Pregoeiro da prefeitura de Bacuri, Wagno Setubal de Oliveira Filho.

Acolhendo pedido do Ministério Público, a Justiça proferiu decisão, no dia 2 de julho, mantendo o afastamento do prefeito do município de Bacuri, José Baldoíno da Silva Nery, e de seis assessores, todos envolvidos em fraudes de licitações de transporte escolar nos anos de 2013 e 2014. A manifestação judicial também determina a manutenção da indisponibilidade e do bloqueio dos bens dos gestores.

A decisão, cujo relator foi o desembargador Lourival Serejo, acolhe pedido de efeito suspensivo interposto pela promotora de justiça Alessandra Darub Alves, requerendo a suspensão de decisão anterior, que determinou o retorno de José Baldoíno ao posto de prefeito.

Além do prefeito, estão envolvidos no processo a proprietária da empresa E.M. Serviços Ltda, Elis Regelia Pimenta Dias; a ex-secretária municipal de Educação, Célia Vitória Neri Silva, e o ex-presidente da Comissão Permanente da Licitação (CPL), Gersen James Correia Chagas. Também estão incluídos o ex-pregoeiro municipal, Wagno Setúbal de Oliveira, e o servidor municipal Raimundo Nonato Amorim.

A manifestação do MPMA é parte das investigações motivadas pelo acidente, ocorrido em abril de 2014, no povoado Madragoa. No desastre, oito alunos da rede pública estadual morreram e outros oito ficaram feridos.

ENTENDA O CASO

Baldoíno continua afastado em Bacuri.

Em 2014, a Justiça acolheu pedido de liminar de Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, que solicitou o afastamento do prefeito e de sete gestores, além da indisponibilidade e bloqueio de seus bens. Recentemente, o juiz Marco Aurélio Barrêto Marques, da comarca de São Mateus, respondendo por Bacuri, suspendeu a liminar, determinando o retorno do prefeito José Baldoíno ao posto de prefeito.

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Em contato agora a noite com o deputado Rafael Leitoa (PDT), autor do requerimento que objetiva criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) que deve investigar desvios de recursos públicos na gestão Ricardo Murad na secretaria de Saúde do Estado durante o governo de Roseana Sarney (PMDB), ele informou que 28 parlamentares já assinaram o pedido e será protocolado nesta quarta-feira(08) junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa.

Deputado Vinicius(PR) tentou disfarçar ficando do lado oposto do seu ídolo Sarney Fillho(PV), que também é ladeado de liados e do sócio Prefeito Fred Maia.

Aliado por pura conveniência do governador Flávio Dino(PCdoB), o coração do deputado estadual playboy – filinho de papai – Vinicius Louro(PR) não esconde que palpita de felicidade pela família sarney.

Prova foi no último sábado (5), no auditório do bairro do Aeroporto em Trizidela do Vale. Louro participou do lançamento dos Poços Artesianos no município ao lado do parceiro de negócios, prefeito Fred Maia e de seu grande ícone/ídolo deputado federal Sarney Filho (PV).

Vinicius não esconde que tem carinho e admiração pelo filho do ex-presidente da República e irmão da ex-governadora Roseana Sarney(PMDB).

Amanhã, quarta-feira 08/07, o blog dará continuação às denúncias sobre os inúmeros repasses financeiros realizados através de transferência bancária feita de contas da Prefeitura de Trizidela do Vale, diretamente para a conta pessoal do deputado.

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Sabe qual é o pano de fundo da reivindicação dos indígenas que desde a semana passada ocupam órgãos público na capital? Eles querem que o governo do estado realize pagamento de supostas dívidas de transporte escolar deixadas pela ex-governadora. Sabe de quanto? R$ 50 milhões! E para piorar: Da dívida não existe qualquer comprovação da existência do débito. Pelo twitter, o governador disse que não cederá a pressões que estão sendo criadas pelo maior interessado na causa: O empresário que se diz prejudicado.

Prefeito Raimundo Almeida apresentou seu novo empreendimento a sociedade na noite do último domingo(05).

