Prefeito do município de Mirinzal, Amaury Santos Almeida, tentava fazer empréstimo de R$ 10 milhões junto à Caixa Econômica Federal.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve uma decisão crucial sobre a proibição do Município de Mirinzal contrair empréstimos. O relator do processo, o desembargador Cleones Cunha, reforçou a importância dessa medida para a saúde financeira do ente público.

O caso em exame trata da pretensão do Município de Mirinzal em obter operação de crédito perante a Caixa Econômica Federal, com amparo na Lei Municipal n.o 252, de 20 de junho de 2023, que autorizou à contratação “até o valor de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais), no âmbito do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINIS”.

O caso envolveu um agravo de instrumento interposto pelo Município de Mirinzal, que buscava modificar uma decisão da Vara Única da Comarca local. A decisão judicial concedeu uma tutela de urgência, determinando que o município se abstivesse de realizar qualquer contratação de empréstimo no valor de R$ 10 milhões de reais, sem a prévia apresentação de um relatório detalhado de impacto financeiro.

Além disso, a decisão judicial também exigiu que o Município comprovasse diversos pontos, como a data correta do protocolo do Projeto de Lei, a sanção do projeto, cópias de relatórios fiscais e justificativas relacionadas à dívida previdenciária municipal.

O relator do processo, Desembargador Cleones Cunha, destacou a importância de se garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. Ele ressaltou que, mesmo após nove meses desde a autorização inicial da operação de crédito, o Município ainda não providenciou os documentos e estudos contábeis necessários para embasar a contratação do empréstimo.

“É difícil entender que, se contados da data da publicação da lei municipal de autorização da operação de crédito (20/06/2023) até a data da prolação da decisão, ora agravada, em 25/03/2024, que só então sustou a contratação pretendida, ou seja, nesse interstício de nove meses, o Município ainda não providenciou documentos e/ou estudos contábeis que embasem a contratação do empréstimo, inclusive com o intuito de apresentar junto à Caixa Econômica Federal, tornando-se até contraditório o pleito de urgência pleiteado”, destacou o relator.

Diante disso, o Desembargador Cleones Cunha indeferiu o pedido de efeito suspensivo, mantendo a decisão que condiciona a contratação do empréstimo à apresentação do relatório detalhado de impacto financeiro. Essa medida visa assegurar que a operação de crédito seja realizada de forma transparente e com base em informações sólidas sobre a saúde financeira do Município de Mirinzal.

– Pedido do Ministério Público 

Esse processo teve inicio por meio de uma Ação Civil Pública, de inciativa do Promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, que responde pela Comarca de Mirinzal. Ele pediu à Justiça que o prefeito Amaury Santos Almeida se abstenha de realizar qualquer contratação de empréstimo sem a prévia elaboração e apresentação de relatório detalhado de impacto financeiro que demonstrem a saúde financeira do ente público.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO DO DESEMBARGADOR CLEONES – 

LEIA TAMBÉM:

– De Mirinzal vem o exemplo do Promotor aos demais membros do MP-MA sobre pedidos de empréstimos de prefeitos

Santa Inês se prepara para receber uma importante visita nesta terça-feira (16), com a presença dos ministros dos Transportes, Renan Filho, e do Esporte, Fufuca. A visita tem como foco discutir questões relacionadas à infraestrutura na região, após interdições em trechos importantes das rodovias federais BR-222 e BR-316 em virtude das fortes chuvas.

O prefeito de Santa Inês, Felipe dos Pneus, destacou a iniciativa da prefeitura em colaboração com a Defesa Civil e a Guarda Municipal para lidar com os desafios enfrentados devido à situação da rodovia federal. Medidas como montagem de estruturas próximas ao local, isolamento e disponibilização de embarcações motorizadas ao corpo de bombeiros para a travessia segura dos moradores foram tomadas.

Por tratar de uma rodovia federal, mesmo assim a prefeitura tomou iniciativa com a Defesa Civil, a Guarda Municipal. “Nós montamos uma estrutura aqui próximo ao local com tenda. Fizemos isolamento e hoje nós estamos colocando à disposição duas embarcações motorizadas ao Corpo de Bombeiro para fazer a travessia dos moradores de um lado para outro com segurança”, destacou o prefeito.

