29
maio
2020

TJ-MA mantém decisão do STJ e deixa Rodrigo Oliveira longe dos cofres de Olho d’Água das Cunhãs

Rodrigo Oliveira está afastado do mandato em Olho d’Água das Cunhãs desde dezembro de 2019.

Rodrigo Oliveira está afastado do mandato em Olho d’Água das Cunhãs desde dezembro de 2019.

Em decisão unânime, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve o afastamento do prefeito do município de Olho d’Água das Cunhas, Rodrigo Araújo de Oliveira, em julgamento de agravo interno.

De acordo com o voto do relator, desembargador José Luiz Almeida, há necessidade da manutenção da medida cautelar de afastamento, notadamente em razão da concreta probabilidade de o agravante, na chefia do Poder Executivo Municipal, voltar a praticar as condutas lesivas ao erário pelas quais vem sendo acusado, em diversas ações penais e cíveis.

O relator rememorou que, nos autos, Rodrigo de Oliveira é acusado de, no exercício do cargo de prefeito, em conluio com cinco outros réus, ter praticado as condutas descritas nos artigos 1º, inciso I, do Decreto-Lei nº 201/67 (que trata de crimes de responsabilidade dos prefeitos), e 90, da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações), que, em tese, beneficiaram a contratação da empresa Esmeralda Locações, Construções e Serviços, e que, em princípio, causaram prejuízo aos cofres públicos na ordem de R$ 874.060,00.

Rodrigo Oliveira foi afastado do posto em novembro de 2018, por decisão da própria 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Depois disso, o prefeito recorreu ao STJ e, concomitantemente, solicitou que o TJ concedesse efeito suspensivo a esse recurso. O que conseguiu.

No dia 5 de dezembro do ano passado, contudo, o STJ decidiu pelo desprovimento do recurso, o que, segundo o entendimento do MP, afastava “o óbice ao efetivo afastamento do gestor municipal do cargo que ora ocupa”. O que, agora, foi confirmado pelo colegiado.

2 Comentários

  1. blank SANTOS COSTA disse:

    Bom dia, esse cidadão juntamente com outro estão acabando com o município, roubando o erário publico, enriquecendo empresário, brincadeira cadeia nele!!

  2. blank SANTOS COSTA disse:

    investigue as empresas que prestam serviços a maioria é fatasma,tá rolando dinheiro, estão saqueando olho d’água, empresário ficando cada dia mais rico!!do erário publico!!e o povo morrendo de tanta miséria, brincadeira
    !!

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