15
jun
2020

STJ determina liberação de advogada internada de forma involuntária na Estância Bela Vista

Até a decisão do STF, advogada de Imperatriz, Dayliane Santana Ribeiro, esteve um mês e dez dias na Estância Bela Vista...

Até a decisão do STF, advogada de Imperatriz, Dayliane Santana Ribeiro, esteve um mês e dez dias na Estância Bela Vista…

Em decisão publicada nesta segunda-feira (15) o Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu liminar impetrado pelo advogado George Washington Silva Plácido, em favor da advogada moradora de Imperatriz, Dayliane Santana Ribeiro, internada de forma involuntária no último dia 05 de maio na Estância Bela Vista, uma clínica localizada na região Metropolitana de São Luís.

No habeas corpus, nº 585845 – MA (2020/0129439-3) o advogado que é companheiro de Dayliane, sustenta que ela “sofrendo evidente constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por decisão liminar exarada pelo Exmo. Desembargador Antonio Fernando Bayma Araujo, do Egrégio Tribunal de Justiça do Maranhão, nos autos do processo nº 0805827- 08.2020.8.10.0000, da Primeira Câmara Criminal”. A qual foi antecedida de um pedido negado pela Juíza Marcia Cristina Coêlho Chaves,  do Plantão Criminal da Comarca de São Luís.

“Ante o exposto, defiro a liminar para determinar a IMEDIATA liberação de DAYLIANE SANTANA RIBEIRO do INSTITUTO BRASILEIRO DE INTERNAÇÃO SOCIAL – IBIS, cadastrado no CNPJ nº 19.400.230/002- 57, sob o nome de fantasia de ESTÂNCIA BELA VISTA, localizada na Rua da Oleama S/N – Quadra 34 – Bairro de Aragacy – São José de Ribamar, Estado do Maranhão – CEP: 65.110-000.” Decide o Ministro Luis Felipe Salomão.

Em contato com o advogado da Clínica, Jefferson Reis, ele informou que Dayliane foi liberada nesta manhã, mas até a publicação deste post não enviou nenhuma comprovação documental.

Por outro lado, o George Washington sustenta que a advogada continua sob o controle privado da Estância Bela Vista e ele vai informar o STF o descumprimento da decisão pedindo a prisão dos responsáveis.

Confira AQUI a íntegra da decisão do Ministro.

– Outro lado 

Por meio de nota, a Estância Bela Vista (IBIS) se posicionou a respeito do assuno. Abaixo a íntegra do documento enviado pela assessoria judica da empresa. 

 


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