Felipe dos Pneus também mencionou a chegada da primeira equipe do exército, com mais de 30 homens, e a preparação para receber a segunda equipe de engenharia. O objetivo é conduzir os trabalhos necessários na ponte provisória da BR-222, demonstrando um esforço conjunto entre o governo federal e as autoridades locais para resolver os desafios enfrentados pela comunidade.

A visita dos ministros representa um passo importante na busca por soluções para melhorar a infraestrutura e garantir a segurança dos moradores de Santa Inês. A união de esforços entre diferentes esferas de governo é fundamental para enfrentar os desafios.

O primeiro é o empresário Jesus, ex-marido de Jamily, o segundo é um “homem misterioso”…

Jesus Nascimento Lima (de barba à esquerda) ex-marido de Jamily Barros, influencer e atual namorada do prefeito de Imperatriz Assis Ramos, conversou com o Blog do Domingos Costa nesta segunda-feira (15) e externou que foi traído pela sua ex-mulher.

Jesus, como é conhecido na região Tocantina, disse que morou junto com Jamily durante 3 anos e três meses e que a separação deles ocorreu há apenas 35 dias. Ele confidenciou que ela é natural do município de Dom Elizeu no Estado do Pará.

“Peguei ela me traindo e deixei ela. O povo acha que eu ainda estava com ela, mas não. Deixei a Jamily quando muita gente começou a me dizer que ela estava se encontrando com o prefeito. O Assis estava traindo a deputada Janaína com ela”, afirmou Jesus.

Ainda segundo os diálogos, o ex-marido de Jamily disse também que após o término de seu relacionamento, descobriu que a influencer estava se envolvendo com outro homem, cujo nome não foi revelado, mas a foto dela beijando na boca do homem e sentada em seu colo foi enviada para seu celular por uma pessoa próxima dela.

O tom das mensagens sugerem tensão e ressentimento do ex-marido que expressou sua insatisfação com a situação.

– Outro lado

O Blog do DC procurou Jamily Barros para falar a respeito das acusações. Ela defendeu-se afirmando que já estava separada de seu ex-marido há dois meses quando as informações vieram à tona.

A influente sugeriu que as postagens do ex foram motivadas por um desejo de chamar a atenção e desacreditar sua reputação.

Contudo, quando questionado pelo Blog do DC a respeito da foto do “homem mistério” que ela aparece beijando e sentada no colo, Jamily se mostrou irritada e ameaçou processar o titular da página e acionar a polícia.

“Se você continuar com esse tipo de indagações comigo irei procurar um advogado ou a polícia”, afirmou.

O titular da página reiterou a pergunta: Mas a senhora não quer responder quem é esse homem que a senhora está beijando e colo dele?

A atual namorada do prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, optou pelo silêncio e nada mais respondeu.

LEIA TAMBÉM:

– Deputada Janaína sobre nova namorada do ex-marido Assis Ramos, “que ele seja muito feliz”

– A FILA ANDOU: Veja quem é a influencer de Imperatriz que está namorando com o prefeito Assis Ramos

– Prefeito faz apelo para a esposa voltar para casa e retomar o casamento: “Peço todos os dias para ela”

– Deputada Janaína joga indireta após o ex-marido prefeito fazer apelo público para reatar casamento

– Deputada Estadual Janaína confirma rumores e anuncia fim do casamento com o prefeito de Imperatriz após 10 anos

No último dia 03 de abril, a Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) em Pinheiro, aprovou a aliança nas eleições desta ano com o partido União Brasil, cujo pré-candidato é o empresário Geraldo Júnior, conforme mostra o documento acima.

Ocorre que o presidente do PT do Maranhão, Francimar Melo, desafiou o encaminhamento municipal do seu próprio partido e de forma isolada, optou em uma decisão pessoal de aderir ao projeto de outra pré-candidatura, do empresário André Carlos André Costa Silva, vulgo “André da Ralpnet”, considerado o maior bolsonarista da Baixada maranhense.

