Antes de decidir, o Des. Castro ainda alertou que o Quartel da PM é unidade adequada exclusivamente para militar e não para custodiar preso civil. “Além do que, para o deferimento do pleito, se possível fosse, seria necessário verificar as condições do Quartel da Polícia Militar onde o indiciado pretende sua permanência[…], vez que se trata de unidade adequada exclusivamente para militar e não para custodiar preso civil, o que, por óbvio, não pode ser realizado neste momento, assim como a pleiteada transferência pode ensejar transtornos ao andamento das investigações, consoante já decidiu o Superior Tribunal de Justiça(…)”

Situação de Ribamar é cada vez pior…

E por fim, decidiu pela permanência de Ribamar Alves em Pedrinhas:“Por fim, destaco que em razão do foro por prerrogativa de função, o Des. Vicente de Castro preside o procedimento inquisitivo em trâmite, o que justifica, por si só, a permanência do custodiado nesta capital”, decidiu o magistrado.

ERRO DOS ADVOGADOS – O desembargador ainda alerta para o erro dos advogados do prefeito que forçaram a barra numa clara demonstração de desespero.

No despacho, o magistrado sustenta não haver enquadramento da providência nas hipóteses normativas. “Entendo que o feito não deve ser analisado em sede de Plantão Jurisdicional. Ademais, no presente caso, a medida por suas circunstâncias deverá ser formulada durante o expediente normal, vez que o feriado prolongado e a postergação do exame final de habeas corpus perante o STJ, consoante alegações do requerente, não são suficientes para caracterizar a urgência ou risco de grave prejuízo ao indiciado”, diz o desembargador.