Empresa L.P.A Neiva – ME “funciona” numa portinha na Rua Alexandre Costa, Bairro Lili Martins, de um antigo hotel abandonado…

O Promotor de Justiça titular da Comarca de Loreto, Nilceu Celso Garbim Júnior, abriu na semana passada o Inquérito nº 07/2020 para apurar supostas irregularidades relatadas por meio de representação formulada ao Ministério Público em contratos envolvendo a empresa L.P.A Neiva – ME e a gestão do atual prefeito de São Felix de Balsas, Marcio Dias Pontes.

De acordo com o Ministério Público a instauração do Inquérito visa a coleta de informações, depoimentos, certidões, perícias e demais diligências que se fizerem necessárias para a tomada de providências a fim de colher maiores informações acerca dos fatos, vez que a documentação acostada aos autos ainda não é suficiente para que se forme um juízo seguro de valor acerca da suposta conduta irregular objeto da representação, necessitando-se de diligências afim de se serem colhidos maiores elementos de convicção.

Na abertura da investigação, o Promotor pede cópias de diversos procedimentos licitatórios entre os anos de 2017, 2018, 2019 e 2020 no qual a empresa L.P.A Neiva saiu vencedora.

O Promotor Nilceu Garbim solicita ainda que seja feito diligência no endereço de registro da empresa: Rua Alexandre Costa, n.º 01, Bairro Lili Martins, São Félix de Balsas/MA, para a elaboração de relatório acerca de sua estrutura física e de pessoal, a fim de que seja verificada sua real capacidade técnica e financeira para participação em procedimentos licitatórios na cidade.

– Valores e finalidades 

Ainda de acordo com o documento do Ministério Público, foi pedido a Secretaria do Estado da Fazenda e a Receita Federal informações quanto a regularidade do pagamento dos tributos estaduais e federais respectivos, por parte da prefeitura e da empresa, haja visto que existem contratos entre ambos no valor de R$ 4.670.449,51 (quatro milhões, seiscentos e setenta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais e cinquenta e um centavos).

Luís Paulo Ananias Neiva dona da empesa L.P.A Neiva – ME será intimado para comparecer ao MP-MA e explicar como ganhou R$ 4,6 milhões em licitações…

O Promotor de Justiça conseguiu identificar 14 (quatorze) contratos entre a empresa L.P.A Neiva – ME e a gestão do prefeito Marcio Pontes para diversas finalidades, entre elas: (a) reparos, manutenção e conservação em sistemas de abastecimentos de água; (b) locação de veículos leves; (c) construção de quadra poliesportiva coberta; (d) prestação de serviços de limpeza pública, coleta transporte de resíduos sólidos e conservação de logradouros públicos e coleta de lixo hospitalar; (e) locação de veículos para transporte escolar; (f) recuperação de estradas vicinais e (g) prestação de serviços de implantação de sistema de abastecimento de água.

Por fim, o MP-MA pede que seja expedido Carta Precatória à Comarca de Balsas/MA, para que proceda a intimação e oitiva do senhor Luís Paulo Ananias Neiva residente em Balsas/MA, para prestar depoimento acerca dos fatos em investigação da Promotoria de Justiça.

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