Governo do Estado apresenta plano de ações e prazos para melhorar sistema prisional do MA

Um importante plano de ações para melhorar o sistema prisional do Maranhão foi estabelecido em parceria entre o Governo do Estado e o Supremo Tribunal Federal. Além da construção, reforma e ampliação de oito penitenciárias no interior do Estado e uma na capital, o Termo de Compromisso prevê importantes avanços na reinserção social e melhoria das condições de encarceramento.

Um deles é dar continuidade à política de fomento do método APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, em 60 dias. A experiência, exitosa em várias partes do país, deve ser ampliada no Maranhão a partir do acordo assinado por Flávio Dino e o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do STF).

O governo também disponibilizará em 180 dias um plano de ação para manter a estrutura administrativa para prestar assistência aos encarcerados – sejam elas de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social ou religiosa. O governo também se obriga para que em 360 dias crie em todos os estabelecimentos penais ambiente para oficinas de trabalho, salas de aula e curso profissionalizante. Haverá num prazo de 90 dias, apresentação de plano de ação para capacitar egressos do sistema carcerário para o mercado de trabalho.

Em 60 dias, demonstrar ações de fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário – para envio de denúncia de eventuais violações de direitos às autoridades competentes. O mesmo diz respeito à instalação de aparelhos de videoconferência interligados aos fóruns do Tribunal de Justiça do Maranhão para diminuir custos com o deslocamento de presos para procedimentos judiciários. Esta ação tem prazo de 180 dias para ser efetivada.

Ações de promoção da saúde também terão atenção redobrada, pois o Governo do Estado firmou acordo com o STF para, num prazo de 90 dias, intensificar programas específicos para o tratamento de portadores de HIV, DST, hepatite, tuberculose, hipertensão e diabetes. Em 180, o governo se compromete a regularizar o atendimento penitenciário local.

Além das ações de reinserção e cuidado com os detentos, o governo também apresentou ao STF cronograma para finalização das obras de construção, reforma e ampliação dos presídios na capital e no interior, como ilustram os quadros I e II.

Na tarde do último domingo, 21, foi realizada, em Bacabeira, a 1ª Marcha para Jesus, evento religioso promovido pelas igrejas evangélicas do município. A atividade, que teve como tema “Um clamor pela vida”, reuniu cerca de 2.000 pessoas, que saíram em caminhada pelas ruas e avenidas da cidade.

O evento teve como objetivo fazer uma corrente de oração em prol da cidade e, principalmente, rogando proteção às pessoas que necessitam se deslocar na BR-135, devido à grande periculosidade do trecho que já vitimou várias pessoas na cidade.

O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, prestigiou o evento e concedeu o apoio necessário para o deslocamento dos participantes. Durante a sua fala, o gestor municipal elogiou a iniciativa do evento e ressaltou a importância do papel da igreja na sociedade.

“Esse é um evento muito importante para a nossa cidade, pois desperta a fé e a fraternidade entre as pessoas. E é através da pregação da palavra de Deus, da evangelização, da conscientização, que conseguimos evitar a inserção das pessoas no caminho do vício e da violência”, disse o prefeito Alan Linhares.

A marcha percorreu cerca de 2 km até seu encerramento na praça da cidade.

Glalbert com secretários estaduais e lideranças políticas de Cantanhede.

Em reunião de trabalho realizada esta semana, o deputado Glalbert Cutrim (PRB) pleiteou, junto ao Governo do Estado, a construção da estrada ligando as cidades de Cantanhede e Itapecuru Mirim.

A solicitação foi feita ao secretário estadual Clayton Noleto (Infraestrutura) durante encontro do qual também participaram o secretário estadual adjunto de Articulação Política, Geraldo Nascimento; a ex-prefeita de Cantanhede, Meire Valéria; além dos vereadores Toinho, Jacó, Charles e Dênis.

Glalbert Cutrim explicou ao secretário que a construção da estrada é uma obra necessária para esta região do estado, uma vez que contribuirá para facilitar o escoamento da produção, além de diminuir em mais de 30 km à distância até a capital São Luís.

“Paralelo a isso, essa nova estrada irá figurar como uma via alternativa para condutores que estejam se deslocando para as duas cidades e até para outros municípios próximos, como é o caso de Coroatá”, afirmou o deputado.

