A trama criminosa de desvio de recursos públicos ‘abraça’ 56 licitações e três empresas de fachada; contratos foram suspensos pela Corte de Contas.

TCE-MA encontrou fraude em 56 licitações do prefeito Marcio pontes com empresas de fachada.

Conforme deliberação do Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado, publicado no Diário Oficial Eletrônico – Edição nº 1774/2020, da sexta-feira (18), o Pleno da Corte durante Sessão da última quarta-feira (16) decidiu, por unanimidade, nos termos do relatório Conselheiro-Substituto Osmário Freire Guimarães, suspender três contratos da prefeitura de São Felix de Balsas, sob a gestão de Marcio Dias Pontes.

De acordo com a decisão unânime do TCE-MA, houve indícios de ajuste, combinação e outros expedientes adotados pelo prefeito e os donos das três empresas com propósito de obterem vantagens, mediante a frustração do caráter competitivo de inúmeros procedimentos licitatórios no âmbito do Município.

Os contratos fraudados suspensos pelo TCE-MA já tinham sido alvo de reportagem no Blog do Domingos Costa conforme links no final deste post. Tratam-se das empresas de fachada identificadas como L.P.A NEIVA-ME.; TCC Transportes Eireli.; e a M. DE. S. Silva, Comércio, Transportes e Serviços.

– Valores dos contratos

A primeira possui 14 (quatorze) contratos com a gestão Marcio Pontes para diversas finalidades que somam nada menos que R$ 4.670.449,51 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos).

A segunda selou 7 (sete) procedimentos licitatórios fraudulentos com a prefeitura que somam R$ 4.715.361,25 (quatro milhões, setecentos e quinze mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos).

E a terceira empresa de fachada assinou nada menos que 35 (trinta e cinco) licitações fraudadas para prestação de diversos tipos de serviços fantasmas à prefeitura, que alcança as cifras de R$ 3.788.025,74 (três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, vinte cinco reais e setenta e quatro centavos).

A soma do esquema envolvendo apenas essas três empresas de fachada que tiveram os contratos suspensos pela Corte do Tribunal de Constas do Estado, conforme o Processo n.º 5.830/2020-TCE/MA; Processo n.º 5.832/2020-TCE/MA e Processo n.º 5.833/2020-TCE/MA, chega a quase R$ 14 milhões de recursos desviados da prefeitura de São Felix de Balsas.

– Decisão do TCE-MA

A determinação da Corte, conforme a medida cautelar, é que seja suspenso os pagamentos decorrentes de contratações vigentes entre as partes até que o Tribunal decida sobre o mérito da questão suscitada.

O TCE-MA pede, ainda, para citar o prefeito e os “laranjas” donos de fachada das empresas para que, se assim lhes aprouverem, apresentem razões de justificativa aos fatos apresentados na Denúncia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Além de fraude envolvendo as três empresas citadas nesse post, o Blog do Domingos Costa apura outras, a AD Construções Elétricas (CNPJ: 26.906.066/0001-39) e a EMMA Empreendimentos de Engenharia (cnpj: 13047705000106) todas também envolvidas no mesmo esquema.

CONFIRA AQUI, CONFORME A PUBLICAÇÃO DA DECISÃO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO NAS PÁGINAS 57 À 40 DO DIÁRIO DO TCE-MA.

• LEIA TAMBÉM:

– Mais uma empresa de fachada que ganhou licitações de R$ 4,6 milhões em São Félix de Balsas é alvo do Ministério Público;

– Investigado por corrupção, prefeito de São Félix de Balsas é afastado do cargo pela Câmara;

– Dois meses após ser criada, empresa de fachada ganhou 35 contratos na prefeitura de São Félix de Balsas;

–  Ministério Público abre investigação para apurar suspeita de fraude em contratos de R$ 4,7 milhões na gestão Marcio Pontes.