03
jun
2016

STF determina que presidente da EBC exonerado por Temer retorne ao cargo

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Ricardo Pereira de Melo deve retornar à presidência da EBC. 

O ministro do STF José Dias Toffoli, concedeu liminar nesta quinta-feira que reconduz ao cargo de presidente da TV pública EBC Ricardo Pereira de Melo, que havia sido exonerado pelo presidente em exercício Michel Temer, no dia 17 de maio. Sendo assim, Laerte Rimolli deve deixar o posto de comando da EBC.

Ricardo havia sido nomeado pela presidente afastada Dilma Rousseff no dia 3 de maio, com mandato até 2020. A decisão de Toffoli garante a permanência de Ricardo Pereira de Melo na presidência da EBC até a análise final do caso.

A lei que criou a EBC, em 2008, diz que o mandato do presidente da TV deve durar quatro anos que não precisam ser coincidentes com o período do mandato da presidência da República. De acordo com a mesma lei, membros da Diretoria Executiva só podem ser destituídos “nas hipóteses legais ou se receberem 2 (dois) votos de desconfiança do Conselho Curador, no período de 12 (doze) meses”.

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