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Quatro meses após publicação no D.O, contrato de R$ 3,7 milhões é assinado pela prefeita de Cururupu 

Para fugir de concurso público e empregar aliados, prefeita Rosinha contratou cooperativa por valor milionário e com grave irregularidade.

Extrato foi publicado no Diário Oficial no dia 02 de setembro de 2019...

Extrato foi publicado no Diário Oficial no dia 02 de setembro de 2019…

Séria suspeita de fraude paira sobre o contrato nº 12/2020 resultante do Pregão Presencial nº 07/2019 no qual a prefeitura de Cururupu estabelece gastar R$ 3.778.439,64 (três milhões, setecentos e setenta e oito mil, quatrocentos e trinta e nove reais e sessenta e quatro centavos) para terceirização de mão de obra na gestão da prefeita Rosária de Fátima Chaves, a Professora Rosinha.

Na prática, a prefeita irá usar a empresa contratada, Coopserv’s (Cooperativa de Trabalho dos Prestadores de Serviços Urbanitários), para empregar seus aliados políticos em diversas funções públicas na prefeitura.

Mas o que chama atenção mesmo é o fato da prefeitura ter publicado na edição do Diário Oficial do Estado de 02 de setembro de 2019, o extrato de contrato, entretanto, de acordo com o documento disponível no SACOP – Sistema de Acompanhamento de Contratações Públicas, do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), o contrato só foi assinado no dia 02 de janeiro de 2020.

Então, como pode ter havido publicação do contrato quatro meses antes da assinatura do documento? Pois, para publicar, é necessário que antes, as partes assinem o documento.

– Detalhes do contrato

O contrato assinado no dia 02 de janeiro de 2020, tem duração de 12 meses, portanto, ultrapassa até mesmo o mandato da prefeita, que finda em dezembro deste ano.

O dinheiro público que a prefeitura irá transferir para a conta da Cooperativa será do Fundeb, Fundo Municipal de Saúde, Fundo Municipal da Assistência Social e também da Secretaria de Administração, conforme consta no contrato.

Prefeita Rosinha deve ser investigada pelo MP-MA por contratação de Cooperativa…

A Cooperativa está registrada na Avenida dos Holandeses, nº 18, sala 6, SLJ Comercial, no bairro do Calhau, em São Luís. E possui como presidente Fabiano Lima de Souza, e como diretores, Paulo Nascimento de Souza Júnior e Elisangela Amorim Sá.

– Irregularidade 

Contratação de cooperativa por parte de prefeituras maranhenses para prestação de serviço de mão de obra terceirizada, tem sido alvo constante do Ministério Público em diversas cidades. A exemplo de São Mateus, onde a promotora Alessandra Darub Alves, moveu uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra o prefeito e quatro de seus secretários que assinaram os documentos.

Por lá, a contratada foi a Cooperativa de Trabalho e Prestação de Serviço (CTSLZ) e de acordo com o Ministério Público, “verificou-se que está sendo usando ardil como forma de contratar servidores, sem a realização de concurso, usando-se de forma fraudulenta, de cooperativas, com vistas a simular a contratação de empregados/cooperados, num flagrante pseudocooperativismo, sem qualquer direito trabalhista, visto que tal contrato, de per si, já nasce nulo em sua essência,”.

A Promotora alega, ainda, na Ação, que “a suposta cooperativa tem como missão fornecer mão de obra para a municipalidade. Assim, o único intuito do ‘cooperado’ é atender aos anseios da tomadora de serviços, de maneira, que tal mão de obra nada mais é do que servidores públicos, sem concurso, sem carteira de trabalho assinada ou quaisquer outros direitos trabalhistas.” Completa o MP-MA no bojo do processo nº 0800674-95.2020.8.10.0128.

E em Cururupu, certamente não será diferente…

– Outro lado

O Blog do DC buscou contato com a assessoria da prefeitura que ficou de se posicionar a respeito do assunto, no entanto, até a publicação deste post nenhuma resposta ou nota foi enviada a esta página.

 

Destaques do contrato celebrado entre a prefeitura de Cururupu e a Coopeserv's...

E só no dia 02 de janeiro de 2020, o contrato da prefeitura de Cururupu e a Coopeserv’s foi assinado.

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