dez
2022
Braide subestima arrecadação na LOA e prejuízo à Câmara Municipal soma mais de R$ 40 milhões, em 2022
Na Lei Orçamentária Anual – LOA de 2021, o prefeito de São Luís estimou Receita de R$ 1,9 bilhão, porém, acabou arrecadando bem mais: R$ 2,5 bilhões.
NA LOA de 2021, Braide estimou Receita de R$ 1,9 bilhão, porém, acabou arrecadando bem mais: R$ 2,5 bilhões.
Numa jogada de mestres, patrocinadas e assinadas, possivelmente pelos experientes secretários José de Jesus do Rosário Azzolini e Simão Cirineu Dias, a Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) e a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento (Seplan), respectivamente, a Prefeitura Municipal de São Luís vem desde o começo da gestão do prefeito Eduardo Braide (PSD), subestimando a previsão orçamentário do Poder Executivo.
Com isso, o Executivo Municipal vem induzindo o Legislativo Municipal a erro no cálculo orçamentário, que baseado na previsão orçamentária, fixa em 4,5% da previsão orçamentária “jogada” pelo Executivo.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, no ano passado (2021), o Executivo Municipal previu na Lei Orçamentária Anual – LOA, arrecadar, em seu Orçamento Total, o montante de R$ 3.501.640.568,36 (três bilhões, quinhentos e um milhões, seiscentos e quarenta mil, quinhentos e sessenta e oito reais e trinta e seis centavos). E uma estimativa de Receita Fiscal de R$ 1.961.922.253,49 (um bilhão, novecentos e sessenta e um milhões, novecentos e vinte dois mil, duzentos e cinquenta e três reais e quarenta e nove centavos).
Só que a Prefeitura de São Luís acabou arrecadando bem mais R$ 2.564.245.600,66 (dois bilhões, quinhentos e sessenta e quatro milhões, duzentos e quarenta e cinco mil, seiscentos reais e sessenta e seis centavos) – ou seja, uma arrecadação de R$ 602.323,347 (seiscentos e dois milhões, trezentos e vinte e três mil, trezentos e quarenta e sete reais), a mais do que o previsto na LOA 2021.
Para comprovar a subestimação orçamentaria, por parte do Executivo Municipal, neste ano de 2022, até o dia 18 de dezembro, a Prefeitura de São Luís já havia arrecadado R$ 2.944.174.959,93 (dois bilhões, novecentos e quarenta e quatro milhões, cento e setenta e quatro mil, novecentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos). Isto é, um excesso de arrecadação de receita fiscal, na qual estava prevista, de acordo com a Lei Orçamentária Anual 2022, em R$ 2.052.663.230,00 (dois bilhões, cinquenta e dois milhões, seiscentos e sessenta e três mil, duzentos e trinta reais), ou seja, Braide arrecadou a mais R$ 891.511.729 (oitocentos e noventa e milhões, quinhentos e onze milhões, setecentos e vinte e nove mil reais) do que o previsto na LOA 2022.
O furo é tamanho, que o vereador Álvaro Pires (PMN), apresentou Requerimento de Urgência solicitando informações, num prazo máximo de 24 horas, aos secretários Azzolini e Simão Cirineu, bem como, para o próprio prefeito Eduardo Braide.
Ainda de acordo com a solicitação de Pires, ele pede que a Câmara Municipal de São Luís entre em “Regime de Prontidão”, para que seja analisados os balanços financeiros de 2021 e 2022.
“Sem esta analise sucinta que estou pedindo urgência, não tem como votar a LOA 2023, os salários dos servidores estão atrasados, não pagamos o 13º, que por Lei era para ter sido pago hoje, e sem contar os fornecedores desta Casa, que estão sem receber pelos seus serviços – um absurdo, sob todos os aspectos”, garantiu o vereador Álvaro Pires.
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