out
2023
Em parecer de 53 folhas, procurador “ressuscita” a empresa RC Nutry na licitação da merenda escolar de São Luís
Airton José Tajra Feitosa que “ressuscita” a RC Nutry Alimentação Ltda é do procurador municipal Airton José Tajra Feitosa.
A conhecida empresa empresa RC Nutry Alimentação Ltda, cujo sócio administrador foi condenado por participação de um engenhoso esquema de cartel e manipulação de preços em São Paulo, está prestes a celebrar novo contrato milionário com o município de São Luís.
José Carlos Geraldo, sócio da RC Nutry Alimentação, mais conhecida no mercado como Ideal Alimentação, com sede em São Paulo (SP) foi condenado pelo Cade em processo relacionado à chamada ‘máfia da merenda’. Por lei, ele só poderia firmar contratos, em todas as esferas, em todos os Poderes, a partir de agosto de 2026.
No pregão eletrônico que ainda não foi finalizado pela prefeitura de São Luís, a empresa foi inabilitada pelo pregoeiro. Após a apresentação de recurso, o processo foi encaminhado para a Procuradoria do Município, que emitiu parecer favorável para a contratação da empresa.
No entendimento do procurador municipal Airton José Tajra Feitosa (foto), em parecer de 53 páginas (confira abaixo), a contratação de tal empresa, cujo sócio está impedido de contratar com a administração pública, não esbarraria em qualquer ilegalidade ou imoralidade.
Tal parecer caminha em sentido totalmente oposto ao parecer da assessoria Jurídica da SEMED, que entendeu pela impossibilidade de se contratar uma empresa cujo sócio está impedido de celebrar contrato com a administração pública.
A decisão agora caberá a Secretária de Educação do Município.
– Anos anteriores
Essa mesma empresa contratada de forma “emergencial” por meio de dispensa de licitação, está entre as que mais receberam pagamentos da prefeitura de São Luís nos dois primeiros anos do prefeito Eduardo Braide.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, em 2021, primeiro ano de Braide no Palácio de La Ravardiere, a RC Nutry Alimentação Ltda recebeu dos cofres públicos da capital maranhense a fortuna de R$ 20,7 milhões, para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino).
Já em 2022, segundo ano da gestão Braide, a mesma empresa abocanhou da prefeitura de Braide R$ 30 milhões também para fornecimento de kits (cestas básicas aos alunos da rede pública municipal de ensino).
Agora, em 2023, a previsão é de R$ 51,3 milhões…
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Inacreditável que o grupo SP vá continuar no comando da merenda escolar. São mais de 20 anos no comando da merenda e diga-se oferece um cardápio sofrível. As pessoas não acreditavam que o contrato de mais de 100 milhões pudesse ir para outras empresas. O prefeito parece ter uma predileção por certas empresas, haja vista que um contrato enorme desse deveria ser rateado e o prefeito prefere deixar na mão só de uma empresa. Coitadas das merendeiras que continuarão sofrendo com salários baixíssimos.
Inacreditável que o grupo SP vá continuar no comando da merenda escolar. São mais de 20 anos no comando da merenda e diga-se oferece um cardápio sofrível. As pessoas não acreditavam que o contrato de mais de 100 milhões pudesse ir para outras empresas. O prefeito parece ter uma predileção por certas empresas, haja vista que um contrato enorme desse deveria ser rateado e o prefeito prefere deixar na mão só de uma empresa. Coitadas das merendeiras que continuarão sofrendo com salários baixíssimos.