jun
2020
Engenheiro da Codevasf é acusado de fraudar Parecer de R$ 1,5 milhões em favor da prefeitura de Satubinha
O funcionário da Companhia atestou conclusão de obra que não foi executada corretamente e terá que prestar contas com a Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

Contra Haroldo, que também é analista em Des. Regional da Codevasf, pesam graves acusações.
O Engenheiro Civil Aroldo Castro Cruz (foto), Chefe da Unidade Regional da Administração Fundiária da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Maranhão, foi denunciado à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal por falsear um Parecer Técnico de vistoria “in loco” para liberação da terceira parcela de recursos relativos a um convênio selado com a prefeitura de Satubinha, administrada por Dulce Maciel Pinto da Cunha, a Dulcinha.
No documento, relativo ao Convênio nº 875529/2018 com finalidade de recuperação de diversas estradas vicinais do município satubinhense, Aroldo diz que as obras de maneira global, estão sendo executadas de acordo com o projeto básico aprovado na plataforma, orçado em R$ 4 milhões.
E completa: “dessa maneira, entende-se que não existem impedimentos para a liberação da terceira parcela dos recursos”, diz o engenheiro da Codevasf.
O Chefe da Unidade, então, sugere a liberação da terceira parcela de recursos no valor de R$ 1,5 milhões. Sendo que em duas parcelas anteriores, já tinha sido repassada à prefeitura convenente [a que sela o convênio] o valor de R$ 2,3 milhões.
Aroldo assegura, no documento, que realizou a vistoria “in loco” constituída de inspeção visual com registro de fotografia nos dias 04 e 05 de fevereiro deste ano de 2020.
“Verificou-se ainda que o avanço da execução física da obra é na ordem de 97,64%, compatível com o recurso já liberado. Diante do exposto, sugere-se a liberação da 3ª parcela dos recursos no valor de R$ 1.557.614,41.” Diz.
O engenheiro alega, ainda, que foi recebido na prefeitura e acompanhado para realizar a fiscalização sob os cuidados do secretário de Obras do Município, Reginaldo de Souza Costa, até o local do andamento dos serviços realizados.
– Vereador de oposição diz o contrário
Entretanto, uma Ação na justiça tratou de desmentir o funcionário da Codevasf.
Na Ação Popular nº 0800564-50.2020.8.10.0111, na Vara Única de Pio XII, de autoria do vereador de oposição Josué Silva Franklin, diz que o engenheiro da Codevasf está mentindo, e portanto, fraudou a medição para beneficiar a prefeitura com a liberação de R$ 1,5 milhões.
“As obras não foram devidamente executadas, tanto é assim, que todas as estradas de Satubinha que teriam sido beneficiadas com as supostas melhorias estão intrafegáveis conforme relatório fotográfico.” Diz o vereador no processo que ingressou na Justiça.
O parlamentar fez a denúncia com fotos e o original do projeto do convênio. E disse que em plena pandemia de COVID-19, a prefeita Dulcinha e seus comparsas estão promovendo um verdadeiro assalto aos cofres púbicos a partir de uma obra que não está sendo devidamente executada.
“Constatou-se é que há verdadeira fraude nas medições das obras que não seguem sequer o cronograma orçamentário”, disse o vereador na ação, listando as estradas e os Povoados onde nunca chegaram os serviços.
– Terceira medição foi liberada
Diante do documento assinado pelo engenheiro da Codevasf, o Ministério do Desenvolvimento Regional, liberou no ultimo dia 29 de abril de 2020, a quantia de R$ 1.557.614,41 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) relativo a terceira parcela do convênio, portanto, dinheiro transferido para a empresa que não executou sequer os valores recebidos pela primeira etapa da obra.
Na Ação, o parlamentar também denuncia que nos poucos locais onde foram realizados os serviços não é a empresa que executou, mas sim a própria prefeitura com seu maquinário.
“A empresa requerida está recebendo pela suposta execução das obras, todavia o maquinário que está sendo usado é o do município, conforme se observa de fotos extraídas do Facebook do Sr. Cezar Fahd, data de, 25 de agosto de 2019, em que a Carregadeira recebida no PAC é que está fazendo os reparos na vicinal. Não cabe ao Município de Satubinha a execução de serviços que uma empresa está recebendo para executar, sob pena de desperdício de dinheiro público e enriquecimento ilícito da empresa, o que configura grave lesão aos cofres públicos.” Diz a denúncia do vereador.
O processo está sob os cuidados do juiz da Vara Única da comarca de Pio XII, Felipe Soares Damous.
– Desdobramentos
O Blog do DC apurou que essa situação já foi denunciada ao Ministério Público Federal, à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal. No Ministério Público Federal já houve inclusive autuação da representação.
Tivemos informações, ainda, de que os graves fatos praticados pelo engenheiro Haroldo Castro Cruz foram denunciados à Superintendência da CODEVASF-MA, para que sejam adotadas medidas cabíveis contra o servidor, bem como, para que seja feita uma nova vistoria da obra.
E esse assunto ainda vai render. E muito…
CONFIRA AQUI AO PARECER DO ENGENHEIRO

Estradas que engenheiro alega estarem recuperadas, estão na verdade, em estado deplorável…
Essas emendas deveriam ser melhor fiscalizadas. Isso acontece em todo Estado. Esse tipo de crime deveria ser enquadrado como hediondo.