nov
2024
Rodrigo Lago e Carlos Lula vão ao TJ-MA para aumentar emendas impositivas de R$ 2,3 milhões para R$ 10,9 milhões
Os dois deputados que querem aumentar em quatro vezes o valor de suas emendas impositivas, votaram contra o reajuste do ICMS que vai possibilitar a criação do programa “Criança sem fome”, cuja meta é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado.
Os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB), que agora integram a oposição ao governo Carlos Brandão, decidiram ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão com mandados se segurança para impor no orçamento do Estado um aumento de mais de R$ 10 milhões de emendas parlamentares impositivas.
O valor atual das emendas impositivas, por parlamentar, a ser executado obrigatoriamente em 2025 será de R$ 2.354.315,16 milhões por parlamentar. Contudo, pelas vias judiciais, os deputados Rodrigo Lago e Carlos Lulas, que são advogados, querem que esse valor seja estendido para nada menos que R$ 11.009.999,79 milhões. Isto é, quatro vezes mais.
Vale destacar que os dois parlamentares votaram contra o reajuste do ICMS que vai possibilitar a criação o programa “Criança sem fome”, criado pelo governador Carlos Brandão e encaminhado à Assembleia Legislativa, cuja meta é retirar 197 mil famílias da pobreza extrema no estado, na ação pela qual cada família beneficiada receberá um cartão no valor de R$ 200,00 mensais, destinados exclusivamente à aquisição de alimentos em rede comercial credenciada.
Agora já viu se a moda pega e deputados tenham que ingressar na Justiça para estabelecer as normas legislativas.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA PETIAÇÃO INICIAL FORMULADA PELO DEPUTADO CARLOS LULA –
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