07
mar
2018

URGENTE! Justiça suspende eleição da Colônia de Pescadores de Raposa

Mesmo inelegível, a atual presidente Andrea que tenta recondução ao cargo, é acusada de burlar as regras da eleição…

O Juiz Auxiliar respondendo pelo Termo Judiciário de Raposa, Gilmar de Jesus Everton Vale, suspendeu nesta quarta-feira (07) a eleição da Colônia de Pescadores do Município (Z-53) que seria realizada amanhã, dia 08.

A ação é movida pelo ex-vereador Pierre de Oliveira – que já foi presidente da Colônia e concorreria novamente ao cargo (pela chapa 02) na eleição que acabou suspensa judicialmente.

De acordo com decisão, a atual presidente da entidade, Andrea Sayre Gonçalves Coutinho, infligiu pelo menos duas normas da eleição para a mesa Diretora e Conselho Fiscal da Colônia de Pescadores.

Primeiro, o pleito deveria ocorrer – segundo diz o estatuto – 30 (trinta) dias antes do término do mandato, acontece que a gestão atual se encerra, exatamente, amanhã 08/03/2018, dia marcado para a eleição.

Ainda segundo a determinação do juiz, a atual presidente e candidata pela Chapa 01, não atende a um dos requisitos de elegibilidade, por conta de uma pendência em prestação de contas no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), repassados pelo Município de Raposa através de um Convênio.

Em junho de 2015, o então prefeito Clodomir repassou para uma conta da Colônia o montante de R$ 100 mil reais [nota de empenho 362], esse valor deveria ser prestado conta junto à Câmara de Vereadores, no entanto, Andrea Coutinho entregou apenas recibos que nada comprovam, quando o certo seria, entre outros documentos, as notas fiscais correspondentes aos gastos.

Diante das irregularidades e da inelegibilidade da atual presidente, o magistrado decidiu liminarmente suspender a eleição da Colônia de Pescadores Z-53, sob pena de aplicação de multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Ainda hoje publicaremos a decisão na íntegra…

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