Clayton Noleto reconheceu a importância do pedido de Cutrim e sinalizou positivamente no sentido de atendê-lo com a maior brevidade possível.

As lideranças políticas de Cantanhede presentes na reunião agradeceram o empenho e apoio do deputado. “O Glalbert está sendo uma peça fundamental neste processo de intermediação entre a classe política da cidade e o governo estadual. Além disso, ele é um deputado municipalista, que trabalha em favor das cidades”, avaliou Meire Valéria.

Mais Asfalto e Cais – Em pronunciamento feito na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (23), Glalbert Cutrim também solicitou ao Governo do Estado a retomada de obras de asfaltamento no Maiobão, maior conjunto habitacional do município de Paço do Lumiar.

De acordo com ele, além da pavimentação, que pode ser feita através do programa estadual Mais Asfalto, é necessário que também sejam executadas obras de drenagem profunda em várias regiões do bairro. “O asfalto é importante, mas para conservá-lo é preciso que os serviços de drenagem sejam executados. E no Maiobão, várias regiões necessitam deste tipo de trabalho”, disse.

O deputado também ressaltou a parceria institucional entre a Empresa Maranhense de Administração Portuária e a Prefeitura de São José de Ribamar que resultará, ainda este ano, na revitalização do cais da orla marítima da sede da cidade.

Na semana passada, a Emap apresentou ao município projeto arquitetônico para recuperação do cais, que também funciona como terminal para embarcações de pequeno porte. A previsão, de acordo com o órgão estadual, é de que a licitação para obra seja realizada no próximo mês e os serviços tenham início em setembro.

Auditoria da CGU na SES que aponta gastos de R$1 bilhão na gestão passada comanda por Murad.

O capítulo três do livro de Eclesiastes na Bíblia, diz que “Tudo tem o seu tempo determinado, e há tempo para todo propósito debaixo do céu.”, transportando o ensinamento para a política maranhense, parece que o tempo do ex-secretário de saúde do estado Ricardo Murad(PMDB) não demora bater à porta.

De acordo com publicação do Blog do Diego Emir, os contratos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e Bem Viver, para a manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) na gestão Murad, estão sendo devassados numa auditoria da Controladoria Geral da União (CGU).

Os contratos para os serviços de manutenção das UPAs consumiram mais de R$ 1 bilhão durante o governo Roseana Sarney(PMDB), cunhada do ex-deputado que ocupou a SES. Além do ICN e do Bem Viver, outras 20 empresas terceirizadas estão sendo investigadas pela CGU.

Os auditores já recolheram toda a documentação da ICN e Bem Viver. No final do mês passado, chegaram a SES para auditar os documentos que estão em posse da secretaria referentes às duas organizações.

Na SES, os auditores passaram a analisar logo a documentação do ICN. A organização social faturou uma licitação de R$ 16,4 milhões na pasta no mês de abril. Antes de auditar os contratos do ICN e Bem Viver, a CGU já havia apurado os processos de construção das UPAs no governo Roseana Sarney.

Uma série de irregularidades nas obras foram constatadas e o relatório dessa auditoria foi encaminhado para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para as investigações e instauração dos inquéritos.

E não demora muito para chegar o tempo de Murad…

Nos depoimentos de delação premiada, o ex-dirigente da Petrobras Paulo Roberto Costa diz que “reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010 para tratar de propina”. 

Paulo Roberto Costa acusou de novo caixa paralelo para campanha da ex-governadora Roseana Sarney.

Durante confronto de versões entre o doleiro Alberto Youssef e o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, o segundo manteve a acusação de que a ex-governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), recebeu 2 milhões de reais propina para a campanha eleitoral de 2010. Ao contrário do que aponta o ex-diretor da Petrobras, Youssef nega que tenha intermediado o pagamento, embora não conteste o fato de ter havido a envio da vantagem indevida para a peemedebista.

