set
2023
Verba de R$ 3,4 milhões destinada pela VALE ao Conselho do Idoso de Vitória do Mearim vira investigação do MP-MA

Prefeito Nato da Nordestina, do PL, começou a ser investigado pelo ministério público do Maranhão.
O prefeito Nato da Nordestina, do PL, começou a ser investigado pelo Ministério Público do Maranhão. É que o promotor de Justiça Rogernilson Ericeira Chaves, abriu o Procedimento Administrativo nº 000111-045/2022 no qual quer acompanhar a aplicação de recursos correspondentes a R$ 3.400.625,82 (três milhões, quatrocentos mil, seiscentos e vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), doados pela empresa VALE SA ao Conselho Municipal do Idoso de Vitória do Mearim/MA.
O MP-MA, alerta que o procedimento pode resultar na abertura de Ação Civil Pública, porém, deixa claro que a instauração de procedimento administrativo não se destina exclusivamente possibilitar a propositura de ACP, mas, antes de tudo e fundamentalmente, visa à apuração séria de fatos que cheguem ao conhecimento do Ministério Público.
“Tendo a precípua finalidade de permitir a atuação legítima e a formação de convencimento do agente político ministerial quanto à verificação da hipótese concreta que exija a atuação da Instituição constitucionalmente destinada à defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.” Diz o documento.
O documento foi publicado na página 26 da edição do diário eletrônico do Ministério Público desta terça-feira (26). O promotor Rogernilson estipula prazo de 1 (um) ano, podendo ser sucessivamente prorrogado pelo mesmo período, desde que haja decisão fundamentada, à vista da imprescindibilidade da realização de outros atos, para ser concluído o procedimento administrativo.
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