27
maio
2014

TCE-MA julgará 41 processos nesta quarta (28), o inelegível Josimar Cunha está na lista

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Josimar Cunha teve contas julgadas irregulares em setembro de 2013 e está inelegível.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), julgará amanhã 28/05, durante pauta da 19ª Sessão Ordinária, 41 Prestações de Contas. Entre estas, o Pleno analisará os processos nº  2833/2009; nº 2836/2009;  nº 2838/2009 e nº 3041/2009 referente a Prestação de Contas, Tomada de Contas da Administração Direta  e dos Fundos Municipais de responsabilidade do ex-prefeito de Maranhãozinho Josimá Cunha Rodrigues.

O enrolado Cunha, está tentando entrar na disputa eleitoral que se avizinha como possível candidato a Deputado Estadual. Josimá foi indiciado pela Polícia Federal na Operação Cupim pelos crimes de corrupção passiva, prevaricação, concussão, peculato e formação de quadrilha ou bando.

O ex-gestor teve contas julgadas irregulares pelo mesmo Tribunal de Contas do Estado referente ao exercício financeiro de 2008. Além de torná-lo ficha-suja – inelegível – o TCE/MA condenou o ex-prefeito de Maranhão a pagar multas que, juntas, somam mais de R$ 65 mil.

Confira os demais processos:

1 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3381/2007
Câmara Municipal de São José de Ribamar
Responsável: Francisco das Chagas Moraes
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Advogado: Gilvan Valporto Santos – OAB-MA7112
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa – OAB-MA 9023
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405

2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 2977/2010
Prefeitura Municipal de Matões do Norte
Responsável: Solimar Alves de Oliveira
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Raimundo Oliveira Filho

3 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 3015/2010
Câmara Municipal de Tutóia
Responsável: Antonio José Rocha Diniz – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Raimundo Oliveira Filho

4 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 10080/2011
Câmara Municipal de Presidente Sarney
Responsável: Manoel Rodrigues Lima
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Raimundo Oliveira Filho
Observação: Suspenso julgamento na sessão de 14/05/2014.

5 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 2833/2009
Prefeitura Municipal de Maranhãozinho
Responsável..: Josimá Cunha Rodrigues
Ministério Público:
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Embargos de declaração.

6 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 2836/2009
Prefeitura Municipal de Maranhãozinho
Responsável: Josimá Cunha Rodrigues
Ministério Público:
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Embargo de declaração

7 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 2838/2009
Prefeitura Municipal de Maranhãozinho
Responsável: Josimá Cunha Rodrigues
Ministério Público:
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Embargos de declaração.

8 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 3041/2009
Prefeitura Municipal de Maranhãozinho
Responsável: Josimá Cunha Rodrigues
Ministério Público:
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação:Embargos de declaração

9 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 2622/2010
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável: Osmar de Jesus da Costa Leal – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Prestação de contas de governo de Santa Quitéria/2009
Ordenador: Osmar de Jesus da Costa Leal.

10 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 2628/2010
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável: Osmar De Jesus Da Costa Leal – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: Tomada de contas da Administração Direta
Ordenadores: Osmar de Jesus da Costa Leal e Rômulo Augusto Alencar Dias Carneiro.

11 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 2632/2010
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável..: Lúcia de Fátima dos Santos Lima – Secretaria
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: FMS. Ordenadores de despesas: Osmar de Jesus da Costa Leal e Lúcia de Fátima dos Santos Lima.

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 2633/2010
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável..: Marlene Gomes de Brito Pedrosa – Secretaria
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: FMAS. Ordenadores de despesas: Osmar de Jesus da Costa Leal e Marlene Gomes de Brito Pedrosa.

