O funcionário da Companhia atestou conclusão de obra que não foi executada corretamente e terá que prestar contas com a Polícia Federal e Controladoria Geral da União.

O Engenheiro Civil Aroldo Castro Cruz (foto), Chefe da Unidade Regional da Administração Fundiária da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) no Maranhão, foi denunciado à Controladoria-Geral da União (CGU) e à Polícia Federal por falsear um Parecer Técnico de vistoria “in loco” para liberação da terceira parcela de recursos relativos a um convênio selado com a prefeitura de Satubinha, administrada por Dulce Maciel Pinto da Cunha, a Dulcinha.

No documento, relativo ao Convênio nº 875529/2018 com finalidade de recuperação de diversas estradas vicinais do município satubinhense, Aroldo diz que as obras de maneira global, estão sendo executadas de acordo com o projeto básico aprovado na plataforma, orçado em R$ 4 milhões.

E completa: “dessa maneira, entende-se que não existem impedimentos para a liberação da terceira parcela dos recursos”, diz o engenheiro da Codevasf.

O Chefe da Unidade, então, sugere a liberação da terceira parcela de recursos no valor de R$ 1,5 milhões. Sendo que em duas parcelas anteriores, já tinha sido repassada à prefeitura convenente [a que sela o convênio] o valor de R$ 2,3 milhões.

Aroldo assegura, no documento, que realizou a vistoria “in loco” constituída de inspeção visual com registro de fotografia nos dias 04 e 05 de fevereiro deste ano de 2020.

“Verificou-se ainda que o avanço da execução física da obra é na ordem de 97,64%, compatível com o recurso já liberado. Diante do exposto, sugere-se a liberação da 3ª parcela dos recursos no valor de R$ 1.557.614,41.” Diz.

O engenheiro alega, ainda, que foi recebido na prefeitura e acompanhado para realizar a fiscalização sob os cuidados do secretário de Obras do Município, Reginaldo de Souza Costa, até o local do andamento dos serviços realizados.

– Vereador de oposição diz o contrário

Entretanto, uma Ação na justiça tratou de desmentir o funcionário da Codevasf.

Na Ação Popular nº 0800564-50.2020.8.10.0111, na Vara Única de Pio XII, de autoria do vereador de oposição Josué Silva Franklin, diz que o engenheiro da Codevasf está mentindo, e portanto, fraudou a medição para beneficiar a prefeitura com a liberação de R$ 1,5 milhões.

“As obras não foram devidamente executadas, tanto é assim, que todas as estradas de Satubinha que teriam sido beneficiadas com as supostas melhorias estão intrafegáveis conforme relatório fotográfico.” Diz o vereador no processo que ingressou na Justiça.

O parlamentar fez a denúncia com fotos e o original do projeto do convênio. E disse que em plena pandemia de COVID-19, a prefeita Dulcinha e seus comparsas estão promovendo um verdadeiro assalto aos cofres púbicos a partir de uma obra que não está sendo devidamente executada.

“Constatou-se é que há verdadeira fraude nas medições das obras que não seguem sequer o cronograma orçamentário”, disse o vereador na ação, listando as estradas e os Povoados onde nunca chegaram os serviços.

– Terceira medição foi liberada 

Diante do documento assinado pelo engenheiro da Codevasf, o Ministério do Desenvolvimento Regional, liberou no ultimo dia 29 de abril de 2020, a quantia de R$ 1.557.614,41 (um milhão, quinhentos e cinquenta e sete mil, seiscentos e quatorze reais e quarenta e um centavos) relativo a terceira parcela do convênio, portanto, dinheiro transferido para a empresa que não executou sequer os valores recebidos pela primeira etapa da obra.

Na Ação, o parlamentar também denuncia que nos poucos locais onde foram realizados os serviços não é a empresa que executou, mas sim a própria prefeitura com seu maquinário.

“A empresa requerida está recebendo pela suposta execução das obras, todavia o maquinário que está sendo usado é o do município, conforme se observa de fotos extraídas do Facebook do Sr. Cezar Fahd, data de, 25 de agosto de 2019, em que a Carregadeira recebida no PAC é que está fazendo os reparos na vicinal. Não cabe ao Município de Satubinha a execução de serviços que uma empresa está recebendo para executar, sob pena de desperdício de dinheiro público e enriquecimento ilícito da empresa, o que configura grave lesão aos cofres públicos.” Diz a denúncia do vereador.

O processo está sob os cuidados do juiz da Vara Única da comarca de Pio XII, Felipe Soares Damous.

– Desdobramentos 

O Blog do DC apurou que essa situação já foi denunciada ao Ministério Público Federal, à Controladoria Geral da União e à Polícia Federal. No Ministério Público Federal já houve inclusive autuação da representação.

Tivemos informações, ainda, de que os graves fatos praticados pelo engenheiro Haroldo Castro Cruz foram denunciados à Superintendência da CODEVASF-MA, para que sejam adotadas medidas cabíveis contra o servidor, bem como, para que seja feita uma nova vistoria da obra.

E esse assunto ainda vai render. E muito…

CONFIRA AQUI AO PARECER DO ENGENHEIRO