A população maranhense, em especial os lagoverdenses, querem saber como o prefeito Raimundo Almeida(PP) adquiriu tanto dinheiro para montar um empreendimento com as dimensões da TV Lago Verde, que entrou no ar ontem segunda-feira (06/07).

Primeiro canal de televisão aberto do município localizado na região do Médio Mearim, aproximadamente 286 km de São Luís, a emissora é filiada a Rede Meio Norte de Comunicação e já está funcionando no canal 24.

O  mega empreendimento de propriedade do prefeito, foi inaugurada oficialmente na noite de domingo (05), num coquetel na sede da empresa no centro, (próximo a escola John Kennedy). O evento contou ainda com a presença de lideranças políticas, classe empresarial e os famosos puxa-sacos, que não perderam a oportunidade.

Estrutura 

A emissora é filiada a Rede Meio Norte de Comunicação e já está funcionando no canal 24.

Avaliado por mais de R$ 1 milhão, o empreendimento ousado atípico das estruturas no interior do Maranhão, possui equipamentos de última geração captado por canal UHF e possui plataforma pronta para transmitir sinal digital em pouco tempo.

Ilhas de edição com plataformas em AIMAC, controle máster e transmissores de ponta também fazem parte da estrutura do negócio que custou muito dinheiro, sabe-se lá a origem.

O projeto arrojado conta ainda com três equipes de reportagens, dois estúdios de elevado padrão, além de equipamentos, redação e sala de edição moderna.

Outro lado

Avaliado em mais de R$ 1 milhão, o empreendimento ousado possui estrutura atípica do interior do Maranhão. Imagens: Blog do Carlinhos.

Enquanto o prefeito inaugura sua empresa evidenciando sérias suspeitas de enriquecimento ilícito, os professores da rede pública municipal de ensino, estão em greve revindicando reajuste salarial. Os docentes pedem o complemento do piso nacional que o prefeito insiste não pagar.

A direção do sindicato dos professores alega que o chefe do executivo não esconde suas justificativas para não conceder o benefício: “Ele diz que professor não faz jus para receber o reajuste”, explicou uma professora que não quis se identificar ao blog.

Denuncias de moradores dão conta que funcionários da prefeitura estão dando expediente na TV. Inclusive, há suspeita que parte dos profissionais convocados de outras regiões tenham relações empregatícias com o poder público municipal.

No maior cinismo, o prefeito falou durante a solenidade sobre o lançamento de sua emissora: “A realizada que será mostrada, não será somente em minha gestão, mas em todas as gestões, porque o sistema de Comunicação de Lago Verde é um sistema independente. Não é da prefeitura, não é público, mas é particular, independente. Aqui será transmitido a verdade”, disse.

MPMA aciona prefeita por falta de prestação de contas de 2014

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Humberto de Campos, ajuizou, em 2 de julho, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra a prefeita de Santo Amaro do Maranhão, Luziane Lopes Rodrigues Lisboa, requerendo a declaração da indisponibilidade liminar dos bens da gestora.

O pedido, feito em ação de autoria do promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva, é motivado pela não apresentação, por Luziane Lisboa, da prestação das contas do Município, referentes ao exercício financeiro de 2014.

A ação é fundamentada em representação do vereador José Maria da Silva Filho, em que ele destaca que a omissão da prefeita impossibilita a consulta das contas por qualquer cidadão ou instituição.

Certidão

Anexada à representação, uma certidão da Câmara de Vereadores de Santo Amaro do Maranhão atesta que a prefeita não enviou ao órgão do Legislativo uma cópia da prestação de contas do exercício financeiro de 2014.

De acordo com o autor da denúncia, esse fato tem impedido que vereadores, cidadãos e instituições do Município tenham acesso às contas, sob a responsabilidade de Luziane Lisboa, durante todo o exercício financeiro de 2014, na Câmara Municipal, como determina a legislação.