13 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 2638/2010
Prefeitura Municipal de Santa Quitéria do Maranhão
Responsável: Eudenide Pereira Viana Fontenelle – Secretaria
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Álvaro César de França Ferreira
Observação: FUNDEB: Ordenadores de despesas – Osmar de Jesus da Costa Leal e Eudenice Pereira Viana Fontenele

14 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 4444/2011
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha
Responsável: Raimundo Teles Pontes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

15 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 4449/2011
Prefeitura Municipal de Governador Luiz Rocha
Responsável: Raimundo Teles Pontes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

16 – RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO – PROCESSO Nº 7767/2012
Prefeitura Municipal de Pirapemas
Responsável: Maria Selma de Araújo Pontes
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado: Paulo Humberto Freire Castelo Branco – OAB/MA 7488-A
Observação: Suspenso julgamento na sessão do dia 21/05/2014.

17 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 3142/2010
Câmara Municipal de Satubinha
Responsável: Roncinel de Albuquerque Pires – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: João Jorge Jinkings Pavão

18 – RECURSO DE REVISÃO – PROCESSO Nº 5450/2013
Prefeitura Municipal de Zé Doca
Responsável: Nathália Cristina Brás
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: João Jorge Jinkings Pavão
Advogado: Raimundo Erre Rodrigues Neto – OAB/MA 10599

19 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 2665/2012
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORROS
Responsável: Francisca Silvana Alves Malheiros Araujo
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: José de Ribamar Caldas Furtado

20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 3573/2008
Prefeitura Municipal de Bacuri
Responsável.: Washington Luis de Oliveira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa – OAB-MA 9023
Advogado: Saulo Campos da Silva – OAB/MA 10.506
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405
Observação: PM de Bacuri, 2007 , Recurso de Reconsideração
Gestor: Washington Luís de Oliveira.

21 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 3574/2008
Prefeitura Municipal de Bacuri
Responsável: Washington Luis de Oliveira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator.: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa – OAB-MA 9023
Advogado: Saulo Campos da Silva – OAB/MA 10.506
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405
Observação: Prefeitura Municipal de Bacuri, GESTÃO, 2007 , Recurso de Reconsideração
Gestor: Washington Luís de Oliveira.

22 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 3575/2008
Prefeitura Municipal de Bacuri
Responsável: Washington Luis de Oliveira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa – OAB-MA 9023
Advogado: Saulo Campos da Silva – OAB/MA 10.506
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405
Observação: Prefeitura Municipal de Bacuri, FMAS, 2007 – Recurso de Reconsideração
Gestor: Washington Luís de Oliveira.

23 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 3576/2008
Prefeitura Municipal de Bacuri
Responsável..: Washington Luis de Oliveira – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa – OAB-MA 9023
Advogado: Saulo Campos da Silva – OAB/MA 10.506
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405
Observação: Prefeitura Municipal de Bacuri, FMS, 2007 – Recurso de Reconsideração
Gestor: Washington Luís de Oliveira.

24 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS – PROCESSO Nº 6405/2008
Prefeitura Municipal de Bacuri
Responsável: Washington Luis de Oliveira
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa – OAB-MA 9023
Advogado: Saulo Campos da Silva – OAB/MA 10.506
Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves – OAB/MA 7405
Observação: . PM de Bacuri, FUNDEB, 2007 , Recurso de Reconsideração
Gestor: Washington Luís de Oliveira e José Resendo de Santana.

25 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 2297/2010
Prefeitura Municipal de Sítio Novo
Responsável: Carlos Jansen Da Mota Sousa
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator.: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Observação: Prefeitura Municipal de Sítio Novo, 2009
Gestor: Carlos Jansen Mota Sousa.

26 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3100/2011
Hospital Adelia Matos Fonseca
Responsável: Miguel Lauand Fonseca
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA8307
Advogado: Silas Gomes Brás Júnior – OAB-MA 9837
Advogado: Raimundo Erre Rodrigues Neto – OAB/MA 10599
Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes – OAB/MA 10.724
Observação: Hospital Adélia Matos Fonseca, 2010
Gestor: Miguel Lauand Fonseca
Suspenso julgamento na sessão de 14/05/2014.

