Em reunião realizada nesta quinta-feira (27), a corregedora da Justiça do Maranhão, desembargadora Nelma Sarney, iniciou o alinhamento com Estado e Município de São Luís para realização da execução fiscal em cartórios maranhenses. Caso a proposta avance e seja realizada a cooperação entre as instituições, os débitos devidos às fazendas estadual e municipal poderão ser protestados nas serventias extrajudiciais.

Para Nelma Sarney a medida acompanha movimento nacional que busca desafogar o Judiciário, que hoje sofre com o excesso de ações relativas às execuções fiscais. Atualmente, cerca de 40% dos processos que tramitam na Justiça são resultantes da cobrança de dívidas ativas pelos entes federados. Esses processos chegam a durar oito anos a um custo médio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e pelo menos 89% sofre com congestionamento, ou seja, de cada 100 processos de execução fiscal, 89 têm demora em sua resolução.

Nelma Sarney voltou a afirmar que tem somado esforços com as demais corregedorias do país para buscar uma solução definitiva, que seria a “desjudicialização” da execução fiscal, proposta que também recebeu o apoio da Corregedoria Nacional. Ela credita a morosidade na resolução dessas ações ao grande quantitativo que chega, de uma só vez, nas varas com competência da fazenda pública.

“Enquanto não está resolvida essa questão temos que encontrar alternativas viáveis para amenizar o quantitativo processual que chega às nossas unidades, pois nossos juízes não suportam mais o pesado fardo das ações fiscais. Somente na 1ª Vara de Caxias tramitam atualmente cerca de dez mil processos da dívida ativa, os chamados executivos fiscais”, exemplificou.

O juiz titular da 1ª Vara de Caxias, Sidarta Gautama, explicou que as ações fiscais demoram em função da grande quantidade e da dificuldade que o Judiciário tem em localizar os devedores. “Nós recebemos em 2011, de uma só vez, aproximadamente oito mil pedidos de execução. É um processo muito complexo e muitas vezes são dívidas de três, quatro anos que o Executivo apresenta, mas em grande parte dos casos a pessoa já mudou ou a empresa não existe mais, dificultando a solução para o problema”, disse.

De acordo com a procuradora-geral do Maranhão, Helena Haickel, o Estado já adota medidas que buscam otimizar a recuperação dos créditos. Uma delas é a instituição de um piso no valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). “Débitos abaixo desse valor nós buscamos cobrar de forma administrativa, sem a necessidade de ajuizar ação. Mas entendemos que é um piso que precisa ser ajustado para cerca de cinco mil”, informou.

A mesma iniciativa foi assumida pela Procuradoria de São Luís. De acordo com o procurador Marcos Braide, atualmente apenas as dívidas acima de R$ 1.000,00 (mil reais) são executadas. “Estamos trabalhando em uma proposta de ampliar esse valor para três mil reais, pois isso permite concentrar esforços em dívidas maiores”, disse. Braide também informou que já existe na Câmara de São Luís um projeto que, se aprovado, vai permitir o protesto nos cartórios.

Importante destacar que o estabelecimento do piso pelos entes federados não corresponde à renúncia fiscal, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Os valores não ajuizados são cobrados pela via administrativa, permitindo a concentração de esforços por parte das procuradorias em ações de valores que somam maior quantia.

Estiveram presentes à reunião o juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Raimundo Neris Ferreira; o procurador do Estado, Bruno Fonseca; o assessor jurídico do FERJ, Douglas Lima; a procuradora fiscal de São Luís, Anne Karole; e os tabeliães José Neto e Paulo Carvalho.

Dívida Ativa – É a dívida composta por todos os créditos devidos aos entes da Federação (União, Estados e Municípios) decorrentes de valores a receber das pessoas físicas ou jurídicas. A cobrança dessas dívidas acontece após prazo estabelecido para o pagamento. Apesar de a lei prever algumas exceções, pessoas inscritas na dívida ativa não têm direito à Certidão Negativa de Débitos, o que a impede de realizar diversos atos junto a instituições financeiras e aos próprios entes federados, tais como financiamentos e compra e venda de bens imóveis.

O processo de execução fiscal é aquele que decorre de um pedido formulado pela Procuradoria com a finalidade de requerer o pagamento junto aos contribuintes inadimplentes. No atual modelo, a cobrança é realizada por meio de um processo judicial.

Candidato único – até o momento – para a eleição da presidência da Assembléia Legislativa do Maranhão, o Deputado Estadual Humberto Coutinho(PDT), realizou ontem, quinta-feira 27/11, um almoço aos futuros colegas de parlamento.

