31
ago
2023

Tribunal de Justiça determina retorno imediato do prefeito, “Facinho”, de Cândido Mendes, ao cargo

Tribunal de Justiça determina retorno imediato do prefeito, “Facinho”, de Cândido Mendes ao cargo

Tribunal de Justiça determina retorno imediato do prefeito, “Facinho”, de Cândido Mendes ao cargo

O Desembargador Antônio José Vieira Filho, da Terceira Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Maranhão, determinou nesta quinta-feira (31), o imediato retorno ao cargo do prefeito do município de Cândido Mendes, Jose Bonifácio Rocha de Jesus, o “Facinho”, do PL.

O gestor havia sido cassado de forma absurda pela Câmara de Vereadores após quatros suplentes ligados oposição terem assumidos os mandatos em substituição os titulares das cadeiras.

A decisão de Vieira Filho atende a um  agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto pelo prefeito afastado com objetivo de reformar a decisão proferida pelo Juiz de primeiro grau, nos autos do Mandado de Segurança com pedido liminar impetrado contra atos ilegais praticados pelo presidente da Câmara Municipal Vereadores e contra o presidente da Comissão Processante n.º 02/2023.

“Ante ao exposto, conheço do Agravo de Instrumento e concedo o efeito pleiteado para suspender os efeitos legais do Decreto Legislativo n.º 05/2023, da Câmara Municipal de Cândido Mendes, bem como de todo e qualquer efeito da sessão realizada em 24/08/2023 que culminou na cassação do Cargo do Agravante José Bonifácio Rocha de Jesus e, em consequência, determino sua recondução ao cargo de Prefeito daquela Municipalidade, até o julgamento final deste Agravo de Instrumento.” Determina o Desembargador.

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