25
mar
2024

BOM LUGAR: Investigação visa apurar fraude na contração de transporte escolar, medicamentos e fardamento

Gestão da prefeita Marlene Miranda está sendo investigada pelo Ministério Público…

Gestão da prefeita Marlene Miranda está sendo investigada pelo Ministério Público…

O Ministério Público Estadual do Maranhão (MPMA) anunciou nesta segunda-feira (25) que está investigando uma série de suspeitas de irregularidades em contratos firmados pela Prefeitura Municipal de Bom Lugar.

Três despachos foram emitidos, convertendo notícias de fatos em procedimentos administrativos para investigação mais aprofundada. Os procedimentos visam a garantir a transparência e a lisura nos processos licitatórios e na administração pública municipal.

– Transporte escolar

O primeiro despacho menciona a realização de um pregão eletrônico para a contratação de uma empresa de locação de veículos para o transporte escolar no município. A empresa CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA SAO LUCAS EIRELI é citada no despacho, levantando suspeitas sobre o processo licitatório. A empresa já possui outros dois contratos com a prefeitura

Venda de fardamento escolar

No segundo despacho, o Ministério Público aponta para possíveis irregularidades relacionadas à aquisição de fardamento escolar pela Prefeitura de Bom Lugar. Segundo a denúncia, os uniformes foram adquiridos pelo município e posteriormente vendidos aos pais dos alunos. A prática levanta suspeitas sobre a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência nos processos licitatórios do município.

Sobrepreço no fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares

O terceiro despacho trata de uma possível ocorrência de atos de improbidade administrativa envolvendo um contrato para o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares pela Prefeitura de Bom Lugar. Há suspeitas de sobrepreço no contrato, que foi realizado com a empresa FELIX & CARVALHO LTDA. – NUTRIMAX HOSPITALAR.

De acordo com os documentos enviados pela Polícia Federal (PF), há indícios de sobrepreço no valor de R$ 1.211.463,16 no contrato assinado entre a Prefeitura de Bom Lugar/MA e a empresa FELIX & CARVALHO LTDA. – NUTRIMAX HOSPITALAR, com sede em Teresina/PI. O contrato, firmado no ano de 2022, tinha por objeto o fornecimento de medicamentos e materiais hospitalares no valor de R$ 2.435.163,32, por meio de adesão à Ata de Registro de Preço nº 1010/2021, do município de Paulo Ramos/MA.

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