Prefeito é acusado de direcionamento de licitação para ajudar uma amiga da esposa, Agner Oliveira, secretária de Desenvolvimento Social.

Fotos nas redes sociais da primeira dama e da dona da empresa relevam a relação entre as duas…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) por meio do Conselheiro Edmar Serra Cutrim determinou que a prefeitura de Codó promova a anulação do vínculo e, se for o caso, da licitação que o originou a contratação da empresa J.F de Oliveira  e Cia LTDA, de nome fantasia “MUNDO FIT”, por parte da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.

De acordo com a denúncia do vereador Domingos Soares Reis, que originalizou a decisão, verificou-se que no decorrer dos anos de 2017, 2018 e 2019 a “MUNDO FIT” foi a única empresa que sagrou-se vencedora de todos os Pregões Presenciais, cujos objetos eram a aquisição de gêneros alimentícios e lanche para atender às necessidades da respectiva Secretaria – SEMDES.

A soma de todos os contratos firmados entre Secretaria e a empresa alcançam o inacreditável montante de R$ 10.718.935,083 (dez milhões, setecentos e dezoito mil, novecentos e trinta e cinco reais e oito centavos). Isto é, foi detectado que diariamente o valor total da contratação distribuído ao longo dos três anos, corresponde a uma quantia de R$ 9.788,98 (nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e noventa e oito centavos) com lanches.

– Esquema

A “MUNDO FIT”, constituída em 07/04/2016, anteriormente tinha como nome empresarial N. M. F. DE O. QUIROGA e CIA LTDA – ME, que referem-se as iniciais do nome da senhora Nagila Maiane Fontes de Oliveira Quiroga.

O quadro social da empresa “MUNDO FIT” anteriormente era composto por Nagila Maiane Fontes de Oliveira Quiroga e a sua mãe, a senhora Jesuita Fontes de Oliveira, chamando-se atenção é que Nagila é servidora exatamente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social no cargo comissionado de Coordenadora de Atividade Básica II e de Nutricionista do NASF, órgão no qual a empresa da senhora Nagila detém contratos milionários para fornecimento de gêneros alimentícios e lanches.

Outro fato importantíssimo que demonstra a existência de direcionamento de licitação e da existência de ilegalidades na contratação da empresa “MUNDO FIT” é que Nagila tem amizade pessoal com a família do prefeito de Codó conforme se depreende das fotos juntadas extraídas das redes sociais. As fotos e depoimentos no Instagram Agner Oliveira, esposa do prefeito, e Nagila entre outras amigas em comum, não deixam dúvida para a relação próxima entre elas.

– Decisão 

Na decisão do Conselheiro Edmar, ficou demonstrado a suposta existências de várias ilegalidades na contratação da empresa, tais como: a elevadíssima quantidade de lanches e gêneros alimentícios contratados (média diária de quase 10 mil reais); contratação de empresa de propriedade de uma servidora municipal, que também é amiga íntima da família do prefeito; simulação da alteração de quadro societário da empresa para ocultar a sua verdadeira proprietária.

Prefeito ajudou a amiga da esposa com contratos que somam mais de R$ 10 milhões…

“A “MUNDO FIT” não tem estrutura física, operacional e logística que justifique a celebração de contratos vultosos com o Município de Codó, sendo que há fortes indícios que a empresa está sendo utilizada por agentes públicos e políticos para desviar recursos pertencentes à população codoense. A empresa “MUNDO FIT”, como sugere a própria nomenclatura, observa-se que se trata de loja voltada para o universo de esportes, suplementos vitamínicos e atividades físicas de musculação, nada tem a ver com fornecimento de lanches, tais como “cachorro quente”, “lasanha”, “pizza”, “bolos”,
“macarronada”, “salgados”,dentre outros itens constantes do objeto contratual firmado com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Codó.”, Ressalta o Conselheiro do TCE-MA.

Edmar Cutrim ainda sustenta que a empresa tem a menor capacidade física e operacional para executar os 10 (dez) contratos firmados com o referido órgão municipal. E cita que o capital social da “MUNDO FIT” é de apenas R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Assim, se levado em consideração o valor global de todas as licitações em que a empresa sagrou-se vencedora, que é de R$ 10.718.935,08 (dez milhões, setecentos e dezoito mil novecentos e trintas e cinco reais e oito centavos), o seu capital social corresponde a menos de 1 % (um por cento), do valor total dos contratos.

“O irrisório capital social da empresa, se comparado com os valores elevadíssimos dos contratos firmados, demonstra também a ausência de estrutura por parte da “MUNDO FIT” para gerenciar a grande quantidade de itens previstos nos instrumentos contratuais. Desta forma fica cabalmente demonstrado que a empresa “MUNDO FIT” não tem capacidade operacional, financeira e física para executar vários contratos que somam valores de quase 11 (onze) milhões de reais com a Secretaria de Desenvolvimento Social de Codó, portanto, existe graves suspeitas que a referida empresa está sendo utilizada para emitir notas fiscais que servem para acobertar pagamentos de despesas não realizadas.”, completa.

-Confira AQUI a íntegra da decisão de Edmar Cutrim…