06
jul
2016

TCE determina continuidade na licitação da ponte Ponte Central de Bequimão

A autorização da construção da Ponte Central de Bequimão foi assinada pelo governador Flávio Dino ainda no começo de 2015. Obra interligará municípios da Baixada Maranhense.

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Procurador Rodrigo Maia fez a sustentação oral no TCE-MA.

 

O Governo do Maranhão, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), teve o pedido de representação para a continuidade do processo de licitação da Ponte de Central Bequimão aceito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão foi proferida na manhã desta quarta-feira (6) durante julgamento do TCE, onde o procurador-geral do Estado, Rodrigo Maia, realizou a sustentação oral dos argumentos do Governo do Maranhão.

“O Estado, por meio da PGE, alegou que não existia as possíveis irregularidades e que nada comprometia o andamento do processo. Tudo foi realizado dentro das regras do processo de licitação e da própria Constituição Federal. O que aconteceu foram vícios formais [erros de planilhas], o que já foi encaminhado para ser sanado, por parte da administração pública. Diante disso, nós demonstramos que a continuidade do processo que vai levar uma obra de grande impacto para aquela população é de interesse público”, relatou o procurador-geral.

Em maio deste ano, uma das empresas que participava do processo de licitação, mas que não atendeu as solicitações legais do certame, levando a exclusão do processo, entrou com uma representação no TCE, pedindo a suspensão do processo licitatório. No entanto, por unanimidade, o tribunal indeferiu o pedido da empresa, dando como sentença a continuidade da licitação por parte do Estado.

A obra sobre o Rio Pericumã ligará o município de Bequimão à Central do Maranhão, passando pelas cidades de Mirinzal; Guimarães; Cedral; Cururupu; Porto Rico; Serrano do Maranhão; Bacuri e Apicum-Açu. A obra tem 600 metros de extensão e reduzirá em 32 km a distância para chegar a MA-106, que dá acesso ao Cujupe.

A obra está estimada em aproximadamente R$ 59 milhões e a primeira fase para a execução dos serviços consistiu na elaboração do projeto técnico, para que a obra esperada por décadas na região possa ser realizada. Para o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, a construção da ponte permitirá a integração do desenvolvimento econômico e social da Baixada Maranhense, gerando riquezas e oportunidades de trabalho aos moradores.

“A ponte é um desejo da maioria da população da Baixada Maranhense que precisa ter as mesmas chances sociais dos ludovicenses. O projeto está sendo elaborado com técnicas precisas. A ponte representa um novo momento para o estado, é uma verdadeira virada de página na história do Maranhão”, afirmou o secretário Clayton Noleto.

1 Comentário

  1. RAIMUNDO CALCADA disse:

    CAROS AMIGOS, É VERDADE QUE O SR. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA LULA PODE ACUMULAR OS CARGOS DE SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE E FUNCIONÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO MARANHÃO? É VERDADE ISSO? COM PODE? PODE? NÃO PHODE?

    NOS SITES DO GOVERNO, ELE APARECE COMO SECRETÁRIO DE SAÚDE E HÁ INFORMAÇÃO DE QUE TERIA SIDO CONSULTOR DA ASSEMBLEIA DE 2009 A 2014. ACONTECE QUE, AINDA HOJE, SEU NOME APARECE NA RELAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS DA AL RECEBENDO SINGELOS R$ 17.024,80 POR NADA. TÁ NA NET PRA QUEM QUISER VER.

    E OLHA QUE O ESCRITÓRIO ONDE ELE ADVOGA (MAIS ESSA?) É JUSTAMENTE O QUE FLAVIO DINO USA PARA PROCESSAR OS BLOGUEIROS ARAUTOS DA VERDADE.

    OUTRA PÉROLA: SE O TETO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO NO BRASIL É O SALÁRIO DOS MINISTROS DO STF E NÃO PASSAM DE R$ 30 MIL (VAI MUDAR AGORA), COMO É QUE TEM PRESIDENTE DE ASSEMBLEIA LEGISLATIVA ESTADUAL FATURANDO MAIS DE 39 MIL POR MÊS? NÃO ESTOU CITANDO O ESTADO.

    http://www.al.ma.gov.br/fotos/e5b3cec5d09a6a3ba8ed986d04544bad.pdf

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