Ação tramita na Vara Única da Comarca de São Bernardo/MA…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA) denunciou o prefeito de Santana do Maranhão, Fransquin Tavares, por ato de improbidade administrativa devido a violação dos princípios administrativos. A denúncia foi ajuizada por meio de uma Ação Civil Pública (ACP).
De acordo com a ação, o prefeito não atendeu as recomendações do MP, que solicitou o pagamento salarial dos diretores do Sindicato dos servidores Municipais de Santana do Maranhão – SINSEPUSMA.
Prefeito Fransquin e seu conselheiro, o ex-presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, Eudes Barros.
Os três servidores públicos municipais – presidente, vice e secretario geral – estão licenciados em decorrência de mandatos classista, conforme estabelece a Lei Municipal 162.
Antes de ingressar com a Ação, Raphaell Bruno Aragão Pereira de Oliveira, Promotor de Justiça de São Bernardo, realizou uma audiência entre as partes e recomendou que fosse feito o pagamento dos servidores.
No entanto, desde que assumiu o cargo, em janeiro de 2017, o prefeito Fransquin ignora o Ministério Público e, portanto, continua mantendo em atraso o salário dos três servidores por pura perseguição política.
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