Gestor presidutrense tinha cortado o benefício da sua antecessora sob alegação de ser ilegal o recebimento, entretanto, agora que a ex-prefeita tornou-se sua aliada, a pensão “virou legal”.

O nome da ex-prefeita já consta na folha, após sete anos fora…

Uma tremenda incoerência mesclada a ilegalidade e politicagem vem sendo praticada pelo prefeito de Presidente Dutra, Juran Carvalho de Souza (PP). Quando assumiu a prefeitura em janeiro de 2013, ainda durante o seu primeiro mandato, uma das primeiras ações do gestor foi cancelar a pensão da sua adversária e antecessora, ex-prefeita Irene de Oliveira Soares, que tinha governado a cidade nos últimos oito anos antes dele chegar ao poder municipal.

Essa pensão de Irene é decorrente do falecimento do seu marido, o ex-prefeito Remy Alves Soares, que também foi deputado estadual e morreu em acidente automobilístico em setembro de 1998 às margens da BR-135. O valor vitalício a receber com autorização da Câmara Municipal, na época, era o mesmo salário de um prefeito. Hoje, equivale a R$ 24 mil, bruto.

Quando a Câmara concedeu o benefício, na época, não houve manifestação contra, seja da oposição, da população ou até mesmo da imprensa. Por conseguinte, Irene recebeu a “pensão de viúva” por um longo período: do ano que o marido faleceu até a primeira gestão de Juran, portanto, somam-se 15 anos interruptos, o que representa nada menos que 180 meses.

A alegação de Juran para suspender a pensão vitalícia da viúva era de que mesmo diante da aprovação da Câmara – que o fez devido a comoção popular à época -, o benefício financeiro não possuía amparo legal, logo, não está em conformidade com nenhuma Lei Federal.

Então, sem respaldo legal, Juran deixou a viúva de Remy Soares mais de sete anos (84 meses) sem o auxilio.

– O ilegal se tornou legal

Após aliança com Irene, Juran “tornou” legal a pensão da viúva…

Ocorre que  agora, os políticos que antes eram ferrenhos adversários fizeram um pacto visando as eleições deste ano, e como num “passe de mágica”, o prefeito de Presidente Dutra mudou drasticamente seu entendimento sobre a pensão de Irene.

Desafiando os órgãos de controle e fiscalização de recursos públicos, e desvirtuando os conceitos de lícito e ilícitos, invertidos de acordo com a conveniência politiqueira do prefeito, Juran voltou a viúva à folha de pagamento sem que nenhuma Lei Federal tenha sido criado para amparar tal decisão.

O Blog do Domingos Costa apurou que Irene de Oliveira Soares já consta recebendo R$ 24 mil reais/mês, conforme informações no Portal de Transparência. A viúva retornou à folha com a matrícula nº 0164823, admitida desde o último 1º de abril de 2020, como pensionista da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, conforme print acima.