Pedidos

Na ação, além da decretação liminar da indisponibilidade dos bens, o promotor de justiça Luís Eduardo Souza e Silva requer que o Poder Judiciário condene Luziane Lisboa à perda da função pública e à suspensão de direitos políticos, pelo período que pode variar entre três e cinco anos.

Outro pedido é a condenação ao pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida pela gestora à época do fato e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos.

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CPI da Saúde já tem assinaturas suficientes e pode ser instalada na Assembleia.

Perseguição política? Falta de provas? não, nada disso! Existem motivos de sobra para a Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito(CPI) para investigar o ex-secretário de saúde do Estado, Ricardo Murad(PMDB), que comandou a pasta durante o último mandato da então governadora peemedebista Roseana Sarney.

Vejamos pelo menos três motivos:

Motivo 01 – O pagamento de R$ 4,8 milhões para a empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda para construção do Hospital de Rosário.. O repasse foi realizado na gestão do ex-secretário. Um hospital com 50 leitos deveria ter sido entregue em maio deste ano, mas no local inexiste a obra. Há apenas um terreno com tapume. Auditoria realizada este ano pela Força Estadual de Transparência e Controle (Fetracon), ligada a Secretaria Estadual de Transparência do atual governo, constatou, porém, a execução de apenas R$ 519 mil, causando prejuízo ao erário no valor de R$ 4,2 milhões. A obra está parada desde a gestão passada. O canteiro de obras foi abandonado em setembro de 2014 pela empresa Ires Engenharia Comércio e Representações Ltda. Mesmo com os vários problemas e sem a aprovação do BNDES, a empresa recebeu o pagamento de R$ 4,8 milhões.

Motivo 02 – Os contratos do Instituto Cidadania e Natureza (ICN) e Bem Viver, para a manutenção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), firmados com a Secretaria de Estado da Saúde (SES) na gestão Murad, estão sendo devassados e são alvos de uma minuciosa auditoria da Controladoria Geral da União (CGU). Os contratos para os serviços de manutenção das UPAs consumiram mais de R$ 1 bilhão durante a gestão cunhado da ex-governadora que ocupou a SES. Além do ICN e do Bem Viver, outras 20 empresas terceirizadas estão sendo investigadas pela CGU. Os auditores já recolheram toda a documentação da ICN e Bem Viver. A organização social faturou uma licitação de R$ 16,4 milhões na pasta no mês de abril. Antes de auditar os contratos do ICN e Bem Viver, a CGU já havia apurado os processos de construção das UPAs no governo Roseana Sarney.

Motivo 03 – O Tribunal de Contas do Estado, constatou diversas irregularidades na prestação de contas da Secretaria de Saúde do Estado, durante a gestão de Murad. As improbidades vão além da autenticidade do Relatório de Serviço da Contabilidade. Exitem ausência de comprovação acerca do contrato firmado com a Cruz Vermelha, no valor de R$ 33.796.653,57 de procedimento licitatório, para terceirização de atividade na área da saúde. E ainda divergência entre os valores constantes no Balancete (R$ 5.944.201,75), e do Inventário Físico Financeiro de Bens de Almoxarifado (R$ 8.913.393,72), que aponta diferença de R$ 30.808,03. Verificou-se uma declaração de “não cabível”, quando em consulta ao SIAFEM 2010 observou-se o pagamento de R$ 31.199.365,26, tendo como beneficiário a Cruz vermelha Brasileira, filial Maranhão, para prestação de serviço de administração, gerenciamento do complexo ambulatorial e hospitalar Dr. Carlos Macieira. Outro ponto foi quanto aos bens de estoque, que ao final do exercício mostrou que o saldo no Balanço Patrimonial foi de R$ 5.944.201, 75, valor em desconformidade com o apontado no Inventário Físico-Financeiro do Almoxarifado.

Desdobramentos

Os três motivos acima mostram claramente uma série de irregularidades na gestão Murad na saúde e já foram encaminhadas para o Ministério Público Federal e a Polícia Federal para as investigações e instauração dos inquéritos.

Então porque os parlamentares maranhenses não podem também investigar já que são representantes do povo?