Costa e Youssef foram questionados por procuradores e delegados da Polícia Federal por quase nove horas na superintendência da PF em Curitiba para esclarecer contradições nas delações premiadas de ambos. Ao final do interrogatório, porém, as versões de Paulo Roberto e Youssef continuaram conflitantes. Nos depoimentos de delação premiada, o ex-dirigente da Petrobras diz que “reuniu-se pessoalmente com Roseana em 2010 para tratar de propina”. De acordo com Paulo Roberto Costa, o pedido de propina para a campanha ao governo maranhense partiu do então ministro de Minas e Energia e atual senador Edison Lobão (PMDB).

Indicado para a diretoria da Área Internacional da petroleira pelo Partido Progressista, Costa afirma ter retirado do habitual caixa de propina do PP na empresa a parcela enviada à ex-governadora. “O que Alberto [Youssef] contesta não é a existência da operação [de pagamento de propina], mas quem realizou a operação em si, quem efetivou a entrega do dinheiro. Paulo Roberto atribuiu a ele a entrega deste dinheiro, e Youssef diz que não foi ele quem efetivou o pagamento”, alega o advogado de defesa do doleiro.

Para ele, apesar do conflito sobre quem efetivamente pagou a propina a Roseana, “a divergência mostra que não houve combinação de versões” e não compromete a validade das delações premiadas. (As informações são da VEJA)

Ontem(22), durante a exibição do programa Repórter Difusora, filada do SBT no Município de São Mateus, o ex-prefeito Rovélio Nunes Pessoa radicalizou em seus comentários, confira no vídeo acima.

Acostumado a dá seus pitados mirabolantes de comentarista, exclusivamente por ser o dono da emissora na Cidade, Rovélio dessa vez foi mais longe e incitou a violência ao vivo e a cores.

Ex-prefeito Rovélio é “proprietário” do SBT em São Mateus.

O episódio aconteceu no momento que o ex-gestor por dois mandatos falava sobre um desentendimento entre o apresentador do Programa(Washington Batalha) e um vigia da Prefeitura(Nego Jorge).

Tentando defender seu funcionário e atacar o aliado do atual prefeito Miltinho Aragão(PSB), Rovélio aconselhou a população de que se houve alguma confusão na Cidade, não é para bater, é para pegar um revólver e matar logo!

“Tu já apensou? O cara vai agride que Deus o livre dá um tapa na cara, mata logo esse cara, não bate, mata logo! Pega um revólver e mata. Porque bater…(risos), aí o negócio é mais embaixo.”, disse no programa de TV, ontem segunda-feira(22/06).

Vai que a população são-mateuense siga o conselho do alucinado ex-prefeito!?

Quem não deve gostar nada da atuação comentarista do político é a direção Estadual do Grupo Difusora de Comunicação…

Enquanto se divertiam em uma chácara no bairro alto do Farol, cerca de vinte jovens foram surpreendidos por bandidos que levaram pertences, agrediram e ainda atingiram duas das vítimas com um tiro.

Selfie tirada horas antes do assalto, foi publicada na página do Facebook de Luis Lima, uma das vítimas.

Um grupo de jovens do município de Raposa passou por momentos de terror em poder de cinco bandidos por volta das 19h30 de ontem(21), quando realizavam uma festa de confraternização de um grupo de WhatsAPP denominado “Amigos Los Kokot’s”.

Segundo uma das vítimas que prefere manter a identidade em sigilo, os meliantes encapuzados chegaram de carro e anunciaram o assalto. Parte dos jovens que estavam dentro da ‘Chácara Kairós’ que tinha sido alugada para passar o domingo, assim que perceberam a ação dos criminosos, trataram de se esconder nos quartos e nos banheiros da casa.

As outras vítimas que estavam do lado de fora, foram então obrigados a deitar no chão. Enquanto estavam rendidos, os assaltantes aproveitaram para levar relógios, aparelhos celulares, roupas, bolsas, cordões, pulseiras e dinheiro dos jovens.

A vítima ainda contou que dois dos bandidos, agrediram com chutes e coronhadas três dos jovens. “Nós chegamos por volta do meio dia e o assalto aconteceu no horário do jogo da seleção brasileira. Essa não foi a primeira vez que fomos para essa casa, já tínhamos ido em outra ocasião e tudo ocorreu bem. Eles ainda bateram nos meninos que estavam deitados no chão olhando para eles.”, Disse uma das vítimas.

Disparo atingiu dois

O jovem Marcos Paulo foi atingido com um tiro no braço.