Estiveram presentes, entre eleitos e reeleitos, alguns outros penetras, além de parte dos Secretários anunciados pelo Governador eleito Flávio Dino. Quem marcou presença também, foram os deputados Federais eleitos João Castelo, Zé Reinaldo, Rubens Júnior e Elisiane Gama.

Participaram da reunião: Humberto Coutinho, Léo Cunha, Wemetério Heba, Roberto Costa, Rogério Cafeteira, Carlinhos Florêncio, Alexandre Almeida, Stênio Rezende, Rigo Teles, Neto Evangelista, Bira do Pindaré, Graça Paz, Edson Araújo, Francisca Primo, Othelino Neto, Raimundo Cutrim, Ricardo Rios, Josemar de Maranhãozinho, Paulo Neto, Ana do Gás, Glalbert Cutrim, Cabo Campos, Júnior Verde, Edivaldo Holanda, Vinícius Louro, Fábio Braga, Wellington do Curso, Levi Pontes e Sérgio Frota.

Não apareceram: Andreia Murad, Adriano Sarney, Antonio Pereira, César Pires, Edilázio Júnior, Nina Melo, Max Barros, Fábio Macedo, Valéria Macedo, Professor Marco Aurélio, Sousa Neto, Eduardo Braide e Zé Inácio.

Penetra: Gardeninha Castelo e ‘uns dois’ jornalistas.

Dos ausentes, quatro deputados, mandaram justificativas.

O jogador de futebol, Henrique, atacante do Moto Club de São Luís, protagonizou cena vexatório nos últimos dias. Ele aparece segurado um revolver calibre 38 e na outra mão, cinco munições.

Diante o erro, o jogador agora alega está arrependido e explicou que se trata de uma foto antiga, de quando ainda nem era jogador do Moto. Já a arma, segundo informou o atleta, pertence a um amigo que exerce a profissão de vigilante.

A direção do clube ainda não se pronunciou sobre o caso. O atacante é considerado revelação do Moto Clube e possuí multa rescisória de meio milhão.

Mesmo que não venha responder processo por apologia ao crime ou incitação a violência, e  até mesmo, posse ou porte ilegal, Henrique vacilou e feio!

Paço do Lumiar é o retrato do caos: Buraqueira, lixo e agora até urubus!

A partir da próxima semana, o Blog do Domingos Costa, começará a publicação da série: “Paço do Lumiar, abandono, descaso e gastança”.

Trataremos informações acerca dos principais problemas atualmente enfrentados pela população luminense diante do descaso do prefeito Josemar Sobreiro(PR).

Como o tema da série sugere, mostraremos também os contratos milionário, gastos exorbitantes da administração municipal, e é claro, cada centavo que o gestor recebeu em recursos públicos ao longo de dois anos de seu DES governo.

Obras com suspeita de superfaturamento; prática de nepotismo; falta de transparência com os gastos públicos; a precariedade das ruas; falta de sanamento básico; o caos na segurança e na saúde de Paço do Lumiar, serão mostrados pelo Blog.

Ouviremos as principais lideranças políticas locais. Além do levantamento já realizado pelo blog, buscaremos também contato direto com os moradores dos diversos bairros da Cidade, afim de relatar fielmente os inúmeros problemas da Cidade.

Juntamente com blogs parceiros que também fazem cobertura jornalistica no Município, divulgaremos ao conhecimento público, o quanto o Prefeito tem prejudicado a população local.

O retrato do abandono pode ser logo testemunhado na principal entrada de acesso à cidade. Pelo aeroporto, o acumulo de lixo é tanto que os urubus tomaram de conta da avenida, como a imagem desta postagem mostra.

De forma que agora o retrato ficou completo: Buraqueira, lixo e urubus!

No início da manhã de ontem, quinta-feira 27/11, mais uma vez uma interdição de via pública na MA-203, a Estrada do Araçagi, bloqueada por populares insatisfeitos com o fechamento do retorno de acesso à praia durante a duplicação da rodovia e outras supostas falhas que, segundo eles, foram cometidas na execução do projeto.

Os manifestantes apontaram erros no projeto e alegaram que a obra foi mal planejada. Uma das faixas exibidas pelos manifestantes alertava que a duplicação será inaugurada mesmo estando inacabada.

Os populares reclamaram ainda que a pista é estreita demais, o que deixa o tráfego inseguro, e que os canteiros têm largura exagerada (8 metros). Outro erro apontado foi a falta de acostamento para ônibus. Eles também cobraram asfaltamento até o trevo, onde há interligação entre os municípios de Raposa e Paço do Lumiar.

