A 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, no Maranhão, está conduzindo uma investigação sobre possíveis casos de acúmulo ilegal de cargos públicos e enriquecimento ilícito. O Ministério Público, representado pelo promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, converteu um Procedimento Administrativo em um Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar essas irregularidades.

O caso em questão envolve a Investigada Tayna Nunes Veloso Sá, que ocupava simultaneamente os cargos de Guarda Civil Municipal no Município de Teresina/PI e de Assessora Especial na Secretaria Municipal de Saúde de Timon/MA. Segundo o Ministério Público, essa situação resultou em acúmulo indevido de remunerações e gratificações por dedicação exclusiva.

Os fundamentos para essa conversão estão embasados nas atribuições do Ministério Público, conforme estabelecido na Constituição Federal e na legislação vigente. O objetivo principal é defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e combater a improbidade.

Detalhes do Caso:

– Incompatibilidade de Horários: Os cargos ocupados pela Investigada possuíam jornadas incompatíveis, o que é vedado pela Constituição Federal. Ela deveria cumprir 30 horas semanais em cada cargo, mas as cargas horárias e escalas de serviço eram diferentes para cada função.