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Cria a Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), no Estado do Maranhão. O CONGRESSO NACIONAL decreta: Art. 1º Fica
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e-mail: robertorocha@senador.leg.br
PROJETO DE LEI Nº , DE 2017
(do senhor Roberto Rocha)
Cria a Universidade
Federal do Maranhão
do Sul (UFMA-Sul),
no
Estado
do
Maranhão.
O CONGRESSO NACIONAL decreta:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a criar a Universidade Federal
do Maranhão do Sul (UFMA-SUL), vinculada ao Ministério da
Educação, com sede e foro no Município de Balsas, no Estado do
Maranhão.
Parágrafo Único. A Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-
Sul) terá como objetivos ministrar ensino superior, desenvolver
pesquisas e promover extensão universitária voltadas especialmente para
as vocações e necessidades da sua área de influência.
Art. 2º A estrutura organizacional e as normas de funcionamento da
Universidade Federal do Maranhão do Sul (UFMA-Sul), observado o
princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, serão
definidas em seu Estatuto.
Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a praticar os atos necessários
ao cumprimento do disposto nesta Lei.
Art. 4º A instalação da universidade de que dispõe esta Lei subordina-se
a previa consignação, no Orçamento da União, das dotações
orçamentárias necessárias ao seu funcionamento.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SF/17483.04826-22

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JUSTIFICAÇÃO
O Corredor Centro-Norte, formado pelos estados do Maranhão e
Tocantins, centro-sul do Piauí, sudeste do Pará e nordeste do Mato
Grosso, experimentou um crescimento vertiginoso, nos últimos anos, na
produção de grãos e a Companhia Nacional de Abastecimento projeta
manutenção da curva ascendente de produção.
Contudo, concorrendo com o dinamismo do setor produtivo, o
Poder Público não tem demonstrado similar consistência na provisão de
meios para fortalecer as vocações produtivas locais e gerar alternativas
em modelos de produção sustentáveis. Além da precariedade dos
equipamentos de transporte e a indisponibilidade energética que propicie
diferencial competitivo para o adensamento da cadeia produtiva local, a
distância e a precariedade de acesso a importantes centros de
conhecimento condenam a região a práticas exploratórias por vezes
inadequadas mesmo para regiões de ocupação consolidada.
Essas questões seriam mais bem equacionadas a partir da geração
e difusão de informações de âmbito local e do desenvolvimento e acesso
ao conhecimento tecnológico. Por um lado, há de se assegurar a
maximização do retorno do uso dos recursos naturais e a adoção de
técnicas conservacionistas na exploração agropastoril; por outro,
habilitar as comunidades para aproveitamento de oportunidades
alternativas, relacionadas ou não com a cadeia oleaginosa, de sorte a
multiplicar as riquezas e socializar a sua apropriação.
Atualmente, apenas a vertente produtiva tem sido razoavelmente
coberta com os valorosos esforços da Fundação de Apoio à Pesquisa no
Corredor de Exportação Norte (Fapcen) e da Empresa Brasileira de
Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Entretanto, em virtude do caráter das
duas instituições, naturalmente não se dedicam a explorações e formação
próprias do meio acadêmico, além de concentrar sua área de
conhecimento no desenvolvimento e na adaptação de cultivares e de
técnicas de manejo, a despeito de um universo muito maior de
conhecimentos de que padece a região.
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É nesse contexto emerge Balsas, importante centro dinâmico do
Corredor Centro-Norte, mas que, a despeito da sua atratividade
econômica e social, não possui estrutura para, sequer, mais bem
qualificar a gama de brasileiros que acreditam no potencial daquela
fronteira do desenvolvimento e para lá migram seus esforços e
esperanças. Trata-se, pois, de situação conflitante com a estratégia bem
delineada pelo Governo Federal, de expansão do ensino superior, com a
descentralização de campi para zonas urbanas que experimentaram
crescimento mais recente.
Sabemos dos reiterados esforços da Universidade Federal do
Maranhão (UFMA) em atender a demanda local, mas existe um
descompasso entre a região já bem classificada como Maranhão do Sul e
a Capital São Luis, inclusive por questões geográficas e vocação
territorial, pois hoje o setor produtivo se concentra nessa região que não
é amparada com os recursos necessários para esse desenvolvimento,
inclusive na questão acadêmica de formação de jovens talentos que
contribuirão ainda mais pra o desenvolvimento local.
Por derradeiro, com o fito de sensibilizar sobre o mérito da
iniciativa, consignamos ser a educação a maior política
desenvolvimentista que um Governo pode adotar para a sua gente. Isso é
ainda mais verdadeiro quando se considera o descompasso do dinamismo
empresarial com a ausência estatal em áreas de ocupação tardia, carentes
de toda a sorte de serviços especializados. Assim o é em Balsas e região.
Portanto, pedimos apoio aos nobres pares para a medida que ora
apresentamos, seguros do papel que a cidade-pólo do Maranhão do Sul
continuará exercendo sobre os demais centros urbanos que em torno dela
gravitam.
Sala das Sessões, de setembro de 2017.
SENADOR ROBERTO ROCHA.
SF/17483.04826-22