23
fev
2024

EXCLUSIVO: Veja o pedido de aposentadoria antecipada protocolado por Washington “Macaxeira” no TCE

O Blog do Domingos Costa mais uma vez sai na frente e publica em primeira mão o documento no qual o “petista” conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), Joaquim Washington Luiz de Oliveira, conhecido no meio político como “Macaxeira”, protocolou nesta quinta-feira (22) solicitando a antecipação de sua aposentadoria na Corte de Contas.

No documento, o ex-vice-governador do Maranhão na gestão Roseana Sarney (MDB) diz preencheu todos os requisitos legais para a concessão da aposentadoria voluntária com efeito a partir do próximo dia 1º de março deste ano.

“Macaxeira” pede, ainda, recebimento de proventos integrais mensais e com paridade, com amparo no art. 3º, incisos I, II e III, Parágrafo Único da Emenda Computacional nº 47/2005, combinado com art. 52, §4º da Constituição do Estado do Maranhão e com os arts. 21 e 26 da Lei Complementar nº 73/2004.

Outrossim, requer que seja mantido o pagamento da indenização de auxílio-saúde concedido por essa Corte de Contas, estendido aos Conselheiros ativos e inativos deste Tribunal, com fulcro no art. 1º da Resolução TCE/MA nº 287/2018, c/c o art. 95 da Lei nº 8258/2005, art. 1º da Resolução TJMA nº 35/2019 e art. 77, §4º, inciso I, e art. 78, inciso XII, da Lei Complementar nº 14/1991, alterada pela Lei Complementar nº 188/2017.” solicita o quase ex-Conselheiro do TCE-MA Washington Luiz de Oliveira.

2 Comentários

  1. Antônio Neto disse:

    Joguinho de cartas marcadas !

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