A 3ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia/MA, por meio do Ministério Público do Estado do Maranhão, emitiu uma portaria para a conversão da Notícia de Fato nº 4152-255/2023 em Procedimento Administrativo Stricto Sensu. O objetivo é acompanhar a apuração de possíveis casos de dispersão de gases tóxicos na Fazenda Bela Nuvens, propriedade da siderúrgica Viena, que estariam afetando a saúde dos moradores do Povoado Perdidos, localidade Sossego, em Açailândia/MA.

A instauração do procedimento ocorre após a constatação de divergências entre as informações fornecidas pela siderúrgica Viena e os dados levantados durante a fiscalização realizada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Açailândia.

Foi determinada a remessa da portaria para publicação no Diário Eletrônico do MPMA e a expedição de ofício à Viena Carbonização LTDA, solicitando a apresentação da Licença de Operação da atividade carvoeira realizada na Fazenda Bela Nuvens, bem como informações sobre o plano de monitoramento dos riscos do empreendimento.

O Ministério Público estabeleceu um prazo de 15 dias para a apresentação dos documentos solicitados pela empresa. Após o cumprimento das diligências determinadas, será elaborada uma conclusão sobre o caso.

Imagem meramente ilustrativa…

O Ministério Público do Estado do Maranhão emitiu uma recomendação ao prefeito e à secretária municipal de educação do Município de Senador La Rocque, destacando a importância da regularização do corpo docente da rede pública municipal.

A recomendação visa garantir que todos os professores possuam a qualificação exigida pela legislação e contribuam para a melhoria da qualidade do ensino.

Segundo o Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, responsável pela recomendação, é fundamental que a contratação de professores seja realizada de acordo com os requisitos legais estabelecidos, como a formação em magistério e a realização de concurso público.

A medida busca assegurar o cumprimento dos princípios norteadores da administração pública, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Dentre as orientações contidas na recomendação, destaca-se a necessidade de abstenção na contratação de profissionais sem formação em magistério, a regularização do corpo docente no prazo de 120 dias, a exoneração de profissionais não habilitados e a realização de concurso público para seleção de novos profissionais.

Além disso, a recomendação ressalta a importância da capacitação contínua dos professores já contratados, visando à melhoria da qualidade do ensino oferecido aos alunos.

O Ministério Público alerta que o descumprimento das medidas recomendadas implicará na adoção de providências cabíveis e que o cumprimento das orientações não exclui a responsabilização por eventuais irregularidades.

Conforme relato de uma mãe, as aulas ao ar livre têm afetado a saúde das crianças.

No município de Raposa, sob gestão do prefeito Eudes Barros, do PL, pais de alunos da creche Criança Esperança localizada no bairro da Vila Bom Viver, expressaram preocupação ao perceberem que as crianças estão tendo aulas e atividades do lado de fora das salas de aula.

No vídeo enviado ao Blog do Domingos Costa por uma mãe, é possível observar que mesas e cadeiras foram colocadas no terreno adjacente à creche, ao lado do muro, para a realização das atividades pedagógicas.

Segundo relatos, os pais tentaram contato com a secretaria de Educação Verismar Gomes, com a primeira-dama Rita de Cassia e até com o próprio prefeito em busca de esclarecimentos sobre a situação, mas até o momento não obtiveram resposta.

Conforme o depoimento de uma mãe que preferiu não se identificar, a creche, localizada na Rua Bom Jesus, apresenta condições físicas preocupantes. Apesar das altas temperaturas, as salas de aula não estão devidamente climatizadas, obrigando as crianças a terem aulas ao ar livre.

O teto da escola foi coberto com uma telha ecológica, que torna o ambiente ainda mais quente. Enquanto isso, outras escolas já estão climatizadas e até mesmo instalando placas solares. Essas condições adversas têm impactado a saúde das crianças, resultando em frequentes problemas respiratórios e de saúde.

