26
out
2017

Empresa vendedora de notas frias tem pagamentos suspensos pelo TCE-MA

Decisão de suspender pagamentos afeta empresa sediada em Pinheiro e contratada pela Prefeitura de Cantanhede.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu medida cautelar determinando que o município de Cantanhede realize a suspensão imediata de quaisquer pagamentos a empresa J.J.A. Mello ME, abstendo-se de realizar novas contratações com a referida empresa, até decisão do mérito.

A Medida Cautelar do TCE atende a representação impetrada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que apontou indícios de simulação de vendas, operações de saídas fictícias, fornecimento de produtos não adquiridos e ausência de estoque para suportar vendas feitas.

As informações da representação foram analisadas pelos auditores da Unidade Técnica de Controle Externo II e pela Supervisão de Controle Externo VIII. Posteriormente, o processo foi enviado ao Ministério Público de Contas (MPC), que se manifestou favoravelmente à concessão da medida cautelar.

Prefeito de Cantanhede, Ruivo…

Na Sessão Plenária desta quarta-feira  (25), o conselheiro-substituto Osmário Freire Guimarães, submeteu o processo à apreciação do Pleno do TCE, que decidiu de forma unânime pela concessão da Medida Cautelar.

O prefeito de Cantanhede, Marco Antônio Rodrigues de Sousa, mais conhecido como ‘Ruivo’, e a empresa J.J.A. Mello ME serão citados pelo TCE e terão 15 dias, a partir da data de publicação da decisão, para apresentarem defesa à Corte de Contas.

A empresa em questão CNPJ: 06.017.989/0001-22, possui pelo menos mais dois nomes: Comercial Preço Justo, e também, Intersat. 

O blog do Domingos Costa apurou que fica localizada em frente à Câmara Municipal de Vereadores, na Avenida Paulo Ramos, 80 – Letra: B; Centro – Pinheiro/MA.

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