De acordo com a Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), os serviços custaram aos cofres público, nada menos que R$ 31.167.593,79. Consiste na duplicação da pista em um trecho de três quilômetros, que estende do bairro Araçagi até o entroncamento com a rodovia estadual MA-204, próximo ao Condomínio Alphaville.

Em tempo: A obra é comandada por uma das empresa que mais faturam no governo do Maranhão, a Ducol Engenharia Ltda, de propriedade de Henry Dualibe, primo de Jorge Murad que é  marido da governadora Roseana Sarney.

Leia também:

Roseana contratou a Ducol por R$ 31 milhões para realizar a duplicação da enganação

Não se tem definição correta para definir a visita da governadora Roseana Sarney  à Escola de Música do Maranhão nesta quinta-feira 27/11.  Desafinada assim como seu governo desastroso, a filha de Sarney soltou a voz e ainda tocando violão, gargarejou a música “Gatinha Manhosa”de Erasmo Carlos. Cenas pra lá de hilárias!

Sandelene Castro, apenas 21 anos, morreu após um disparo de arma de fogo acidental no interior de sua residência.

Uma tragédia na noite desta quinta-feira 26/11, no Município de Raposa, Região Metropolitana da Grande São Luis. A jovem Sandilene Castro Araújo, apenas 21 anos, morreu após um disparo de arma de fogo acidental no interior de sua residência na rua João Bragança, no Bairro da Vila Laci.

A fatalidade aconteceu por volta das 19h30, quando o irmão da vítima, Marcelo Vitor Araujo, de 16 anos, estava limpando um revolver.

O tiro tragicamente atingiu parte do rosto da vítima que ainda chegou ser levada para a Unidade Mista da Cidade, mas devido a gravidade do disparou morreu em seguida. Segundo relato dos profissionais que fizeram o atendimento da vítima, a bala entrou pelo lado esquerdo do rosto, na altura da boca, fez um trajeto transversal e se alojou na cabeça da jovem.

A bala que atingiu a vítima entrou pelo lado esquerdo do rosto, na altura da boca e ficou alojada na cabeça.

Segundo informações repassadas ao blog, a jovem Sandelene Castro, tinha um filho e morava com os avós e o esposo, além do irmão que efetuou o disparo.

Colegas de turma do turno matutino, do Centro de Ensino Profº José França de Sousa, onde a jovem cursava a terceira série do ensino médio, irão realizar uma caminhada em homenagem a vítima na manhã desta sexta(27).

A polícia ainda não sabe o calibre da arma do crime. Ficará a cargo da Delegacia Especial de Raposa investigar o caso, afim de descobrir se a arma do crime realmente pertencia ao irmão de Sandelenea, que fugiu do local do crime após o disparo acidental.

Senador eleito, Roberto Rocha, defende parceria entre Maranhão e Piauí

O senador eleito Roberto Rocha (PSB) esteve em Brasília, onde visitou o senador piauiense Wellington Dias (PT). O encontro foi pautado na discussão de assuntos de interesse comum entre o Maranhão e o Piauí com destaque para obras de infraestrutura que beneficiarão os estados vizinhos.

A visita de cortesia, feita pelo senador maranhense ao piauiense, rendeu uma série de ações que podem ser realizadas em parceria entre os dois estados. O objetivo é favorecer ambos, sobretudo na exploração turística da área conhecida como Rota das Emoções que abrange, além de Maranhão e Piauí, também o Ceará.

Roberto Rocha destacou que é importante aproveitar, da melhor maneira possível, o potencial turístico da região que engloba os três estados. “Uma das nossas prioridades é a BR-402, que liga os municípios de Barreirinhas, no Maranhão, e Parnaíba, no Piauí”, explicou o senador maranhense.

Outra obra discutida pelos senadores foi a construção de uma terceira ponte ligando Teresina a Timon, o que, segundo Roberto Rocha, seria de grande importância para o desenvolvimento das duas cidades. “Falamos da quarta ponte sobre o Rio Parnaíba, ou até de uma possível ampliação da terceira”, destacou.

Na oportunidade, Roberto Rocha aproveitou para consultar Wellington Dias sobre o Shopping da Cidade, projeto que já existe em Teresina, e que o maranhense vai implantar em São Luís. “Conversamos sobre o Shopping da Cidade, que vamos fazer para acomodar com as melhores condições os camelôs que estão no centro da nossa capital”, ressaltou Rocha.

O governador eleito Flávio Dino afirmou que adotará um novo caminho para a gestão do Estado durante encontro com prefeitos e prefeitas de municípios maranhenses, com diálogo, parcerias e transparência. Na ocasião, ele também apresentou todos a equipe de governo que atuará a partir de 1º de janeiro, entre secretários, presidentes e diretores de órgãos da administração estadual.

