Mais uma grave denúncia envolvendo o secretário Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT) Diego Rafael Rodrigues Pereira. Um documento fornecido ao Blog do Domingos Costa mostra que o auxiliar de primeiro escalão da gestão Eduardo Braide (PSD) cometeu grave irregularidade ao liberar um veículo com três anos atrasados de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores).

De acordo com o Despacho nº 4-14.340/2023 do dia 14 de abril de 2023 as 13h08 (confira acima) que consta no “Sistema 1doc” – onde tramitam de forma eletrônica todos os processos da prefeitura de São Luís, o secretário Diego Rafael mandou liberar um veículo Jeep Grand Cherokee, placa OTH 7044, de cor preto, mesmo o carro possuindo nada menos que três anos de IPVA em atraso.

“Observando que o veículo citado no processo, Jeep Grand Cherokee, placa OTH 7044, está com documentação atrasada em 2020, 2021 e 2022, sendo que o senhor secretário Diego Rafael Rodrigues Pereira avisado sobre a pendência, autorizou a liberação do veículo alegando ser de outro Detran (Piauí) e também um pedido da SEMGOV (Secretaria Municipal de Governo). Sendo assim, segue-se o procedimento de liberação do veículo, observando as cobranças de taxas desta Secretaria de Trânsito e Transportes – SMTT”, diz o despacho do processo no “Sistema 1doc.

– O dono do carro 

O veículo está em nome da empresa Grãos do Brasil Comercio Ltda (CNPJ: 25.447.774/0001-96) cujo procurador é o senhor Diogo Tito Salém Soares, que foi candidato a deputado federal pelo União Brasil nas eleições de 2022 e obteve apenas 2.042 votos em todo o Maranhão.

O dono do carro liberado mesmo com três anos de IPVA em atraso é neto de Tito Soares, dono do 1° Tabelionato de Notas – Cartório no Centro de São Luís. Ele também foi suplente de vereador na cidade de Codó e, recentemente, foi alvo de uma reportagem do jornal Estadão intitulada “Ministro abre gabinete a sócio oculto de empresa que recebeu R$ 3 mi do orçamento secreto”.

– Art. 271 do CBT

O carro não poderia ter sido liberado vez que o Código de Trânsito Brasileiro (CBT) deixa claro que veículo apreendido só pode sair do pátio da SMTT mediante pagamento de todas as taxas em atraso.

“Art. 271 O veículo será removido, nos casos previstos neste Código, para o depósito fixado pelo órgão ou entidade competente, com circunscrição sobre a via. § 1º A restituição do veículo removido só ocorrerá mediante prévio pagamento de multas, taxas e despesas com remoção e estada, além de outros encargos previstos na legislação específica. (Redação dada pela Lei n. 13.160/15)”.

Portanto, o secretário da SMTT cometeu grave irregularidade e liberou o veículo de forma clandestina.

– Liberação de SW4

Esse é o segundo caso de liberação irregular de veículo do pátio da secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (SMTT), por ordem de Diego Rafael Rodrigues Pereira.

O primeiro caso aconteceu durante a madrugada do último dia 28 de maio, onde uma de forma clandestina foi liberada o Toyota Hilux SW4 de cor branca, placa PTN – 8625 pertencente a juíza Gisele Ribeiro Rondon, o caso repercutiu na Câmara de São Luís, na Assembleia Legislativa e na Câmara Federal.

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