O Blog do Domingos Costa questionou Francimar Melo sobre a discordância entre a decisão municipal do PT de Pinheiro e seu apoio à candidatura de Geraldo Júnior.

Melo explicou que sua escolha é baseada em debates locais, mas ressaltou que instâncias superiores podem reformular essa decisão de acordo com entendimentos diferentes.

Segundo Melo, cada direção do partido tem seu papel e que é normal que haja discordâncias e reformulações em diferentes níveis de decisão.

– Problemas futuros 

Essa divergência interna dentro do PT de Pinheiro destaca as tensões políticas e ideológicas que podem surgir dentro dos partidos políticos, especialmente durante o período eleitoral.

Além disso, a decisão de apoiar um candidato bolsonarista contrasta com as posições tradicionais do PT, gerando ainda mais controversa e questionamentos entre os membros do partido e a comunidade política local.

LEIA TAMBÉM:

– Coordenador da campanha de Bolsonaro em Pinheiro agora recebe apoio do PT na disputa pela prefeitura

No Maranhão, bolsonarista recebeu apoio do PT para disputar da prefeitura de Pinheiro nestas eleições.

Mais um fato controverso na política do Maranhão. O maior bolsonarista da Baixada maranhense recebeu o apoio do partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na cidade de Pinheiro. Na manhã desta segunda-feira (15), Carlos André Costa Silva, vulgo “André da Ralpnet”, recebeu publicamente a adesão do PT por meio de uma declaração do presidente estadual do partido, Francimar Melo.

André da Ralpnet, empresário do ramo de internet da região da Baixada considerado o maior bolnonarista da cidade de Pinheiro é pré-candidato a prefeito pelo partido Podemos e na campanha eleitoral de 2022, atuou como coordenador da campanha a reeleição do então presidente da República Jair Bolsonaro e do candidato ao governo do Maranhão, Lahésio Bonfim.

Diante da incoerência política do apoio em Pinheiro, o Blog do Domingos Costa ouviu dois dos que aparecem na foto chancelando o posicionamento a Ralpnet.

Em suma, tanto Francimar Melo, quanto o deputado federal Márcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, colocaram “na conta” da ex-suplente de senadora Ana Paula e do deputado estadual Othelino Neto, o motivo de eles estarem na foto acima.

LEIA TAMBÉM:

– Pré-candidato a prefeito de Pinheiro, Coronel da PM-MA joga indireta: “O crime organizado não vai levar essa prefeitura”

– VÍDEO: Luciano Genésio acusa “André da Ralpnet” de envolvimento no tráfico de drogas de Pinheiro

– O adversário que Luciano Genésio se referiu sobre tráfico de drogas, é sim, André da Raphanet!

– Rubão leva bolsonarista coordenador da campanha de Lahésio Bonfim na Baixada para dentro do Palácio dos Leões

Serrano do Maranhão recebe do Governo a primeira escola quilombola de ensino médio

O governador Carlos Brandão cumpriu agenda em Serrano do Maranhão, neste domingo (14), onde inaugurou o Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade. Localizado no Quilombo de Campinho, o equipamento educacional conta com 10 salas de aula e representa um avanço significativo para a comunidade local.

Com 55,7% da população de Serrano sendo quilombola, este é um passo importante para reconhecer e valorizar a cultura e a história dessas comunidades. Anteriormente, a escola se chamava “Centro de Ensino Raimundo Rodrigues” e, na oportunidade, o governador assinou decreto que atualiza o nome para “Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes”.

Durante a entrega, o governador Carlos Brandão enfatizou que a inauguração é mais uma entre as várias iniciativas estaduais que buscam preservar a identidade quilombola.

“Estamos aqui em Serrano para inaugurar uma escola quilombola com 10 salas de aula. Como reconhecimento do nosso governo aos povos tradicionais, a exemplo dos quilombolas, a gente tem promovido políticas transversais de todas as naturezas, e não apenas na área da educação. Este é um momento que a gente fortalece o movimento do povo negro no nosso estado”, destacou Brandão.

