09
ago
2016

TJ determina que Câmara de H. de Campos comprove posse do vice-prefeito em até 24 horas

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O vice-prefeito, Guto, assumirá a prefeitura de H. de Campos nesta quarta-feira (09).

Além de afastar o prefeito do Município de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, na tarde desta terça-feira(09), o desembargador Antonio Guerreiro Júnior também concedeu medida liminar pela qual determina a realização de ato formal e solene com o propósito de dar posse ao vice-prefeito Augusto Cesar Fonseca Filho, o Guto.

De acordo com o magistrado, relator de agravo de instrumento nº 37.938/2016, a sessão deve ser presidida pelo Presidente da Câmara Municipal, Luiz Augusto Lopes Espindola Filho, ou a quem de direito.

“Ante o exposto, determino ao Presidente da Câmara Municipal de Humberto de Campos – MA que promova, imediatamente, a posse do Requerente, Augusto César Ribeiro Fonseca Filho, no cargo de Prefeito Municipal, devendo comprová-lo nos autos em até 24 horas”, decide o desembargador.

Guerreiro ainda determinou a expedição de ofício às instituições bancárias do Município, para que não permitam que sejam realizadas quaisquer movimentações bancárias por Raimundo Nonato dos Santos, nas contas da Prefeitura de Humberto de Campos.

Improbidade

Agora afastado, Deco é acusado pelo Ministério Público, de acordo com ação civil pública, de improbidade administrativa em decorrência de desvio de recursos públicos, praticado em processo licitatório, cujo objetivo era a construção de uma quadra poliesportiva.

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