Nitidamente nervoso, um bandidos atirou contra um dos jovens, momento que foi adivertido pelos comparsas que tinha feio besteira. O disparo atingiu dois jovens: Marcos Paulo e Lister Junior; No primeiro, a bala atravessou o braço direito, e no segundo, a mão teve fratura. Os dois feridos foram foram levados para o hospital e passam bem.

Pela página no facebok, Marcos Paulo falou sobre o episódio. “Tudo passa bem gente, só o que não passa são as lembranças do acontecido.”, lamentou.

Outra vítima, Luis Lima, estudante de engenharia, que teve pertences levados pelos bandidos também pela rede social, publicou uma selfie do grupo horas antes do acontecido, momento que tomavam banho na piscina da chácara. “Um dia normal como sempre, nosso grupo de amigos se reune pra se confraternizar como de costume, tudo perfeito até na hora da marginalidade…” disse em tom de revolta.

Deboche dos bandidos

Se não bastasse roubar e agredir os jovens, pasmem, nesta segunda-feira(22), os bandidos ressurgiram, desta vez, usando os aparelhos celulares roubados dos jovens. De forma debochada enviando conversa, áudios e fotos em grupos de redes sociais.

Ao blog, parte das vítimas informaram que registraram Boletim de Ocorrência na Delegacia Especial de Raposa, já a Polícia Miliar informou que não tem conhecimento do episódio, pois, nenhuma reclamação chegou no Quartel de polícia ou nas guarnições.

Baldoíno e Deco, retornam respectivamente em Bacuri e Humberto de Campos.

A tarde desta segunda-feira 22/06, foi bastante movimentada no judiciário maranhense. Dois prefeitos afastados de suas funções hà meses por improbidade administrativa retornaram ao cargo por decisão do mesmo juiz.

O primeiro foi o prefeito do município de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery(PP), que volta a cadeira que estava sendo ocupada pelo vice eleito em 2012, Richard Nixon dos Santos(PMDB).

O segundo gestor a retornar para a função é o prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato Santos(PMN, o Deco. Ele tinha sido afastado por duas vezes do cargo por fraude em recursos públicos, decorrente de Ações Civis Públicas por ato de improbidade administrativa de autoria do Ministério Público. Quem estava no comando da Prefeitura até esta segunda(22) era o vice, Augusto Cesar Fonseca Filho.

As duas decisões são Juiz de Direito Titular da Comarca de São Mateus/MA, Juiz Marco Aurélio Barreto Marques, respondendo pelas duas Comarca de Bacuri e Humberto de Campos, simultaneamente.

O magistrado ainda determinou que fosse desbloqueado os bens dos dois gestores, além da liberação de ordem bancaria e intimações aos respectivos presidentes dos Legislativo.

Governador Flávio Dino recebe ministro Ricardo Lewandowski e assina Termo de Compromisso para implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão.

O Governo do Maranhão e o Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram Termo de Compromisso para adequar o sistema de execução penal e carcerário aos padrões estabelecidos pela Constituição Federal e por Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos. O Governo se compromete a concluir a construção de quatro penitenciárias e a reforma de outras quatro, no interior do estado.

“Este novo acordo abriu caminho para avançar o Sistema Judiciário do Maranhão, para estruturar o sistema penal e consagrar o autêntico plano de Governo do Maranhão que será fielmente cumprido”, disse o governador Flávio Dino durante o encontro com o presidente do STF.

O governador Flávio Dino e o presidente do STF, o ministro Ricardo Lewandowski, assinaram na tarde desta segunda-feira (22) o Termo de Compromisso que vai implementar medidas de adequação do Sistema de Justiça Criminal do Maranhão. Com o apoio técnico e financeiro do Conselho Nacional de Justiça e do Ministério da Justiça, o Estado se compromete a finalizar as obras abandonadas no governo anterior.

O ministro Lewandowski enfatizou a união de esforços de todas as instâncias de poder durante o ato. “Das várias comendas que recebo essa tem especial significado porque ela me é outorgada no momento em que os dois poderes, o Executivo e o Judiciário, na presença do poder Legislativo, dão um passo significativo para resolver um problema da cultura do encarceramento”, disse o presidente do STF agradecendo a homenagem e reforçando a importância dos avanços que serão alcançados pelo Governo do Estado e pelo Poder Judiciário do Maranhão.

