Nos últimos dois dias, foi visto uma viatura da Anatel na cidade de Caxias, Agência Nacional de Telecomunicações, órgão federal que fiscaliza os meios de comunicação no Brasil.

Fonte do Blog do Domingos Costa dão conta que agentes federais estão na cola de Paulo Marinho, que hoje opera tanto a sua rádio Veneza FM 102,3, quanto os dois canais de TVs. Embora com outorga, os veículos de comunicação não têm licenciamento para operar os canais no ar.

A Rádio Veneza Fm – requência 102,3, em anos anteriores a única fonte de informações na cidade, hoje, como consta em documento de fácil verificação no site da FISTEL, nem existe mais. A concessão foi perdida e opera de forma irregular, portanto, é considerada rádio pirata.

– Veja documento:

As Tvs que Paulo Marinho também diz ser dele, os dois canais, tanto o 13 Band Caxias e o canal 5, Tv Cidade (Record), nenhum tem licenciamento para operar, ambos são considerados canais piratas também.

Os agentes da Anatel estão em Caxias, constatando a fraude que poderá resultar em mais um processo contra o ex-deputado Paulo Marinho, só que desta vez, será um processo federal nas costas de Paulo Marinho, além ainda de outros crimes.

Imagens e áudios das próprias emissoras, com Paulo Marinho afirmando que os meios de comunicação lhe pertencem, já fariam parte da denúncia, o que pode levar a constatação da infração tendo um responsável pelo crime.

– Veja documentos:

Uma outra denúncia, também muito grave e que já estaria em posse do Ministério Público Federal, é a de estelionato praticada pelo sistema de comunicação pertencente a Paulo Marinho.

Em consulta feita junto a receita federal, a Rádio Fm Vale do Mearim, nome empresarial da rádio Veneza FM, está inapta, ou seja, ela nem existe mais para a receita federal. O CNPJ da referida empresa, Veneza FM, está inapta por não pagar impostos.

Veja documento:

Isso estaria levando clientes e colaboradores ao erro em contratar a rádio inexistente. Copias de contratos com datas recentes e assinaturas, também já estariam presentes na denúncia do Ministério Público Federal.

É bom saber que a pratica de levar o outro a erro para obter vantagens, é crime. Neste caso, o crime seria de estelionato, o falado 171.

Além ainda, de estar operando sem pagar impostos com CNPJ irregular, o que já gera outra infração com prisão e multa.
Sonegar imposto é considerado crime, de acordo com a lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990. A pena para a prática prevê de seis meses a dois anos de prisão, além de multa.

Os agentes Federais estão em Caxias, já gravaram a programação da rádio Veneza Fm, bem como dos dois canais citados aqui na matéria. Com a denúncia constatada e provas adquiridas, é questão de dias ou horas para a polícia federal bater na porta de Paulo Marinho.

Vale-se ressalta que no site da fistel, apenas esses meios de comunicação aqui citados, rádio Veneza fm, Tv Band caxias canal 13 3 Tv cidade canal 5, encontram-se operando de forma irregular, considerados rádio e TVs piratas.

Todos os demais canais de Tv´s e de rádios com outorga e licenciamento que estão hoje no ar na cidade de Caxias, estão totalmente regulares, aptos a funcionarem.