Uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa foi apresentada pelo promotor de justiça titular da Vigésima Sétima Promotoria de Justiça Especializada, Paulo Roberto Barbosa Ramos, a 8° Vara da Fazenda Pública da Comarca de São Luís, da juíza Luzia Nepomuceno.

Os réus na ação são a ex-governadora Roseana Sarney, os ex-secretários da fazenda Cláudio José Trinchão Santos e Akio Valente Wakiyama, dos ex-procuradores geral do estado Marcos Lobo e Helena Haickel, o ex-procurador adjunto Ricardo Gama Pestana, o ex-diretor da célula de gestão fiscal da SEFAZ Raimundo José Rodrigues do Nascimento, o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto, a secretária particular Euda Maria Lacerda e o advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior na ação por ato de improbidade administrativa pelo esquema de irregularidades no Sistema de Arrecadação Tributária – SIAT.

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual, o grupo promoveu ações no sentido de favorecer empresas em compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários com lavagem de dinheiro no valor R$ 307.165.795,49 (trezentos e sete milhões, cento e sessenta e cinco mil, setecentos e noventa e cinco reais e quarenta e nove centavos).

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