08
maio
2020

Sob a gestão Fernando Muniz, terceiro contrato irregular da Câmara de Paço do Lumiar é cancelado pelo TCE-MA

No Edital de compra continha produtos como marcas de refrigerantes e o fornecimento de itens supérfluos, entre eles tortinha de palmito, canapé de tomate seco, quiche lorraine entre outros.

Gestão Muniz na Câmara de Paço se mostra um verdadeiro fracasso...

Gestão Muniz na Câmara de Paço se mostra um verdadeiro fracasso…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) suspendeu a licitação de quase R$500 mil da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar que tinha como objetivo a contratação de serviços de buffet. A abertura do procedimento licitatório ocorreu em meio à pandemia da Covid-19. 

A determinação do TCE-MA aconteceu após pedido do Ministério Público de Contas que afirmou ser totalmente desnecessária a contratação de um buffet em plena crise de saúde que se instalou no Maranhão.

Na Ação contra a gestão do vereador senhor Fernando Antônio Braga Muniz, o MPC sustenta que os trabalhos na Câmara de Paço do Lumiar estão suspensos e por isso não haveria eventos para justificar tal licitação.

– Primeiro cancelamento 

O Tribunal já tinha cancelado outros dois contratos feitos de forma irregular na Câmara luminense, o primeiro foi com a empresa C. F. Ferreira. A Corte encontrou inúmeras irregularidades no exercício de 2019, quando essa empresa foi contratada para fornecimento de materiais de consumo (limpeza, expediente e copa/cozinha).

De acordo com a decisão do processo nº 766/2020, a contratação foi instrumentalizada mediante adesão de Ata de Registro de Preço nº 0001/2018, do processo administrativo nº 002/2018, decorrente de pregão presencial no montante total de R$ 406.778,10 (quatrocentos e seis mil setecentos e setenta e oito reais e dez centavos).

– Segundo cancelamento 

Já o segundo cancelamento foi contra a Construtora Rampa, empresa registrada no município de Raposa. O Tribunal de Contas do Estado tomou a decisão de suspender todos os atos administrativos envolvendo pagamento advindo desse contrato.

A licitação tratava de serviços de engenharia visando a reforma do prédio público sede da Câmara. De acordo com o TCE, o acordo entre as partes foi instrumentalizada mediante procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, nº 002/2019. O valor da reforma da Câmara consta como R$ 197.334,90 (cento e noventa e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos).


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