08
nov
2016

Marcos Lobo é um dos mais enrolados na máfia da SEFAZ

Ex-Procurado Geral do Estado assinou pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do CTN, focando no desvio de recursos, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupava.

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Lobo agiu com dolo e clara deslealdade à instituição por ter dado suporte jurídico à organização criminosa dentro da Procuradoria Geral do Estado.

A situação do ex-Procurador-Geral do Estado Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo é uma das mais complicadas no caso da máfia da Sefaz. Além do Ministério Público o acusar de ser um dos membros da organização criminosa que desviou milhões em impostos do Maranhão ao isentar ilegalmente empresas do pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Lobo foi classificado pelo advogado Ulisses Sousa, responsável pela defesa do ex-secretário da Fazenda, Cláudio Trinchão, de ser um dos cabeças do esquema.

A defesa de Trinchão culpou o ex-Procurador-Geral pelo desviou que beira R$ 1 bilhão dos cofres públicos do Estado, por meio da Sefaz. De acordo com advogado, a responsabilidade pelos acordos de benefícios fiscais era do Procurador-Geral do Estado, Marcos Lobo, sempre com a supervisão da ex-governadora Roseana Sarney.

“A celebração de acordos não era, e não é, tarefa da Secretaria de Fazenda. Segundo a Constituição do Estado do Maranhão esses atos eram de competência do Procurador-Geral do Estado do Maranhão, praticados mediante autorização do Chefe do Poder Executivo”, justificou Ulisses, que defende Trinchão – acusado por compensações tributárias indevidas de créditos tributários com créditos não-tributários e também de negociar precatórios.

Tanto Cláudio Trinchão, como Roseana e Marcos Lobo responderão pelos crimes de peculato, prevaricação, fraude à administração fazendária e participação em organização criminosa.

Para o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís – autor da denuncia à Justiça – Lobo agiu com dolo e com clara deslealdade à instituição por ter dado suporte jurídico à organização criminosa dentro da Procuradoria Geral do Estado.

Ainda de acordo com o MP, Marcos Lobo juntamente com os ex-procuradores Helena Maria Cavalcanti Haickel e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana, assinavam pareceres manifestamente contrários ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional, com o único objetivo de desviar dinheiro público, em proveito próprio ou alheio, valendo-se da condição estratégica do cargo que ocupavam.

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Para o advogado de Trinchão, Lobo era um dos “cabeças” do esquema…

“(…) Além de terem iniciado ilegal e criminosamente compensações de supostos créditos de empresas, passaram também a efetuar compensações de outros acordos sem amparo em lei específica, os quais foram reconhecidos como legais, mesmo não sendo, primeiramente pelo Procurador-Geral do Estado à época, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, contrariando inclusive entendimento do Procurador do Estado Oscar Medeiros Júnior. Inicia-se aí um processo escandaloso, porque criminoso, de sangramento dos recursos públicos do Estado do Maranhão, sob a proteção de um órgão que deveria defendê-lo”, assegurou o MP.

Os atos do ex-procurador do governo Roseana Sarney concorreram decisivamente para o sucesso da organização criminosa, na medida em que, por meio de manifestações jurídicas, sem amparo legal e constitucional, e em completa deslealdade às instituições as quais serviam, já que em razão de suas posições política e institucional davam aparência de legalidade a acordos judiciais que seriam, em tese, excelentes negócios para o Estado do Maranhão, mas que na verdade não passavam de uma burla ao disposto no art. 170 do Código Tributário Nacional.

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