03
ago
2017

Prefeito Claudio Cunha assina termo que permite Apicum-Açu emitir licenças ambientais

A partir de agora a Prefeitura possui autonomia para fazer fiscalizações; Termo assinado com a SEMA facilitará gestão ambiental na cidade.

Claudio Cunha e secretário municipal do Meio Ambiente, Joceney Rocha exibem o termo ao lado de Marcelo Coelho.

O prefeito de Apicum-Açu, Claudio Cunha (PV) assinou nesta quinta-feira (03) o termo que autoriza o município a ser autoridade competente para emitir licenças ambientais junto à secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA).

A assinatura contou com a presença do secretário municipal do Meio Ambiente, Joceney Rocha e o do secretário de Estado do Meio Ambiente, Marcelo Coelho.

Com o documento,  a secretaria do Meio Ambiente de Apicum-Açu agora pode fiscalizar, monitorar e emitir licenças ambientais no âmbito do município. Até então, esses tipos de serviços só podem ser executados pelo Estado.

Entre os tantos serviços de fiscalização que poderão ser executados pelo município, estão: construção civis, estradas e desmatamentos, além da capacidade para analisar, manisfestar pareceres ambientais e realizar todo o processo de licenciamento ambiental para os empreendimentos da cidade. 

Para o prefeito Claudio Cunha, o fato inédito representa mais um avanço da sua gestão e um importante instrumento para os moradores. “Agora estamos com a autonomia devida para atuar na emissão de licenças ambientais para todo tipo de obras a serem desenvolvidas no município”, comemorou.

O termo foi assinado também por outros dois municípios, Bom Jardim e Pinheiro.

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