O Ministério Público do Estado do Maranhão está investigando uma possível conduta vedada durante o processo de votação para Conselheiro Tutelar na região de Vila Luizão/Turu, em São Luís. Duas portarias recentes emitidas pelo órgão revelam os esforços para apurar a denúncia de compra de votos durante o referido processo.

A primeira portaria, de número 41ªPJESPSLS1IJ – 192024, determina a conversão da Notícia de Fato 041668-500/2023 em Procedimento Administrativo de Acompanhamento de Instituições. Neste caso, mantém-se os polos ativo e passivo iniciais, assim como o objeto da investigação, que envolve a candidata Elizabete Pinheiro Almeida Pantoja e o denunciante Junior Rocha.

Já a segunda portaria, de número 41ªPJESPSLS1IJ – 302024, converte a Notícia de Fato n.º 041169-500/2023 em Inquérito Civil, devido ao excesso de prazo para apurar a suposta conduta vedada. O polo ativo neste caso é o denunciante joaodamasceno530@gmail.com, enquanto a candidata acusada é Brenda dos Santos Penha.