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mar

TCE-MA suspende contrato de reforma da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar

A Corte de Contas maranhense encontrou irregularidades na reforma do prédio da Câmara e empresa sediada em Raposa.

Fernando Muniz cada vez mais, se complicando...

Fernando Muniz cada vez mais, se complicando…

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) detectou por meio de Auditoria inúmeras irregularidades em contratos da Câmara Municipal de Vereadores de Paço do Lumiar e tomou a decisão de suspender todos os atos administrativos envolvendo pagamento advindo das contratações.

Em um dos contratos irregulares, o Ministério Público de Contas, autor das ações, alega que o presidente do Poder Legislativo, Vereador Fernando Muniz, fraudou o processo licitatório.

Trata-se da contratação de empresa para serviços de engenharia visando a reforma do prédio público sede da Câmara, o MPC diz que o acordo entre as partes foi instrumentalizada mediante procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preço, nº 002/2019.

O valor da reforma da Câmara consta como R$ 197.334,90 (cento e noventa e sete mil trezentos e trinta e quatro reais e noventa centavos) a ser realizada pela Construtora Rampa, empresa registrada no município de Raposa.

O Ministério Público sustenta que encontrou irregularidades no procedimento licitatório e na contratação que demonstram flagrante desrespeito aos normativos descritos, por estarem com procedimentos manisfestantes prejudiciais à competitividade, levando a ilegalidade da contratação. 

O MPC lista AQUI as inúmeras irregularidade na contratação que teve todos os pagamentos suspensos.

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