Para os pensavam que “pior que tá, não fica”, é bom mudar o conceito, pois no município de Raposa, a situação piorou e só tem a ficar cada vez excessivamente ruim para os moradores que precisam do líquido mais precioso do planeta.

O aumento paradoxal na tarifa de água no município continua sendo alvo de muita indignação no cotidiano da sofrida população. Semana passado o blog denunciou um exemplo do reajuste absurdo nas contas de água que este mês ultrapassam mais do dobro dos valores anteriores (LEMBRE AQUI).

Foi o caso do professor Oswaldo Felix da Silva, 38 anos, morador da Travessa Quatro Estações nº 12, Vila Boa Esperança. Sua conta aumentou de R$ 8,40 para para R$ 20,10. Diferença de aproximadamente 150% a mais sobre o valor.

Novo caso

Situação semelhante estão passando todos os consumidores raposenses. Se 150% de aumento era ruim, agora piorou. Porque os moradores alegam que a cor vermelha ou marrom de ferrugem tomou conta da água que é consumida na Cidade.

Em uma residência no centro, a nova conta de água aumentou nada menos que 225%. Segundo o motorista, Paulo Sérgio Pimentel de Melo, 33, anos, sua tarifa era fixa de R$ 8,40 agora pulou para R$ 30,00. E para agravar ainda mais a situação, a água na torneira está excessivamente enferrujada e com manchas, como mostra a foto acima.

Pela sua página em uma rede social, o consumidor exibiu as contas e criticou a diferença que tem de pagar: “Cara que macacada é essa no Saae? Olha só a condição da água. No mês de junho veio R$ 8.40, já em julho R$ 30.00, pergunto: é abusivo ou não?

Reação

Uma manifestação está marcada para acontecer nos próximos dias na porta do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE). E os moradores já avisaram que as contas não serão pagas em forma de protesto pelo aumento abusivo.

Até os vereadores que votaram à favor do Projeto de Lei na Câmara municipal, alegam que a redação da mensagem oriunda do Poder Executivo, não previa o reajuste absurdo no qual vem sendo testemunhado pelos moradores locais.

O Projeto de Conexões Interbairros, ou simplesmente projeto Interbairros, é uma parceria entre o Governo do Maranhão e a Prefeitura de São Luís que tem como objetivo diminuir o congestionamento nas principais avenidas de São Luís oferecendo alternativas de percurso aos motoristas.

O projeto integra um conjunto de ações do Executivo Estadual que investe mais de R$ 52 milhões em obras de infraestrutura para a Região Metropolitana de São Luís. O Interbairros foi anunciado pelo governador Flávio Dino e pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior, na manhã de ontem segunda-feira (6), em solenidade no Palácio dos Leões.

As obras serão executadas durante todo o segundo semestre de 2015 pela Prefeitura de São Luís, com o investimento de R$ 32 milhões do Governo do Estado em 14 intervenções nos bairros da capital. Os outros R$ 20 milhões correspondem ao investimento no projeto “Mais Asfalto”.

As obras serão executadas pela Prefeitura de São Luís, que trabalhará durante todo o segundo semestre para garantir que as pavimentações e pontes sejam executadas em tempo hábil.

Ao todo, o Governo do Estado construirá 14 conexões entre bairros, totalizando 21,4 km. A maior intervenção será entre a estrada Maioba e Avenida dos Holandeses, onde serão executados 8,5km. No projeto Interbairros, o Governo do Estado será responsável por 14 ligações.

O prefeito Edivaldo e o governador Flávio Dino assinaram nesta segunda-feira (6), no Palácio dos Leões, a ordem de serviço para construção de 14 novas vias interbairros, que vão melhorar de forma significativa a mobilidade urbana na capital maranhense. Com investimentos da ordem de R$ 32 milhões, resultado de parceria celebrada entre a Prefeitura de São Luís e o governo do Estado, o “Projeto Interbairros” vai criar vias alternativas e paralelas para desafogar os grandes corredores de fluxo intenso da cidade. A previsão é que as intervenções sejam concluídas em um prazo de seis meses.