Prefeito Márcio Pontes está na Mira do MP-MA…

O Ministério Público abriu investigação para apurar supostas irregularidades nos contratos selados entre a prefeitura de São Felix de Balsas e a empresa TCC Transportes Eireli.

O Inquérito nº 06/2020 foi aberto por meio da Portaria de nº 15/2020 assinada pelo Promotor de Justiça titular da Comarca de Loreto, Nilceu Celso Garbim Júnior.

No documento, o Promotor diz que as investigações começaram após uma representação formulada à Promotoria de Justiça quanto as contratações da empresa  de CNPJ nº 27.272.055/00001-07 durante a gestão do atual prefeito Marcio Dias Pontes.

O Promotor Nilceu alega que “a imprescindibilidade de colher maiores informações acerca dos fatos, vez que a documentação acostada aos autos ainda não é suficiente para que se forme um juízo seguro de valor acerca da suposta conduta irregular objeto da representação, necessitando-se de diligências afim de se serem colhidos maiores elementos de convicção”.

De acordo com o Ministério Público, o Inquérito Civil visa a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências que se fizerem necessárias para a tomada de providências, em sendo o caso, nos termos da lei, determinando.

O Promotor pede ainda juntada aos autos de cópias de todos os procedimentos licitatórios da empresa com a prefeitura. Ao todo são sete, dois selados em 2017, três em 2018 e dois em 2019, que juntos somam R$ 4.715.361,25 (quatro milhões, setecentos e quinze mil, trezentos e sessenta e um reais e vinte e cinco centavos) em contratos entre as partes.

O Ministério Público solicita, ainda, a elaboração de relatório acerca da estrutura física e de pessoal da empresa TCC Transportes Eireli, a fim de que seja verificada sua real capacidade técnica e financeira para participação em procedimentos licitatórios.

A empresa está registrada na Travessa Chico Batateiras, 20, Centro de São Felix de Balsas e está em nome de Juacy Ananias Pinheiro, com capital social de R$104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais).

Taís Cardoso Carneiro e Juacy Ananias Pinheiro, donos da empresa TCC foram chamados para prestar depoimento no MP.

Nilceu Celso Garbim Júnior quer saber, também, da Receita Federal e da Secretaria do Estado da Fazenda, se a empresa TCC pagou os devidos tributos federais e estaduais resultantes dos contratos de R$ 4,7 milhões para a prestação dos serviços de (1) locação de veículos leves; (2) locação de veículos para transporte escolar; (3) contratação de serviço de limpeza urbana; (4) locação horas máquina e equipamentos pesados; (5) fornecimento de materiais de construção e (6) construção de quadra poliesportiva.

Foi solicitado também as notas fiscais emitidas pela empresa e que os dois responsáveis pelas assinaturas dos contratos, no caso, Taís Cardoso Carneiro (primeira dona da TCC) e Juacy Ananias Pinheiro (atual dono da empresa), compareçam à Promotoria de Justiça para prestar depoimento acerca dos fatos em investigação.

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