27 – PLANO DE FISCALIZAÇÃO – PROCESSO Nº 8632/2012
Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Responsável:
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira
Observação: . Plano de Fiscalização de Convênios – Proficon
Concedente: Secretaria de Estado do Esporte e Lazer- Sedel
Convenente: Prefeitura Municipal de Magalhães de Almeida
Responsáveis: Joaquim Elias Nagib Haickel – Secretário de Estado; João Cândido Carvalho Neto – Prefeito Municipal; Raimundo Nonato Carvalho – Membro da Comisão Permanente de Licitação- CPL, Paula Lima Costa e Vanderliza Ferreira da Silva – Membros da Comissão de Licitação- CPL.

28 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 2218/2010
Câmara Municipal de Nova Iorque
Responsável..: Odimar Santana Lopes – Presidente
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa

29 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 2894/2010
Câmara Municipal de Palmeirândia
Responsável..: Edson Luiz Sousa Costa
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado: João Gusmão Netto – OAB/MA10064
Advogado: Kassio Adriano Menezes Gusmao – OAB/MA 7842

30 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA – PROCESSO Nº 2309/2012
Câmara Municipal de Sucupira do Norte
Responsável..: Marlene Pereira dos Santos Araújo
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa

31 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 11118/2013
Prefeitura Municipal de São Francisco do Maranhão
Responsável: Francisco Ademar dos Santos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa

32 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 2600/2010
Prefeitura Municipal de Matinha
Responsável: Emanoel Rodrigues Travassos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Procurador:Domingos dos Santos Ferreira – CRC/MA nº 7.477
Procurador:Hilquias Cunha Ferreira – RG nº 02016968200-20
Observação: Suspenso julgamento após sustentação oral, na sessão de 14/05/2014.

33 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 2603/2010
Prefeitura Municipal de Matinha
Responsável: Emanoel Rodrigues Travassos
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto
Procurador:Domingos dos Santos Ferreira – CRC/MA nº 7.477
Procurador:Hilquias Cunha Ferreira – RG nº 02016968200-20
Observação: .Julgamento da Tomada de Contas de Gestão da Administração Direta e Fundos Municipais (FMS, FMAS e FUNDEB).Suspenso julgamento após sustentação oral na sessão de 14/05/2014.
.

34 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – PROCESSO Nº 4009/2011
UEMA – Universidade Estadual do Maranhão
Responsável: Jose Augusto Silva Oliveira – Reitor
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator: Melquizedeque Nava Neto

35 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3321/2012
4ª Companhia PM Independente de Chapadinha
Responsável. Edvaldo Mesquita dos Santos Maj-qopm
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator. Melquizedeque Nava Neto

36 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3326/2012
4º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS MILITAR – BALSAS
Responsável: Marco Antonio Rocha Silva T.cel.qocbm
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator: Melquizedeque Nava Neto

37 – AUDITORIA – PROCESSO Nº 5744/2012
SAGRIMA – Secretaria de Estado da Agricultura e Abastecimento
Responsável: Claudio Donisete Azevedo, Jorge Heleno Baldez, Daniel Esteves Guimarães e Flavia T. de Farias Correa
Ministério Público:
Relator: Melquizedeque Nava Neto

38 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO – PROCESSO Nº 3331/2009
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA
Responsável: Terezinha das Neves Pereira – Secretaria
Ministério Público:
Relator: Osmário Freire Guimarães

39 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO – PROCESSO Nº 3320/2010
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas
Responsável: Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho
Ministério Público:
Relator: Osmário Freire Guimarães

40 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA – PROCESSO Nº 3323/2010
Prefeitura Municipal de Presidente Vargas
Responsável: Luiz Gonzaga Coqueiro Sobrinho
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator. Osmário Freire Guimarães

41 – ENCAMINHA CÓPIA DE DOCUMENTO (DOCUMENTO) – PROCESSO Nº 2496/2011
Ministério da Educação
Responsável: Vander Oliveira Borges
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator: Osmário Freire Guimarães
Observação: Denúncia sobre o Fundeb de Itapecuru Mirim, 2009, responsável: Antonio da Cruz Filgueira Júnior

Conselheiro Edmar Serra Cutrim
Presidente do Pleno

1 Comentário

  1. joão nilson ribeiro disse:

    eu gosto muito de a companhar os prosseso para que eu fico em formado das a dministração do meu estado

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