12
set
2023

CNJ desmoraliza o TJ e desautoriza escolha de Desembargador por antiguidade até que seja definida a lista tríplice do Quinto

Pleno do TJ-MA tem de primeiro eleger a lista tríplice, para depois, promover juiz ao cargo de Desembargador pelo critério de merecimento.

Pleno do TJ-MA tem de primeiro eleger a lista tríplice, para depois, promover juiz ao cargo de Desembargador pelo critério de merecimento.

Mais uma vez o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desmoraliza o Tribunal de Justiça do Maranhão, desta vez, após a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressar com um Procedimento de Controle Administrativo (PCA) contra o TJ-MA alegando que a Corte marcou para esta quarta-feira (13) sessão administrativa a fim de promover, por antiguidade, o magistrado Samuel Batista de Souza, para a vaga de Desembargador, em substituição a Marcelino Chaves Everton, que se aposentou.

A OAB alega que entregou ao Tribunal de Justiça desde o dia 19 de maio deste ano a lista sêxtupla contendo os nomes para o preenchimento da vaga de Desembargador relativa ao quinto constitucional, destinada à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Maranhão (OAB/MA), contudo, até a presente data não foi designada a sessão para preenchimento da vaga destinada aos advogados, já passando quase quatro meses.

Para a OAB-MA, primeiro o TJ-MA tem de escolher a lista tríplice e, apenas após isso, é que deve proceder a promoção de novo desembargador pelo critério de antiguidade.

Os argumentos da OAB-MA foram aceitos pelo Conselheiro João Paulo Schoucair, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que em sua decisão, desautorizou o TJ-MA a realizar a promoção do juiz Samuel Batista de Souza ao cargo de Desembargador, até que seja eleita a lista tríplice enviada pela OAB-MA.

Em determinado trecho de sua decisão, o Conselheiro João Paulo Schoucair, dispara: “De antemão, esclarece-se que, ainda que tenha havido a interposição de recurso administrativo quanto à mencionada decisão, pendente de julgamento pelo Plenário desde Conselho, este não possui efeito suspensivo, nos termos do § 4º, do art. 115 do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ)2 , motivo pelo qual não se justifica a paralisação do procedimento de formação da lista tríplice destinada ao quinto constitucional, na vaga destinada à advocacia.”

CLIQUE AQUI E CONFIRA A INTEGRA DA DECISÃO DO CNJ


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2 Comentários

  1. Cesar Augusto disse:

    Bem feito, bem feito, bem feito kkk

  2. Antônio Batista disse:

    Eita Judiciária maranhense avacalhado!

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