“Nós mães não estávamos sabendo, porque a gente entrega a criança no portão, né […]. Aí fui buscar a minha filha na escola e ela estava reclamando: Mãe, ´tá´ fazendo muito calor e o sol fica quente onde a gente ´tá´”, relatou a mãe.

A realização das aulas ao ar livre representa um prejuízo tanto para os professores quanto para os alunos. Os professores enfrentam dificuldades para ministrar suas aulas em um ambiente não adequado, enquanto os alunos são privados de um espaço apropriado para aprender e se concentrar. Isso prejudica diretamente o processo educacional, comprometendo o desenvolvimento acadêmico e social das crianças.

– Mais uma denúncia: pessoas em qualificação na Educação 

Além das preocupações com as aulas ao ar livre, uma mãe de aluna da creche em Raposa trouxe à tona outra questão alarmante: a qualidade da educação no município. Ela expressou sua inquietação com a contratação de profissionais sem a qualificação adequada para lecionar.

Segundo a denunciante, o prefeito Eudes Barros estaria colocando pessoas sem formação acadêmica adequada na Educação, o que estaria comprometendo seriamente a qualidade do ensino. Ela questionou a capacitação dos professores, afirmando que muitos deles possuem apenas o segundo grau, levantando dúvidas sobre a legitimidade dessa qualificação.

A falta de preparo dos professores e as condições inadequadas de ensino evidenciam a urgência de medidas para garantir uma educação de qualidade em Raposa.

Diante disso, a denunciante solicita que medidas sejam tomadas para garantir que apenas profissionais qualificados e capacitados atuem na educação das crianças, e que seja providenciada a adequação das instalações para que as aulas possam ser realizadas de forma adequada e segura dentro das salas de aula.

Alunos ao ar livre por falta de estrutura em na Creche Escola Criança Esperança…

Léo Costa não apresentou provas sobre a suposta perseguição ocorrida em Belágua, mostrou apenas carros seguindo normalmente atrás do seu veículo.

O ex-prefeito do município de Barreirinhas, Léo Costa, criou mais uma fake news nesta segunda-feira (13) ao afirmar que foi vítima de uma emboscada na cidade vizinha de Belágua.

Para provar que aconteceu o suposto atentado contra sua vida, Léo Costa apresentou como prova apenas um vídeo de carros que seguiam normalmente em uma estrada atrás do seu. Nada mais!

E para completar a fake news da tal perseguição, ele registrou um boletim de ocorrência unicamente com seus relatos. Após isso, produziu um vídeo promocional falando horrores do prefeito Hérlon e só faltou pedir votos.

Logo após o festival de mentira de Léo Costa, que é pré-candidato a prefeito da cidade de Barreirinhas, ganhar as redes sociais, o prefeito Hérlon, de Beláguas, publicou uma nota na qual classifica os relatos de seu adversário político como fakenews e factóide, acompanhe:

“JAMAIS DIGA UMA MENTIRA QUE NÃO POSSA PROVAR”. Millôr Fernandes

No desespero de criar mais um factóide que possa ajudar-lhe no convencimento dos barreirinhenses de que é vítima e não algoz da merenda das crianças, por exemplo, o ex-prefeito Léo Costa aventurou-se até Belágua para tentar obter flagrantes com os quais pudesse acusar nossa gestão. É sim, porque esta conversa de que ele foi apenas tomar um café na casa de um amigo, que depois virou uma parenta do motorista, não convence.

Não encontrando motivos, na sua frustrada missão, recorreu a mais uma de suas fakenews. Só que desta vez, superando-se na malversação dos fatos, tropeçou com o descrédito das pessoas de bem de Barreirinhas.

Senhor Léo Costa, o senhor ainda não entendeu que os barreirinhenses estão cansados de suas estórias mal contadas? E querem saber mesmo, é como resolverão a vida de suas famílias com trabalho digno e ganhos justos, com uma escola decente, ensino e merenda de qualidade, e como receberão atendimento de saúde e assistência social que merecem. Todos estes, entre outros direitos que são possíveis diante de todo o potencial que a região dos Lençóis proporciona.

