27
maio
2022

TCE-MA suspende contrato após prefeita pagar por serviço antes da empresa vencer licitação suspeita

Luciana Leocadio

Prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocadio.

Medida cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) na última sessão do Pleno, nesta quarta-feira (25) determinou a suspensão de quaisquer pagamentos por parte da prefeitura de Buriti Bravo, sob a gestão de Prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocadio, à empresa J. Alves da Silva Pereira, vencedora de licitação voltada para a aquisição de gêneros alimentícios diversos, em atendimento às necessidades da prefeitura do município.

A decisão, que contou parecer favorável do Ministério Público de Contas (MPC), atende a Representação formulada pelo setor de fiscalização do órgão (Núcleo de Fiscalizaçao II) diante de uma série de irregularidades que comprometem o Pregão Presencial n. 01-2021-SRP e a execução do Contrato nº 57/2021 firmado entre a prefeitura do município e a empresa.

De um modo geral, trata-se de irregularidades que restringem a competitividade no pregão. Destacam-se, entre outras: ausência da publicação do Aviso de Licitação, disponibilização intempestiva do processo no Portal da Transparência do Município; ausência da pesquisa de preços, podendo levar a uma contratação de bens por preços superiores aos praticados pelo mercado. Além disso, a empresa foi aberta apenas uma semana antes da autorização do certame, tendo apresentado ainda, atestado de capacidade técnica inválido, uma vez que sua data de emissão é anterior à sua abertura. Reforçando os indícios, constatou-se que a prefeitura realizou pagamentos anteriores à realização do certame.

Diante das irregularidades e dos fortes indícios de direcionamento encontrados, a medida susta todos os pagamentos decorrentes do contrato até a apreciação do mérito pela corte de contas.

1 Comentário

  1. JUNIOR CABEÇÃO disse:

    LÁ EM VIANA FOI A MESMA COISA, A EMPRESA QUE ESTÁ REFORMANDO O CAIS, COMEÇOU A TRABALHAR EM FEVEREIRO/2022, O PRÓPRIO SEC DE OBRAS DIVULGOU EM GRUPOS DE ZAP, MAS A LICITAÇÃO SÓ FEITA EM ABRIL. CADÊ O MP QUE NÃO VÊ ISSO

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