Plenário da Câmara aumentou percentual de emendas parlamentares em São Luís…

Os vereadores de São Luís aprovaram nesta terça-feira, 27, em primeiro turno, uma proposta que aumenta o percentual das emendas impositivas a que terão direito para o ano que vem.

Pelo texto aprovado, a Lei Orçamentária Anual (LOA) deverá fixar em 2% a parcela da Receita Corrente Líquida (RCL) destinada ao pagamento de emendas impositivas. Antes, o valor era o equivalente a 1,2% da RCL. Desse total, metade será destinada a ações e programas na área de saúde.

Na prática, significa dizer que os vereadores aumentaram em 100% suas emendas que em 2022 representa R$ 1,3 milhão para R$ 2,6 milhões a serem pagam no ano de 2023.

Segundo o vereador Marquinhos Silva (União Brasil), autor do projeto, a medida foi adotada depois de o Congresso também aprovar um aumento do percentual das emendas parlamentares em relação ao Orçamento Geral da União, após a declaração de inconstitucionalidade das emendas do relator pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Neste caso, as emendas do chamado orçamento secreto foram incorporadas às emendas de bancada e de comissão. Em São Luís, o projeto deverá ser aprovado em segundo turno antes da apreciação do Orçamento Municipal para 2023.