Senhor Léo Costa, a política não é um fim e sim um meio para fazer o bem e levar benefícios coletivos. Não creia que aqui cabe aquela frase: “os fins justificam os meios”. Não cabe!

Herlon Costa Lima, prefeito de Belágua.

No último dia 8 de maio, às 20h15, um momento marcante ocorreu no Hospital Materno Infantil de Barra do Corda. Nasceu o bebê de número 6 mil apenas na gestão Rigo Teles, no período do 1º de janeiro de 2021 a 8 de maio de 2024.

A chegada desse bebê representa não apenas uma conquista numérica, mas também um símbolo do cuidado e atenção dedicados à saúde materno-infantil na região. O hospital materno infantil, desde que Rigo Teles assumiu o comando da prefeitura, mudou por completo a jeito em cuidar das grávidas e seus bebês, oferecendo segurança , amor, carinho e muito cuidado.

O nascimento do bebê ocorreu em uma quarta-feira, destacando a continuidade do fluxo de novas vidas que chegam ao mundo sob os cuidados da equipe médica e de enfermagem do hospital. Esse marco ressalta a importância do investimento em saúde pública e do apoio às gestantes, fortalecendo os laços familiares e a comunidade como um todo.

A família do bebê de número 6 mil expressou sua felicidade e gratidão pela chegada desse novo membro, enquanto o hospital celebra mais uma história de sucesso no cuidado com a saúde das mães e dos bebês da região.

Servidores se revoltam com reajuste pífio oferecido por Braide

O vice-presidente do Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de São Luís (Sinfusp-SL), Denisson Sodré, usou as redes sociais para tornar públicas as reclamações de profissionais ligados à administração municipal sobre o baixo percentual de reajuste proposto pelo prefeito Eduardo Braide (PSD).

Segundo o líder do funcionalismo, a maioria dos trabalhadores sequer será contemplada pelo aumento nos rendimentos, que é considerado mínimo.

De acordo com Sodré, a ação divulgada pelas redes sociais do prefeito nos últimos dias chegaria, na verdade, para um pequeno contingente. Guardas municipais, motoristas de ambulância e agentes administrativos, por exemplo, são algumas categorias que não devem receber aumento. Mais de 11 mil servidores ludovicenses seriam prejudicados, segundo o presidente do Sinfusp-SL.

Braide afirma que não poderia dar o reajuste aos servidores citados por ser ano eleitoral. No entanto, concedeu a benesse para setores específicos, como conselheiros tutelares.

Os trabalhadores também reclamam da falta de diálogo do prefeito, que fecha as portas para entidades representativas dos profissionais há pelo menos dois anos. “O atual prefeito não tem diálogo e não tem respeito com os servidores municipais”, sentenciou Sodré.

Como o prazo de filiação partidária para quem irá concorrer as eleições deste ano acabou no inicio de abril, o ex-presidente da Euromar está fora da disputa eleitoral de outubro. 

Alessandro Martins tinha se filiado ao PMB com autorização da presidente Efigênia Tavares para disputa de cadeira na Câmara de São Luís.

O ex-empresário Alessandro Martins, que foi ex-presidente da Euromar – concessionária de carros Volkswagen que faliu no Maranhão, foi expulso do Partido da Mulher Brasileira (PMB), legenda a qual escolheu para disputa de uma cadeira na Câmara de Vereadores de São Luís nas eleições deste ano.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o ex-empresário já foi notificado da decisão. A  iniciativa da expulsão é do diretório nacional do partido que não tolera agressor de mulher no quadro da legenda para disputa de cargo eletivo.

A cúpula nacional do partido ainda criticou a presidente estadual do PMB, Efigênia Tavares, que aceitou a filiação de Alessandro e mesmo sendo advertida pela imprensa do histórico de Martins em desfavor de mulheres, não tomou nenhuma medida.