O Poder Executivo do Maranhão concluirá obras e reformas que estão atrasadas há 16 meses. Emergencialmente, serão concluídas quatro unidades prisionais no interior e uma na capital, criando 1.134 novas vagas. Também serão finalizadas as reformas e ampliações dos presídios dos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó – resultando na criação de 564 novas vagas para os interiores, a partir das reformas.

Além das ações de infraestrutura, também serão implementadas políticas de ressocialização, aprimoramento dos centros de reintegração social, assistência aos encarcerados e o fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário pelo Governo do Maranhão para fortalecer a atenção e cuidados aos presos em todo o estado. Entre elas, estão o cuidado com a saúde, fortalecimento da atenção aos egressos e o aprimoramento da Política Estadual de Alternativas Penais.

O compromisso foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça entre o Ministério da Justiça, o Governo do Estado e as instituições maranhenses ligadas ao Sistema de Execução Penal, que são: Tribunal de Justiça, a Corregedoria Geral da Justiça, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a OAB-MA.

Estavam presentes no ato, o prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, o presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Humberto Coutinho, a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargadora Cleonice Freire, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Maranhão, Mário Macieira, a corregedora geral do Estado, Nelma Sarney, o procurador do estado Rodrigo Maia, os secretários Marcelo Tavares (Casa Civil) e o adjunto, Carlos Lula (Casa Civil), Rodrigo Lago (Transparência e Controle), Jefferson Portela (Segurança Pública), Murilo Andrade (Administração Penitenciária), Márcio Jerry (Articulação Política), Ester Marques (Cultura), o presidente da Comissão Central de Licitação, Paulo Guilherme e representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e Defensoria Pública do Maranhão.

Ações

Em Timon e Pinheiro serão criadas 306 vagas, em cada município, com obras previstas para serem entregues em novembro de 2015 e janeiro de 2016, respectivamente. Em Imperatriz serão criadas 210 vagas, com previsão de entrega em setembro deste ano. Em São Luiz Gonzaga serão criadas 312 vagas, com previsão de entrega para dezembro de 2016. A Unidade de Segurança Máxima, em São Luís, possui projeto que está em fase de detalhamento.

O Estado do Maranhão se compromete ainda em concluir a reforma e ampliação dos presídios nos municípios de Balsas, Pedreiras, Açailândia e Codó, o que significa a criação de 564 vagas, assim distribuídas: em Balsas serão criadas 126 vagas, em Açailândia 162 vagas com previsão de entregapara julho deste ano. Em Codó serão criadas 156 novas vagas, com previsão de entrega para outubro deste ano. No município de Pedreiras serão criadas 120 vagas com previsão de entrega em novembro de 2015.

O vídeo acima com duração de pouco mais de dois minutos, é a prova das denúncias que o blog vêm fazendo desde a semana passada na série: “herança maldita deixada por Roseana e Luis Fernando”.

As imagens exibem o peão de obras de Roseana Sarney, então secretário de Infraestrutura Luis Fernando durante o lançamento da fajuta ordem de serviço (OS) do Corredor ou Anel Metropolitano, ele detalha sua obra, que custaria quase R$ 111 milhões.

Luis Fernando no dia do ato de assinatura da Ordem de Serviço do “Anel”.

Segundo as explicações do tocador de ilusões, a avenida interligaria os quatro municípios da Ilha: São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar, no trecho que compreende aproximadamente 11 km, iniciando nas proximidades do Alphaville. Beneficiaria 300 mil moradores, envolvendo 56 bairros. Seriam exatos 10,11 quilômetros, contaria com corredor exclusivo para ônibus, com 7,60 m de largura; duas faixas de rolamento para veículos em cada sentido com 3,15m; ciclovia em toda a extensão da avenida com 2,40m de largura; cinco estações de passageiros; duas pontes e um elevado. Tudo não passou de blá, blá, blá!!!

O que restou da obra foram a OS (ordem de serviços), além das lembranças da enganação e da placa que foi colocada ao lado do restaurante Beira Rio, às margens da MA 204, no povoado Mocajutuba – Paço do Lumiar, podem ser vista até hoje por lá…