22
jun
2022

Vereador Jordão Reis comemorara sanção do projeto de sua autoria que regulamenta “carrinho lotação” em São José de Ribamar

Vereador Jordão Reis, autor do projeto que regulamentou os "carrinhos lotação" em São José de Ribamar...

Vereador Jordão Reis, autor do projeto que regulamentou os “carrinhos lotação” em São José de Ribamar…

O vereador de São José de Ribamar, Jordão Reis (PTB), comemorou a aprovação do projeto Lei nº 1.343, de 17 de Maio de 2022 que regulamenta o transporte alternativo municipal de passageiros no âmbito do município através de veículos do tipo “carrinho lotação”.

A Lei foi publicada no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira (22) com a data retroativa a 13 de junho. E de acordo com o documento, o prefeito Júlinho (PL) tinha sancionado o Projeto desde dia 1º de junho de 2022, mas não se sabe o motivo de ter publicado apenas hoje.

Fora a polêmica da data da publicação, o parlamentar comemorou a sanção por parte do Executivo. “Me sinto honrado em fazer parte desse momento tão importante para classe de trabalhadores no seguimento de carrinhos lotação, a criação desse projeto de lei de agrega valores para essa a classe que a anos aguardavam essa regulamentação”, ressaltou Reis.

De acordo com o projeto de autoria do vereador Jordão, considera-se Transporte Alternativo, o serviço de transporte coletivo Municipal de passageiros na modalidade fretamento, prestado por cooperativas e que visa satisfazer as necessidades de deslocamento Municipal dos cidadãos em áreas não atendidas a contento pelos padrões operacionais técnicos de preço e qualidade dos serviços de transportes de passageiros vigente.

“Consideram-se ‘Carrinho Lotação’ e similar, os veículos de fabricação nacional ou importado, que tenham capacidade máxima de 05 (cinco) ocupantes, dotados dos requisitos de segurança e especificações técnicas exigíveis para que funcionem no transporte de passageiros, conforme as normas legais pertinentes.” diz o projeto.

– REGRAS

Pela nova Lei, os veículos especificamente destinados ao Serviço de Transporte Alternativo deverão ser aprovados em vistoria efetuada pela SEMTRANS e satisfazer, além das exigências do Código de Trânsito Brasileiro, além de outras, em especial: I- encontrarem-se em bom estado de conservação e funcionamento; II- portarem, visivelmente, adesivo da validade da licença para trafegar; III- estarem cadastrados no aplicativo de mobilidade urbana em utilização pela cooperativa ou sindicato do qual faça parte; IV – Fabricação não superior a 10 (dez anos).

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PROJETO – 

1 Comentário

  1. Braz disse:

    Será que vai ser comprido só vendo pra cre

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