A consequência da expulsão de Alessandro da sigla é que ele fica de fora das eleições deste ano, visto que o prazo para quem irá disputar cargos eletivos neste ano terminou no inicio do mês de abril.

– Agressões contra mulheres 

Alessandro responde na justiça por agredir a arquiteta Carolina Plantier no Restaurante Bistrô Quintalão, na Península da Ponta d’Areia, em São Luís. O caso aconteceu no último dia 26 de janeiro e o vídeo dos chutes foi publicado pelo Blog do DC e também em diversas páginas nas redes sociais.

Além desse caso, no dia 17 de janeiro, Alessandro assediou três mulheres que estavam no “Por Acaso Bar” – localizado no bairro do Calhau em São Luís. Esse episódio também foi publicado pelo Blog do DC, conforme o link abaixo.

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Prefeito de Luís Domingues, Gilberto Braga.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu uma decisão determinante em relação ao município de Luís Domingues/MA e ao prefeito Gilberto Braga Queiroz. A medida é resultado de uma representação apresentada pelo Ministério Público de Contas, que acusou o município de descumprir preceitos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) referentes às despesas com pessoal.

Segundo o relatório do TCE/MA, o município de Luís Domingues/MA teria ultrapassado o limite legal estabelecido pela LRF para gastos com pessoal. Diante disso, foram tomadas medidas cautelares para conter a situação e garantir o cumprimento da legislação fiscal.

Medidas cautelares determinadas

O Tribunal de Contas decidiu, por unanimidade, deferir a medida cautelar solicitada pelo Ministério Público de Contas. Esta medida exige que o município de Luís Domingues/MA se abstenha de admitir novos servidores, exceto nos casos comprovados de reposição de pessoal devido a aposentadorias ou falecimentos, nas áreas de educação, saúde e segurança. Isso será aplicado enquanto os gastos com pessoal do Poder Executivo estiverem acima de 95% do limite legal.

Além disso, o prefeito Gilberto Braga Queiroz foi citado para se manifestar sobre a representação apresentada. Esta ação visa garantir o direito à defesa e o devido processo legal.

O pedido de CPI do caso “Sorrido” está protocolado pelo Vereador Álvaro Pires na Mesa Diretora de São Luís.

O vereador por São Luís, Álvaro Pires, do PSB, se apressou e já protocolou abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a demissão de todos os membros da Comissão Central de Licitação da prefeitura de São Luís feita pelo prefeito Eduardo Braide (PSD) nas últimas horas.

No documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, Álvaro justifica que nada mais justificável para instalar uma CPI, quando o próprio gestor coloca sob suspeita, toda uma cúpula de sua Central de Liciatção.

“A CPI deverá investigar, compilar, requerer, buscar e apreender todos os atos da Comissão Permanente de Licitação – CPL, e demais secretarias e órgão diretos e indiretos, referente ao período requisitado neste requerimento, para então partir para fase de responsabilização, pois, se observa a suposta prática de atos dolosos na responsabilidade do prefeito Eduardo Braide.” Justifica Pires. 

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Desde que passou a vigorar a Nova Lei de Licitações, em janeiro deste ano, nenhum procedimento do tipo foi realizado pelo Município de São Luís, todos os contratos necessários para gerir áreas fundamentais estão sendo feitos em caráter emergencial.

Prefeito Braide tenta se desvincular a todo custo do seu ex-assessor “Sorriso, que ganhou contrato de R$ 18 milhões na prefeitura de São Luís.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) se apressou para abafar mais um escândalo em sua gestão. Em edição extra do Diário Oficial, publicada na sexta-feira (10), Braide exonerou 14 integrantes da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município.

Os nomes que deixaram a estrutura são, em sua maioria, indicações feitas nos governos de João Castelo e Edivaldo Holanda Júnior, alguns com mais de uma década de serviços prestados.

