07
jun
2019

Vereadora tem mandato cassado pela justiça e suplente assume em Santana do MA

Milagres do Cecílio faz parte da oposição, enquanto Sebastião da Alzira é aliado do prefeito.

A Câmara de Vereadores do município de Santana do Maranhão teve uma troca de vereadores nesta semana.

Em cumprimento de sentença da Juíza de Direito Claudiane Morais de Oliveira, em Ação de Improbidade Administrativa formulada pelo Ministério Público, deixa a Casa Legislativa a vereadora Maria dos Milagres Coelho Silva, a Milagres do Cecílio (PRP) e assume Sebastião de Almeida Araújo, o Sebastião da Alzira (DEM).

Milagres tinha um processo em andamento ainda da época que foi presidente da Câmara, no entanto, o caso ainda não tinha sido julgado, o que permitiu que ela se candidatasse nas eleições de 2016 e, eleita, conseguisse assumir o mandato.

Acontece que nesse tempo o processo seguiu seu rito normal de tramitação na esfera judicial, e agora, veio a condenação da vereadora, que teve seus diretos políticos suspensos bem como a perda do cargo público.

Uma causa preponderante para Maria dos Milagres perder o mandato foi o fato dos advogados da vereadora terem pedido o prazo processual, e portanto, não conseguiram recorrer da decisão inicial.

No despacho da Juíza Claudiane Morais de Oliveira, titular da Comarca de São Bernardo, a qual pertence Santana do Maranhão, a magistrada também manda oficiar o Município, Estado e União para que tomem conhecimento da condenação da vereadora Milagres do Cecílio e cumpram sentença no tocante à proibição de Maria dos Milagres em contratar com o Poder Público, bem como receber benefício e incentivos fiscais desses poderes executivos.

A Juíza determinou, ainda, a devolução dos valores [leia-se salários] recebidos pela parlamentar no exercício da função.

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