A empresa de fachada foi criada apenas para vencer licitações na prefeitura.

O Prefeito de São Félix de Balsas, Márcio Pontes, que disputa a reeleição no município, foi afastado cautelarmente de suas atividades na manhã desta sexta-feira, 6,  em sessão na Câmara Municipal, para prestar esclarecimentos ao Ministério Público e à Polícia Civil,  em investigação criminal destinada à apuração dos crimes de estelionato, falsidade ideológica e  fraudes em processos licitatórios.

De acordo com a investigação, Márcio Pontes teria fraudado contratos de empresas ligadas a  seus familiares. São nada menos que 35 licitações que a  M. de S. Silva Comercio, Transporte e Serviços, de nome fantasia, MS Máquinas, possui em contratos com a prefeitura de São Félix de Balsas, sob a gestão do prefeito Márcio Pontes.

A empresa ganhou para prestação de diversos tipos de serviços à prefeitura, tendo o primeiro contrato selado em 22 de fevereiro de 2017 e o último em janeiro deste ano de 2020. Ao todo R$ 3.788.025,74 (três milhões, setecentos e oitenta e oito mil, vinte cinco reais e setenta e quatro centavos) vinculados com a prefeitura na administração de Pontes.

A empresa de fachada foi criada apenas para vencer licitações na prefeitura. E isso fica claro porque o registro de fundação da MS Máquinas na Receita Federal está datada do dia 29 de dezembro de 2016 – na véspera da virada de ano após o prefeito Mácio Pontes vencer as eleições na cidade.

Dessa forma, a firma foi instituída no dia 29 de dezembro daquele  ano, apenas três dias antes da posse do prefeito Marcio.

Além da MS Máquinas, outras duas também foram denunciadas: a TCC Transportes Eireli e a outra a L.P.A Neiva – ME, ambas são alvos de Inquéritos Civis de autoria do Ministério Público que investiga desvio milionário na atual gestão municipal.

A repreensão criminal formulada ao Ministério Público e ao Delegado de Polícia Civil, dá conta de que Pontes juntamente com o Vereador Alessandro Martins, utilizaram de meios ardilosos, e de outros artifícios sorrateiros, para obter vantagem ilícita em prejuízo do lavrador Franciel Carreiro Pires quando, sem autorização, usaram os documentos do mesmo. É que a pretexto de que conseguiria uma nomeação ao Sr. Franciel na prefeitura, o vereador solicitou do mesmo todos os seus documentos pessoais, lhes entregou uma série de papéis e o fez assinar uma procuração pública e, assim, no lugar lugar que cumprir a sua promessa de nomeação, utilizou indevidamente os documentos do lavrador, constituindo em nome dele a empresa AD CONSTRUCÕES ELÉTRICAS.