituras maranhenses a escritórios de advocacia. O MPC questiona a legalidade dos contratos celebrados com os escritórios por não terem obedecido a processo licitatório, adotando o princípio da inexigibilidade. No total, o TCE chegou a suspender 113 contratos, mas o escritório de João Azedo representa apenas 104 das prefeituras.

No mês de abril, a desembargadora Nelma Sarney, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), concedeu liminar e suspendeu os efeitos de decisões do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Em julho, por iniciativa dos Conselheiros do TCE/MA que recorreram da decisão da Des. Nelma, ministra Cármen Lúcia, atendeu parcialmente ao pedido de Suspensão de Segurança, e desta forma, impede escritórios de advocacia de selar contratos e receberem pagamento de honorários com prefeituras maranhenses.

Agora, com a presidente do TJ-MA, os contratos com os escritórios voltam a ter validade.