Internamente, servidores da CPL chamam atenção para o fato de que, desde que passou a vigorar a Nova Lei de Licitações, em janeiro deste ano, nenhum procedimento do tipo foi realizado pelo Município de São Luís. Todos os contratos necessários para gerir áreas fundamentais, como Saúde, Educação, Infraestrutura e Iluminação Pública, estão sendo feitos em caráter emergencial.

É o caso do contrato com Arthur Henrique Segalla de Carvalho Pereira, conhecido pela alcunha de “Sorriso”, agraciado com um acordo no valor de R$ 18.013.158,00 para fornecer alimentação a hospitais e unidades de saúde da rede municipal de São Luís. “Sorriso” é amigo da família Braide e foi assessor do prefeito quando este era deputado estadual.

A revelação do contrato-amigo foi responsável, ainda, pela queda do então presidente da CPL, Washington Ribeiro Viêgas Neto, logo após a notícia circular em blogs e portais locais.

– Os exonerados 

Nas novas exonerações estão: WILMA FREITAS RODRIGUES, do cargo de Membro da Comissão Central de Licitação, simbologia DAS-1, da Central Permanente de Licitação – CPL; MAURA HELENA SOUSA FERREIRA, do cargo de Membro da Comissão Central de Licitação, simbologia DAS-1, da Central Permanente de Licitação – CPL; OMAR RIBEIRO BATISTA, do cargo de Coordenador Administrativo Financeiro, simbologia DAS-5, da Central Permanente de Licitação – CPL; WILMA FREITAS RODRIGUES, do cargo de Membro da Comissão Central de Licitação, simbologia DAS-1, da Central Permanente de Licitação – CPL; MARCUS VINICIUS PEREIRA SILVA, do cargo de Assessor Jurídico, simbologia DAS-4, da Central Permanente de Licitação – CPL;

E mais… MARCELO BOMFIM PEREIRA, do cargo de Analista Jurídico, simbologia DAS-6, da Central Permanente de Licitação – CPL; LIA BASTOS BRANDÃO, do cargo de Assessor de Planejamento Estratégico, simbologia DAS-4, da Central Permanente de Licitação – CPL; LUIS GUSTAVO FRANCO MARQUES, do cargo de Assessor de Procedimentos Licitatórios, simbologia DAS-4, da Central Permanente de Licitação – CPL; JANILDA ISMÊNIA JUNQUEIRA AYRES LOPES, do cargo de Membro da Comissão Central de Licitação, simbologia DAS-1, da Central Permanente de Licitação – CPL; LILIAN RIBEIRO DE SANTANA, do cargo de Membro da Comissão Central de Licitação, simbologia DAS-1, da Central Permanente de Licitação – CPL; Exonerar ILDILENE CAMILO DE PINHO, do cargo de Coordenador de Recursos Humano, simbologia DAS-5, da Central Permanente de Licitação – CPL; Exonerar CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, do cargo de Membro da Comissão Central de Licitação, simbologia DAS-1, da Central Permanente de Licitação – CPL ; AMANDA DIAS SALDANHA, do cargo de Membro da Comissão Central de Licitação, simbologia DAS-1, da Central Permanente de Licitação – CPL; ALEXANDRE SOUZA FARIAS, do cargo de Membro da Comissão Central de Licitação, simbologia DAS-1, da Central Permanente de Licitação – CPL.

– Estratégia de Braide 

A estratégia é culpar unicamente os membros da Comissão de Licitação, assim, desvincular o nome do prefeito da fraude escancarada e, passar para a opinião pública como se Braide não soubesse de nada.

Mas o plano não deve lograr êxito, visto que é público uma marca registrada do prefeito: ele é centralizador! Nada acontece seu consentimento, tudo que se passa na gestão municipal, ele sabe!

– CLIQUE AQUI E CONFIR AS EXONERAÇÕES PUBLICADAS NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO – 

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