Para os alunos, como Jéssica Monteiro, do terceiro ano, a inauguração representa a realização de um sonho para toda a comunidade. “É algo importante, porque fazia tempo que a gente tinha esse sonho de ter um prédio próprio e, principalmente, em um local como este, que é o quilombo. Está na nossa origem, enquanto serranense, ser um povo quilombola, um povo negro. É a realização de um sonho para nós estudantes, para os nossos pais e toda a comunidade”, afirmou.

Gerson Pinheiro, secretário de Estado da Igualdade Racial (Seir), ressalta que a implantação da escola quilombola deve estar acompanhada de uma educação que conta a história da África e do povo afrodescendente no estado do Maranhão, contribuindo para uma educação inclusiva e socioprodutiva. Na ocasião, o titular da Seir também falou das contribuições de Serrano à cultura estadual.

“Este é um momento de muita importância aqui em Serrano, com a entrega do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes, a primeira escola de Ensino Médio da cidade, localizada no Quilombo de Campinho, que tem o entorno cercado por outras comunidades quilombolas. Serrano é o município mais negro do mundo fora da África, com mais de 96% da população negra. O município tem uma cultura destacada por meio do Boi de Costa de Mão, tambor de crioula e outros eventos que são originários daqui”, pontuou o secretário.

A prefeita Valdine de Castro Cunha expressou sua gratidão. “Toda a cidade está feliz, os nossos alunos do Ensino Médio também estão felizes, porque era uma grande espera por esse prédio que hoje está sendo entregue. Eu gostaria de agradecer ao Governo do Estado por esse olhar carinhoso para essa região, a esse quilombo e para essa cidade de Serrano do Maranhão”, comemorou.

Para o diretor do Centro de Ensino Professora Heloísa de Fátima dos Santos Lopes,Nicodemos Passinho, a entrega do prédio vai assegurar mais ensino-aprendizagem aos alunos.

“Certamente, é um sentimento de gratidão, porque nós já passamos por muitas dificuldades funcionando em prédio cedido. Hoje, nós podemos comemorar, porque passamos a ter um prédio próprio que vai proporcionar uma melhor educação aos nossos alunos. Eu gostaria de agradecer imensamente ao Governo pelo empenho de construir essa escola para maior qualificação dos estudantes”, agradeceu Nicodemos.

Rosário: Calvet Filho entrega escola e reafirma compromisso com a Educação

Moradores, professores e pais de alunos da comunidade de Nambuaçu de Cima, receberam com grande alegria e satisfação, a entrega feita pelo prefeito Calvet Filho, por meio da Secretaria de Eduacação – SEMED, do município, da nova Unidade Integrada Nossa Senhora do Rosário, na ultima sexta-feira, 12, requalificada e modernizada, que proporcionará um ambiente mais aconchegante e acolhedor.

A entrega tem objetivo de investir em uma infraestrutura de qualidade para estudantes, professores e demais profissionais da rede de Ensino. Na Unidade foram realizados serviços como reforço no teto, retelhamento, forro, reforço estrutural, revisão da parte elétrica, hidráulica, pintura interna e externa, troca de portas e janelas; acessibilidade, instalação de novos ventiladores, climatização, layout moderno e Parquinhos / playground para criançada.

Além da comunidade escolar, também participaram da entrega da escola, a secretária municipal de Educação, Lícia Calvet, os vereadores, Valdineia Matos, Caio de Glorinha, Jadson de Neres e Agenor Brandão e representante do povoado.

O prefeito Calvet Filho realizou a entrega da nova unidade e destacou a importância da obra.

“Através do nosso trabalho e pela Secretaria de Educação, nós estamos realizando uma verdadeira revolução na educação do município de Rosário. Estamos entregando essa unidade escolar que representa o nosso compromisso com a sociedade, aqui do povoado Nambuaçu de Cima”, declarou.

“Essa é uma obra muito aguardada pela comunidade escolar, e que vai possibilitar que mais estudantes tenham acesso a um ensino de qualidade, salas climatizadas, uma modernização beneficiando à todos. Mais uma ação que vai contribuir com a nossa educação de Rosário, entre as melhores do estado”, afirmou Lícia Calvet.

