16
ago
2016

TJ-MA mantém prefeitos de Pio XII e Humberto de Campos longe dos cofres públicos

Deco

Veloso em Pio XII e Deco em Humberto de Campos continuam fora das respectivas prefeituras…

Em menos de 24h o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve as decisões do Juízo da Vara Única da comarca de Pio XII, que afasta o prefeito Paulo Veloso e mais quatro de seus auxiliares afastados dos cargos, além de preservar a sentença do desembargador Guerreiro Júnior, determinando a saída do prefeito Raimundo Nonato dos Santos, o Deco, da prefeitura Humberto de Campos.

Ambos respondem ações por ato de improbidade administrativa, proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA). Em Pio XII, o gestor é acusado de enxertar mais de 40 funcionários fantasmas na folha de pagamento da prefeitura. Já em Humberto de Campos, o prefeito é apontado como autor de fraude em licitações para construção da “Praça Humberto de Campos” no centro, até hoje inacabada, com recursos oriundos de convênios com o governo estadual.

PIO XII

Durante o plantão judiciário, os advogados do prefeito Paulo Veloso ingressaram com um agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo contra decisão proferida pelo juiz Raphael Leite Guedes. No entanto, o Desembargador Raimundo Nonato Magalhães Melo indeferiu o pedido formulado pela advogada Paula Andrade de Avezedo.

“Sabe-se, que o efeito suspensivo em sede de agravo de instrumento constitui medida de extrema excepcionalidade, somente admitida nos casos em que demonstrada de forma manifesta a necessidade e a urgência da medida, bem como o abuso de poder ou a ilegalidade do ato impugnado, circunstâncias inexistentes na hipótese em discussão, uma vez que a decisão proferida pelo Juízo Agravo encontra-se devidamente fundamentada e justificada. Com estas considerações, indefiro o pedido de LIMINAR para concessão de efeito suspensivo”, decidiu o magistrado.

HUMBERTO DE CAMPOS

E nesta terça-feira(16), os advogados de Deco impetraram Mandado de Segurança com pedido de liminar contra ato supostamente ilegal praticado pelo Desembargador Antonio Guerreiro Junior, integrante da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que deferiu o pedido de efeito suspensivo em sede do Agravo de Instrumento n.º 37.938/2016, suspendendo a decisão do Juízo de 1º Grau e que determinou o afastamento do prefeito co cargo.

Relato do processo, o desembargador José de Ribamar Castro, também manteve o afastamento do gestor humbertuense. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta tarde. “Ressalte-se, ainda, que nenhum prejuízo existe diante da posição aqui tomada, pois que, em regra, logo se julga o agravo, no mérito, sem necessidades de demais intercorrências. Diante do exposto e, dispensadas maiores delongas acerca do tema, com fundamento no art. 10 da Lei 12.016/2009, indefiro a inicial”, decidiu o   Des. Castro.

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