Defendendo uma postura de tratamento igualitário e transparente, Flávio Dino afirmou que governará olhando para o futuro e pensando na melhoria da qualidade de vida da população do estado. “Não importa o ontem, não importa em quem o prefeito ou a prefeita votou ou apoiou. Não vamos discriminar município pela posição política do prefeito. Nós separamos a política da ação administrativa. Vocês não estarão sozinhos, prefeito será autoridade no nosso governo”, afirmou Dino.

Ainda em discurso, o governador eleito afirmou que espera uma parceria baseada na verdade, transparência e lealdade com as lideranças políticas dos municípios e conclamou a todos para o trabalho pelo desenvolvimento do estado. “Alavancar o desenvolvimento do Maranhão, melhorar os indicadores sociais do nosso estado, que são nossos objetivos, não podem ser desenvolvidos apenas pelo governo, mas em parceria com os prefeitos. E é isso que vamos propor: um grande pacto a favor do Maranhão, independentemente da posição política de cada um”, disse.

Flávio Dino relembrou que construiu seu Programa de Governo através de conversas com a população de todas as regiões do estado nos Diálogos pelo Maranhão. No primeiro evento com prefeitos e prefeitas de municípios maranhenses, ele destacou que esse é novo modelo de governar que será adotado no estado, baseado no diálogo, no amplo acesso aos líderes municipalistas.

O prefeito de São José de Ribamar e presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), Gil Cutrim, destacou as dificuldades enfrentadas pelos gestores municipais no desenvolvimento de ações nas cidades. Entre os pontos citados, a falta de diálogo com o governo do Estado, a burocratização para firmar convênios e parcerias, a ausência de investimento na saúde, segurança pública, educação, além do repasse de responsabilidade de custeio de serviços estaduais para os municípios.

“Defendemos o ‘Partido Municipalista Maranhense’ para que os prefeitos ergam em favor do estado. A maioria dos prefeitos está com dificuldade porque só receberam de 5% a 30% dos recursos de convênios. A esperança é de mudança da realidade para botar esperança na população e nos prefeitos em dias melhores”, acrescentou.

Edivaldo Júnior, prefeito de São Luís e presidente de honra da Famem, disse acreditar no novo momento que o estado viverá a partir de 1º de janeiro, exemplificado pela disposição de diálogo apresentada pelo governador eleito Flávio Dino. “Tenho certeza que o Flávio fará dos municípios um dos principais parceiros para a grande tarefa para fazer aquilo que os maranhenses tanto almejam, construir um estado de oportunidade para todos, um estado capaz de utilizar suas potencialidades para melhorar a vida das pessoas que mais precisam”, acredita.

Destacando a trajetória de Flávio durante a campanha, baseada no diálogo e na honestidade, o prefeito de Imperatriz, segunda maior cidade do estado, Sebastião Madeira, falou da expectativa e esperança que o Maranhão possui no novo governo. “Precisamos do pacto com o governo do estado e o governo federal para juntos desenvolvermos ações em conjunto. Os problemas são muitos e não podemos admitir o estado possuir municípios com 0,5 de IDH”, ponderou.

 CONTINUIDADE DE OBRAS

Sobre a continuidade de obras em andamento, Flávio Dino afirmou que priorizará as ações em desenvolvimento nos municípios do estado. A próxima gestão ainda não tem conhecimento da totalidade das obras. As informações ainda não foram repassadas pela equipe de transição da atual gestão estadual.

“Isso dificulta até que possamos mensurar quais são os convênios que estão em andamento, quais foram concluídos, os que faltam pagar. Nós vamos a partir desse diagnóstico chamar prefeito por prefeito, de todos os 217 municípios, e propor a continuidade. Não haverá uma orientação de que convênio da gestão passada não é nosso. Nós queremos que as obras sejam entregues ao povo”, garantiu.

 ENCONTRO COM PARLAMENTARES

Ainda nesta quinta-feira (27), Flávio Dino reuniu-se com deputados estaduais e federais da atual legislatura e da que se inicia em 2015. Também com foco no diálogo, o governador eleito conclamou a participação de todos no desenvolvimento de ações que beneficiem a vida dos sete milhões de maranhenses.

Ao lado do ex-prefeito de Caxias, eleito deputado estadual, Humberto Coutinho (PDT), Flávio Dino externou a disposição de promover parcerias na elaboração e acompanhamento para execução de ações em todas as regiões do estado.