Santa Inês, no Maranhão, enfrenta desafios significativos após fortes chuvas causarem interdições em trechos importantes das rodovias federais BR-222 e BR-316. Com o intuito de oferecer suporte e solucionar os problemas decorrentes dessas interrupções, o prefeito Felipe dos Pneus coordenou a chegada do exército à cidade para recuperação da ponte que liga a cidade ao município de Santa Luzia.

No domingo (14), o prefeito recebeu a equipe do exército liderada pelo capitão Alexandre, composta por 29 homens. Esses soldados foram enviados para auxiliar na resolução das interdições, especialmente na BR-222, onde dois trechos foram totalmente bloqueados devido à formação de crateras após as intensas chuvas.

O primeiro trecho interditado está localizado no km 598, no município de Bom Jesus das Selvas, onde uma cratera de mais de 20 metros se formou em 26 de março. O segundo ponto de interdição está no km 363, em Santa Inês, onde o asfalto cedeu e alagou a passagem pelo desvio para veículos, ao lado do trilho do trem. Essa situação causou a interdição da passarela construída nas proximidades devido ao aumento do nível das águas.

A prefeitura municipal de Santa Inês está fornecendo suporte logístico para a estadia da equipe do exército, demonstrando um esforço conjunto para resolver a situação o mais rápido possível.

A mobilização do exército em Santa Inês, com o apoio decisivo do prefeito Felipe dos Pneus, reflete a urgência e a gravidade da situação causada pelas interdições nas rodovias federais.

Deputada Janaína desejou felicidades ao ex marido que assumiu romance com influencer de Imperatriz.

Em meio à confirmação do relacionamento entre o prefeito de Imperatriz, Assis Ramos, e a influencer Jamily Barros, a Deputada Estadual Janaína Ramos fez uma declaração marcante em resposta ao Blog do Domingos Costa.

Ao ser questionada sobre o novo capítulo na vida de seu ex-marido, Janaína Ramos optou por uma postura de maturidade e gentileza, expressando seu desejo sincero de felicidade para Assis Ramos e sua nova companheira.

“Que ele seja muito feliz!” resumiu a parlamentar.

Em declarações anteriores, Assis Ramos havia demonstrado interesse em reconciliar-se com Janaína, porém, ela deixou claro que não estava interessada em retomar a relação.

Ramos explicou que está em processo de separação legal com sua ex-esposa, abrindo espaço para novas possibilidades em sua vida amorosa.

LEIA TAMBÉM:

– A FILA ANDOU: Veja quem é a influencer de Imperatriz que está namorando com o prefeito Assis Ramos

– Prefeito faz apelo para a esposa voltar para casa e retomar o casamento: “Peço todos os dias para ela”

– Deputada Janaína joga indireta após o ex-marido prefeito fazer apelo público para reatar casamento

– Deputada Estadual Janaína confirma rumores e anuncia fim do casamento com o prefeito de Imperatriz após 10 anos

Ex-prefeito Francisco Gonçalves de Souza Lima, conhecido popularmente como “Chico Velho”.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão emitiu um acórdão referente ao monitoramento do cumprimento da Decisão PL-TCE n.º 134/2019 pelo Gabinete do Prefeito de Maracaçumé, no exercício financeiro de 2017. O responsável, a época, Francisco Gonçalves de Souza Lima, prefeito do município, conhecido popularmente como “Chico Velho”, foi alvo de multas administrativas devido ao não envio de informações necessárias para o monitoramento.

Após análise minuciosa dos fatos e considerando o relatório do relator e o parecer do Ministério Público de Contas, o Tribunal decidiu:

– Aplicar uma multa de R$600,00 ao prefeito de Maracaçumé pelo não envio de informações relacionadas a contratações diretas com o escritório João Azedo e Brasileiro Sociedade de Advogados.

– Aplicar uma multa de R$2.000,00 ao Prefeito por infração à norma legal de transparência, estabelecida pela Lei n.º 12.527/2011 e pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

– Aplicar uma multa adicional de R$2.000,00 ao Prefeito pelo descumprimento da Decisão PL-TCE n.º 134/2019, que exigia o envio de informações sobre os contratos com o referido escritório de advocacia.

– Determinar o arquivamento dos autos processuais às contas correspondentes após o cumprimento das providências e o recolhimento das multas.